O PS - Partido Socialista de Estarreja, sito na Rua
Manuel Lopes Rodrigues, freguesia de Beduído, concelho de Estarreja, no âmbito
do período de discussão pública do Plano Estratégico Educativo Municipal
de
Estarreja
(PEEM‐Estarreja),
vem
apresentar
as
suas observações e sugestões sobre o documento, nos seguintes termos:
Assinalar que o planeamento estratégico
educativo local, ao ser entendido como o fio condutor da gestão estratégica da
educação ao nível local a longo prazo, deve assegurar a ligação entre as
principais componentes que constituem a gestão, nomeadamente: (1) reflexão
estratégica; (2) análise estratégica; (3) formulação estratégica; (4)
implementação estratégica; (5) controlo e feedback, num processo dinâmico e
contínuo paralelo à estratégia territorial de desenvolvimento local. Para além
disso, um plano estratégico eficaz e eficiente deve obedecer a três princípios
essenciais: (1) princípio da síntese – o documento não deve ser denso, nem
vago nem extenso, primando pelo
pragmatismo e utilidade ; (2) princípio da
simplicidade
– centrado no essencial, evitando “palavras inócuas e verdades lapalicianas”;
(3) princípio do foco – definindo com clareza onde é que a Câmara Municipal de
Estarreja vai apostar os seus recursos. Acresce, num plano desta natureza que a
análise dos dados relativos à demografia e dimensão socioeconómica é
essencial para que se defina uma base
estratégica para a educação numa perspetiva municipal.
Ora, no documento que se encontra em discussão
pública a reflexão, análise e formulação estratégicas são pouco consistentes.
1.º -‐
Do ponto de
vista da metodologia
utilizada (explicitada nas
pp. 4-‐5), “as perceções de vários agentes educativos”
foram apenas utilizadas numa primeira fase de levantamento de “problemas
associados e necessidades de intervenção” (PEEM-‐ Estarreja, p. 1), o que nos parece
insuficiente. Não há qualquer indicação do número de respostas aos questionários (empresas
privadas de formação e comunidade em geral), não se percecionando a
representatividade e validade das respostas obtidas.
Ainda que o primeiro draft do documento tenha sido enviado por correio eletrónico aos elementos
participantes nos diferentes focus-‐groups, parece-‐nos ter havido uma
excessiva centralização do processo de construção do documento na equipa do
PEEM, tornando-‐se claro que
os
agentes
educativos –
mas
apenas
os
seus representantes -‐ não participaram efetivamente na
discussão com vista à definição do Plano de Ação do PEEM-‐Estarreja
apresentado nas pp. 71-‐73.
2.º -‐ No quadro da caracterização do concelho e diagnóstico -‐ conjunto de elementos
estruturais para o alicerçar de toda a estratégia educativa municipal – (ponto
3. do PEEM-‐Estarreja) a análise dos
dados
relativos à
demografia e
dimensão socioeconómica é essencial
para a definição de uma base estratégica educativa local. No entanto, no
presente documento esta é manifestamente débil e insuficiente. Com efeito, observa-‐se uma relativamente extensa apresentação de dados sem que se realize qualquer tipo de cruzamento
da informação com as estratégias territoriais de desenvolvimento. Partindo do
pressuposto que existem, de forma efetiva, estratégias locais de
desenvolvimento territorial integradas, multiescalares e numa perspetiva de multinível,
o documento não reflete um verdadeiro diagnóstico, pois não integra de forma
clara o dinamismo demográfico e socioeconómico na perspetiva de uma real
análise territorial.
Para além de algumas incongruências
metodológicas e desacertos que poderiam ser elencados de forma pormenorizada
(p. ex. a utilização predominante de dados em termos absolutos em escalas,
desagregações e níveis territoriais hierárquicos diferentes, que condicionam a
leitura da informação), o diagnóstico reflete um acumular de informação
estatística pouco tratada estatisticamente, sem ser analisada de forma
integrada.
É igualmente importante sublinhar que em
algumas dimensões estatísticas presentes no ponto 3 do plano: “caracterização do concelho e diagnóstico” (pp. 6-‐ 26),
a amplitude dos
dados é muito
débil ao nível
da análise e
discussão. É incompreensível que se realize uma
caracterização diagnóstica no âmbito de um PEEM, sem que se englobe no processo
analítico uma projeção da população residente por classes etárias quinquenais e
por sexo (pelo menos num horizonte de 2060 e utilizando um dos métodos mais
fiáveis – “por componentes coortes”), bem como se verifique, no mesmo
documento, uma ausência de apresentação e leitura de índices de dependência de
jovens, rejuvenescimento, entre outros.
