sábado, 7 de janeiro de 2017

Mário Soares

Portugal perdeu hoje o pai da Liberdade e da Democracia, a personalidade e o rosto que os portugueses mais identificam com o regime nascido a 25 de Abril de 1974, “O dia inicial inteiro e limpo/ Onde emergimos da noite e do silêncio”, de que falava a sua amiga Sophia e pelo qual tanto se bateu Mário Soares ao longo de toda a sua vida. Combate que o moveu até ao fim.

Com o seu desaparecimento, o Partido Socialista acaba de sofrer a maior das perdas imagináveis, a sua maior referência, o fundador e militante nº1, figura maior e indelével do socialismo democrático português e europeu, Mário Alberto Nobre Lopes Soares. O nosso muito querido camarada Mário Soares.

Este é um momento de profunda dor para todos os socialistas, que sabemos partilhada por tantos e tantos portugueses, que reconhecem em Mário Soares uma figura maior da nossa Democracia.

Sobre todos e sobre cada um dos socialistas portugueses fica a imensa responsabilidade de saber estar permanentemente à altura do legado deste gigante do socialismo democrático, da Democracia e da Liberdade. Mário Soares continuará a ser uma referência incontornável, um exemplo e um motivo de orgulho para todos nós. É sentidamente que o dizemos, num momento tão difícil como este: Mário Soares estará connosco para sempre.



Antes e depois do 25 de Abril, na resistência à ditadura e a todas as tentativas totalitárias, e até ao fim da sua vida, Mário Soares foi sempre um incansável combatente pela Liberdade e pela Democracia em Portugal, a sua voz mais reconhecível e reconhecida dentro e fora do nosso país, como ficou demonstrado em variadíssimas ocasiões.

Histórico líder do Partido Socialista, ainda que a proibição de sair do país imposta pela ditadura não lhe tenha permitido estar presente no ato fundador na Alemanha, em 1973, Soares (que delegou o seu voto em Maria Barroso, sua mulher) foi sempre a figura referencial do Partido, tendo sido seu secretário-geral até 1985, quando decide candidatar-se à Presidência da República, o zénite da sua intervenção política iniciada ainda na década de 40 do século passado.

Das candidaturas presidenciais de Norton de Matos e Humberto Delgado, onde foi figura ativa, à defesa de presos políticos nos tristemente célebres tribunais plenários e nas mais diversas modalidades da oposição democrática, Soares foi sempre um adversário temido e temível pelo salazarismo e marcelismo, o que lhe custou a prisão, a deportação para São Tomé e, mais tarde, o exílio em França, entre 1970 e Abril de 1974. Logo depois do 25 de Abril, embarcou no primeiro comboio com destino a Lisboa, que ficou conhecido como o Comboio da Liberdade, que chegou à capital portuguesa no dia 28 de Abril, sendo um dos primeiros exilados políticos a regressar a Portugal, na sequência da conquista da Liberdade.


Ministro dos Negócios Estrangeiros do I Governo Provisório, Mário Soares protagonizou ao longo do período revolucionário que se seguiu ao 25 de Abril várias batalhas contra todas as tentativas totalitárias, constituindo-se, novamente, no maior garante da Democracia recém- adquirida, peça essencial no seu reconhecimento internacional.

Levou o Partido Socialista a grandes vitórias nas eleições para a Assembleia Constituinte e, depois da aprovação da Constituição, em Abril, nas primeiras eleições legislativas, em 1976. Mário Soares viria a ser o primeiro-ministro dos dois primeiros Governos constitucionais e voltaria a sê-lo no IX Governo, entre 1983 e 1985.

É a Mário Soares que se deve também a afirmação da vocação europeia de Portugal. Foi dele o impulso para o pedido de adesão de Portugal à então Comunidade Económica Europeia, formalizado em 1977, e viria a ser ele a assinar a adesão na manhã do dia 12 de Julho de 1985, numa cerimónia no Mosteiro dos Jerónimos, em Lisboa.

Em 1986, na sequência de uma memorável campanha eleitoral, para a qual partiu com sondagens que a davam como uma tarefa impossível, foi eleito Presidente da República, o primeiro civil a ser eleito depois do 25 de Abril. Depois das mais disputadas eleições presidenciais da nossa democracia, disputadas debaixo de um clima político de grande antagonismo, Mário Soares anunciaria na própria noite da vitória a extinção da maioria que o elegeu, fazendo dos seus dois mandatos um exercício correspondente ao lema que enunciou na tomada de posse: “Servir Portugal, unir os portugueses”. A sua atuação presidencial valeu-lhe os mais altos índices de popularidade e reconhecimento. O seu exercício do cargo, a leitura que fez dos poderes presidenciais e daquilo que designou como “magistratura de influência”, marcaria de forma irreversível a forma como os portugueses passaram a olhar para a Presidência da República.


Mas se muitos pensavam que com o final do seu segundo mandato presidencial terminaria a sua carreira política, esse facto viria a ser desmentido pela natureza indomável de puro “animal político” que sempre o caracterizou. Em 1999, voltaria a ganhar umas eleições, como cabeça de lista do PS às eleições europeias desse ano, tendo exercido o seu mandato como deputado europeu. Em 2005, com 80 anos, Mário Soares voltaria a ser candidato à Presidência da República, não tendo conseguido a eleição. Mas continuou a manter uma permanente atenção e reflexão sobre a política portuguesa e mundial, traduzida em tomadas de posição e em várias ações, que lhe valeram ainda em 2013 ser considerado pela Associação da Imprensa Estrangeira radicada no nosso país a personalidade do ano em Portugal.

Mário Soares é uma figura ímpar e inesquecível da História de Portugal, um combatente pela conquista da Liberdade e pela consolidação da Democracia.

À sua família, em particular aos seus filhos João e Isabel e aos seus netos, e a todos os seus muitos amigos e camaradas, o Partido Socialista apresenta os mais sentidos votos de pesar, neste momento tão difícil que todos partilhamos.

“E livres habitamos a substância do tempo”.

Até sempre, Mário Soares.

Lisboa, 7 de janeiro de 2017

sexta-feira, 7 de outubro de 2016

Na defesa do serviço de urgências no Hospital Visconde de Salreu - HVS

 

Partido Socialista de Estarreja ao lado da Câmara Municipal!
Na passada sexta-feira, dia 30 de setembro, na reunião da Assembleia Municipal os elementos do Partido Socialista intervieram para expressarem o seu agrado pelo posicionamento do Sr. Presidente da Câmara em relação ao serviço de urgências do HVS. Nessa reunião quiseram lembrar a responsabilidade máxima do presidente da câmara no desenrolar deste assunto, à semelhança do que aconteceu em S. João da Madeira.

O Partido Socialista de Estarreja está assim solidário com todas as diligências que possam ser tomadas na defesa do HVS, face à importância que este hospital tem para a comunidade estarrejense, assinalando que estará ao lado do presidente da câmara para o apoiar mas também para lhe pedir contas.

O Partido Socialista de Estarreja sempre se posicionou contra o desmantelamento dos serviços do Hospital Visconde de Salreu (HVS) e, nomeadamente em setembro de 2006, contra o encerramento do Serviço de Urgências. Recorde-se que em 2007, durante um governo socialista, foi assinado um protocolo que previa a requalificação do HVS. Na base esteve um documento de trabalho elaborado pelo PS Estarreja e discutido nesta Assembleia Municipal. Ainda que existisse quem defendesse a construção do hospital Ria Norte para servir os concelhos de Ovar, Estarreja e Murtosa, é pelo trabalho da então deputada do PS Marisa Macedo que se propõe a construção de um novo hospital em Estarreja, o que foi anunciado pelo governo em 2009. Depois de muitas trapalhadas do anterior executivo municipal, do qual o Sr. Presidente fazia já parte, eis que muda o governo (2011) e deixa cair o projeto do novo hospital. Ainda nesse ano, no mês de dezembro, o PS Estarreja apresenta na Assembleia Municipal uma moção solicitando o máximo envolvimento e empenho do executivo municipal, no sentido de tentar reverter a situação do hospital. Exigia-se a manutenção das valências que existiam e que estavam previstas exigia-se que o governo honrasse o compromisso com vista à construção do novo hospital - uma vez que a coligação que governava o país era a mesma coligação que governava os destinos do nosso concelho. Nessa assembleia a coligação PSD/CDS-PP votou contra a moção.

Depois de um percurso conturbado, a história do funcionamento do HVS – que até chegou ao grau de excelência no serviço de cirurgia de ambulatório (abril de 2013) – ganha um outro sentido. Na privacidade da CIRA é apresentado um Plano Estratégico que coloca definitivamente em causa a sobrevivência do HVS, evocando a necessidade de existir racionalização financeira. Durante 2013, o PS Estarreja pede duas reuniões ao Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Baixo Vouga, sem que tivesse sido atendido qualquer dos pedidos.

Em plena campanha eleitoral, o atual Presidente da Câmara entrega um plano para o HVS (sem que ninguém tivesse dele conhecimento) e em 2014 o HVS passa a estar reduzido à consulta externa, apenas em algumas (poucas) valências. É por esta altura que a coligação PSD/CDS-PP elogia a vinda da Unidade de Cuidados Paliativos para Estarreja, conformando-se com este triste fado. Ainda em 2014, o PS vai-se insurgindo contra tanta passividade local por parte do Sr. Presidente e em outubro desse ano propõe na Assembleia Municipal a aprovação de uma moção conjunta a favor do HVS. Em 2015 o assunto volta a esta Assembleia Municipal e praticamente tudo fica na mesma.

Pesem embora os factos apresentados, o PS de Estarreja vê com muito agrado o atual posicionamento do Sr. Presidente da Câmara que, em comunicado oficial, informou a população de que solicitou uma audiência ao governo para reivindicar a reabertura do Serviço de Urgências do Hospital Visconde de Salreu.

Assim, considerando tudo o que o Partido Socialista tem vindo a defender, não podemos deixar de estar solidários com todas as diligências que possam ser tomadas no sentido de reabrir o Serviço de Urgências do HVS. Estaremos ao lado do presidente da câmara para o apoiar mas também para lhe pedir contas, face à importância que este assunto tem para a comunidade estarrejense.

quinta-feira, 7 de abril de 2016

Plano Estratégico Educativo Municipal de Estarreja (PEEM­‐Estarreja) - Observações e Sugestões do PS no âmbito do período de Discussão Pública


O PS - Partido Socialista de Estarreja, sito na Rua Manuel Lopes Rodrigues, freguesia de Beduído, concelho de Estarreja, no âmbito do período de discussão pública do Plano Estratégico  Educativo  Municipal  de  Estarreja  (PEEM­‐Estarreja),  vem  apresentar  as suas observações e sugestões sobre o documento, nos seguintes termos:
Assinalar que o planeamento estratégico educativo local, ao ser entendido como o fio condutor da gestão estratégica da educação ao nível local a longo prazo, deve assegurar a ligação entre as principais componentes que constituem a gestão, nomeadamente: (1) reflexão estratégica; (2) análise estratégica; (3) formulação estratégica; (4) implementação estratégica; (5) controlo e feedback, num processo dinâmico e contínuo paralelo à estratégia territorial de desenvolvimento local. Para além disso, um plano estratégico eficaz e eficiente deve obedecer a três princípios essenciais: (1) princípio da síntese – o documento não deve ser denso, nem vago  nem extenso, primando pelo pragmatismo e utilidade ; (2) princípio da   simplicidade
– centrado no essencial, evitando “palavras inócuas e verdades lapalicianas”; (3) princípio do foco – definindo com clareza onde é que a Câmara Municipal de Estarreja vai apostar os seus recursos. Acresce, num plano desta natureza que a análise dos dados relativos à demografia e dimensão socioeconómica é essencial  para que se defina uma base estratégica para a educação numa perspetiva municipal.
Ora, no documento que se encontra em discussão pública a reflexão, análise e formulação estratégicas são pouco consistentes.
1.º  -­‐  Do  ponto  de  vista  da  metodologia  utilizada  (explicitada  nas  pp.  4-­‐5),  “as perceções de vários agentes educativos” foram apenas utilizadas numa primeira fase de levantamento de “problemas associados e necessidades de intervenção” (PEEM-­‐ Estarreja, p. 1), o que nos parece insuficiente. Não há qualquer indicação do número de respostas aos questionários (empresas privadas de formação e comunidade em geral), não se percecionando a representatividade e validade das respostas obtidas.
Ainda que o primeiro draft do documento tenha sido enviado por correio eletrónico aos elementos participantes nos diferentes focus-­‐groups, parece-­‐nos ter havido uma excessiva centralização do processo de construção do documento na equipa do PEEM,   tornando-­‐se   claro   que   os   agentes   educativos      mas   apenas   os   seus representantes -­‐ não participaram efetivamente na discussão com vista à definição do Plano de Ação do PEEM-­‐Estarreja apresentado nas pp. 71-­‐73.
 
2.º -­‐ No quadro da caracterização do concelho e diagnóstico -­‐ conjunto de elementos estruturais para o alicerçar de toda a estratégia educativa municipal – (ponto 3. do PEEM-­‐Estarreja)    a    análise    dos    dados    relativos    à    demografia    e    dimensão socioeconómica é essencial para a definição de uma base estratégica educativa local. No entanto, no presente documento esta é manifestamente débil e insuficiente. Com efeito, observa-­‐se uma relativamente extensa apresentação de dados sem que se realize qualquer tipo de cruzamento da informação com as estratégias territoriais de desenvolvimento. Partindo do pressuposto que existem, de forma efetiva, estratégias locais de desenvolvimento territorial integradas, multiescalares e numa perspetiva de multinível, o documento não reflete um verdadeiro diagnóstico, pois não integra de forma clara o dinamismo demográfico e socioeconómico na perspetiva de uma real análise territorial.
Para além de algumas incongruências metodológicas e desacertos que poderiam ser elencados de forma pormenorizada (p. ex. a utilização predominante de dados em termos absolutos em escalas, desagregações e níveis territoriais hierárquicos diferentes, que condicionam a leitura da informação), o diagnóstico reflete um acumular de informação estatística pouco tratada estatisticamente, sem ser analisada de forma integrada.
É igualmente importante sublinhar que em algumas dimensões estatísticas presentes no ponto 3 do plano: “caracterização do concelho e diagnóstico” (pp. 6-­‐ 26),  a  amplitude  dos  dados  é  muito  débil  ao  nível  da  análise  e  discussão.  É incompreensível que se realize uma caracterização diagnóstica no âmbito de um PEEM, sem que se englobe no processo analítico uma projeção da população residente por classes etárias quinquenais e por sexo (pelo menos num horizonte de 2060 e utilizando um dos métodos mais fiáveis – “por componentes coortes”), bem como se verifique, no mesmo documento, uma ausência de apresentação e leitura de índices de dependência de jovens, rejuvenescimento, entre outros.
 
Neste sentido, é dúbio, na perspetiva do planeador e do próprio plano estratégico, que se consigam identificar eixos/medidas estratégicas orientadoras para a rede escolar, projeto(s) educativo(s) e para os diferentes níveis de ensino, sem que se tenha presente o dinamismo demográfico prospetivo da sua população (por classes etárias quinquenais ou até por idade). Apenas a título de exemplo, olhando para o ponto “3.2.2. Estrutura Etária”, a utilização de dados que consideram apenas os grandes grupos etários (“0-­‐14; 15-­‐24; 25-­‐64; 65 e mais”) é reflexo do pouco cuidado e grau de pormenor que um plano desta natureza exige. Quando estamos a pensar estratégias para públicos-­‐alvo tão específicos deveremos ancorá-­‐las num diagnóstico que tenha o mesmo tipo de especificidade ou pormenor, pois, caso contrário,  apenas estamos a acumular informação estatística que, a jusante, é inconsequente em termos de leitura territorial estratégica.
Em  paralelo,  mesmo  identificando  no  PEEM-­‐Estarreja  a  utilização  de  algumas  das dimensões estatísticas centrais para o tipo de documento em causa, verifica-­‐se uma estranha ausência de variáveis e/ou indicadores em campos centrais como a Saúde, Lazer e Turismo, Associativismo, Cultura e Património, Ambiente, Poder de Compra, Qualificações da população (e não apenas habilitações literárias, conforme se utiliza no plano), Pendularidades e Mobilidade da população residente, Rede de Transportes, Dinâmica Industrial (endógena e exógena), Política de Inovação, Internacionalização, Empreendedorismo, entre outros
Em suma, o PS entende que pensar um documento estratégico (que se prevê que oriente estrategicamente os próximos 10-­‐20 anos) que não integre uma projeção da população  residente  por  classes  etárias  e,  consequentemente,  uma  projeção  da população  escolar,  torna-­‐o  notoriamente  desajustado  e  inconsequente.  Não  se tendo qualquer noção do comportamento prospetivo da demografia e população escolar, é praticamente impossível determinar orientações estratégicas para a “arquitetura” da rede escolar do município e, consequentemente, para as principais metas, estratégias e recursos definidos e apontados no PEEM-­‐Estarreja.
 
3.º No que diz respeito ao ponto 4. “Rede escolar, oferta formativa e acessibilidades” parece-­‐nos demasiado gravoso o facto de este plano estratégico ter sido construído (ainda que sem qualquer referência expressa) com base numa Carta Educativa, homologada em 19/10/2007, completamente desatualizada, não se perspetivando a integração das orientações municipais de política educativa para o futuro com as diferentes áreas de intervenção municipal. Aliás, em nosso entender, todos os pontos subsequentes estão estruturados em torno da apresentação descritiva de dados, sem qualquer visão prospetiva da educação, numa mera acumulação de informação.
Igualmente preocupante, do ponto de vista da Análise SWOT (ponto 8, pp. 66-­‐67), é a confusão existente sobretudo entre “ameaças/ riscos” e “fraquezas/ pontos fracos”.   Esta   análise   parece-­‐nos   assente   numa   retórica   de   palavras   inócuas   e verdades lapalicianas, associando quase em exclusivo todas as fraquezas à Escola.
Não consideramos de somenos importância, no ponto 9 -­‐ Plano de Ação, pp. 70-­‐73,
p. ex., o facto de não se percecionarem as relações existente entre a dimensão do eixo um -­‐ promoção do sucesso educativo -­‐ e do eixo dois – articulação entre as instituições educativas e sociais do concelho, nomeadamente no que diz respeito à criação ou estimulo de condições necessárias para atacar as desigualdades educativas estruturais do Concelho de Estarreja, considerando, por exemplo, a elevada percentagem de alunos que vivem sem as condições mínimas aceitáveis  (cf.
p. ex. p. 65 -­‐ Análise SWOT: ausência de condições básicas da comunidade cigana e existência de fortes assimetrias sociais ao nível do concelho).
 
4.º  -­‐  Constata-­‐se  não  existir  qualquer  referência  à  avaliação,  controlo  e  feedback estratégicos do plano, o que representa um erro de construção muito grave. No documento não há qualquer justificação para que não exista referência ao processo de controlo e de comunicação do desempenho estratégico, bem como aos instrumentos, indicadores, processos de revisão e correção -­‐ em função dos desvios de desempenho ou das alterações do meio envolvente -­‐ da estratégia, objetivos, planos, programas e ações .
 
5.º -­‐ Estranha o PS que, num documento que se quer participado, tenham sido concedidos apenas 16 dias úteis para o período de discussão pública, em vez dos usuais 30 dias (o PEEM-­‐Estarreja foi apresentado publicamente no dia 3 de março e disponibilizado para discussão pública apenas no dia seguinte). Estranha ainda o PS que o documento inicial tenha sido retirado do sítio eletrónico da CME e substituído por uma nova versão no decurso da discussão pública.
Nessa perspetiva, o PS propõe:
  • que se clarifiquem, de acordo com o princípio da transparência e do rigor científico, os dados relativos à metodologia seguida, nomeadamente no que diz respeito ao modo como os questionários foram aplicados e ao número de respondentes (transparência nas questões de validade e representatividade);
  • que sejam introduzidos todos os dados socioeconómicos e demográficos supramencionados;
  • que sejam introduzidos todos os indicadores que reflitam de forma clara  o comportamento dinâmico e etário da população e, consequentemente, a sua lógica prospetiva, tendo sempre por base metodologias ajustadas;
  • que se proceda à correta desagregação espacial dos dados, de acordo   com os argumentos supra enunciados;
  • que os dados apresentados sejam cruzados com estratégias de desenvolvimento territorial;
  • que o documento não seja analisado e aprovado à margem da Carta Educativa, uma vez que este documento é, por excelência, o instrumento municipal  de  planeamento  e  ordenamento  prospetivo  da  rede escolar municipal;
  • que o documento contemple as referências ao  modo  (p.  ex.  instrumentos, indicadores, processos de revisão e correção...) e à periodicidade da monitorização, dos ajustamentos e da avaliação do PEEM-­‐Estarreja na fase de controlo e feedback;
  • que o documento possa voltar à discussão dos focus-­‐groups e dos órgãos de direção pedagógica dos agrupamentos de escolas de Estarreja, entre outros parceiros, para discussão do Plano de Ação e afinamento das falhas que entretanto forem identificadas em sede de discussão pública.
Estarreja, 25 de março de 2016
Pelo Partido Socialista de Estarreja
Catarina Rodrigues