Neste sentido, é dúbio, na perspetiva do
planeador e do próprio plano estratégico, que se consigam identificar
eixos/medidas estratégicas orientadoras para a rede escolar, projeto(s)
educativo(s) e para os diferentes níveis de ensino, sem que se tenha presente o
dinamismo demográfico prospetivo da sua população (por classes etárias
quinquenais ou até por idade). Apenas a título de exemplo, olhando para o ponto
“3.2.2. Estrutura Etária”, a utilização de dados que consideram apenas os
grandes grupos etários (“0-‐14; 15-‐24; 25-‐64; 65 e mais”) é reflexo
do pouco cuidado e grau de pormenor que um plano
desta natureza exige. Quando estamos a pensar estratégias para públicos-‐alvo tão específicos deveremos
ancorá-‐las num diagnóstico que tenha o mesmo tipo de
especificidade ou pormenor, pois, caso contrário, apenas estamos a acumular informação
estatística que, a jusante, é inconsequente em termos de leitura territorial
estratégica.
Em paralelo, mesmo identificando
no PEEM-‐Estarreja
a
utilização
de
algumas
das
dimensões estatísticas centrais para o tipo de documento em causa, verifica-‐se uma
estranha ausência de variáveis e/ou indicadores em campos centrais como a
Saúde, Lazer e Turismo, Associativismo, Cultura e Património, Ambiente, Poder
de Compra, Qualificações da população (e não apenas habilitações literárias,
conforme se utiliza no plano), Pendularidades e Mobilidade da população
residente, Rede de Transportes, Dinâmica Industrial (endógena e exógena),
Política de Inovação, Internacionalização, Empreendedorismo, entre outros
Em suma, o PS entende que pensar um documento
estratégico (que se prevê que oriente estrategicamente os próximos 10-‐20 anos) que não integre uma projeção da
população residente por
classes etárias e,
consequentemente, uma projeção
da população
escolar, torna-‐o
notoriamente desajustado e
inconsequente. Não se tendo qualquer noção do comportamento
prospetivo da demografia e população escolar, é praticamente impossível
determinar orientações estratégicas para a “arquitetura” da rede escolar do
município e, consequentemente, para as principais metas, estratégias e recursos
definidos e apontados no PEEM-‐Estarreja.
3.º No que diz respeito ao ponto 4. “Rede
escolar, oferta formativa e acessibilidades” parece-‐nos demasiado gravoso o facto de este plano estratégico ter sido construído (ainda que sem qualquer referência expressa)
com base numa Carta Educativa, homologada em 19/10/2007, completamente
desatualizada, não se perspetivando a integração das orientações municipais de
política educativa para o futuro com as diferentes áreas de intervenção
municipal. Aliás, em nosso entender, todos os pontos subsequentes estão
estruturados em torno da apresentação descritiva de dados, sem qualquer visão
prospetiva da educação, numa mera acumulação de informação.
Igualmente preocupante, do ponto de vista da Análise SWOT (ponto 8, pp. 66-‐67), é a confusão existente sobretudo entre
“ameaças/ riscos” e “fraquezas/ pontos fracos”.
Esta
análise
parece-‐nos
assente
numa
retórica de
palavras inócuas
e verdades lapalicianas, associando quase em exclusivo todas as fraquezas à Escola.
Não consideramos de somenos importância, no ponto 9 -‐ Plano de Ação, pp. 70-‐73,
p. ex., o facto de não se percecionarem as
relações existente entre a dimensão do eixo um -‐ promoção do sucesso educativo -‐
e do eixo dois – articulação entre as instituições educativas e sociais
do concelho, nomeadamente no que diz respeito à criação ou estimulo de
condições necessárias para atacar as desigualdades educativas estruturais do
Concelho de Estarreja, considerando, por exemplo, a elevada percentagem de
alunos que vivem sem as condições mínimas aceitáveis (cf.
p. ex. p. 65 -‐
Análise SWOT: ausência de condições básicas da comunidade cigana e
existência de fortes assimetrias sociais ao nível do concelho).
4.º -‐
Constata-‐se não existir qualquer referência
à
avaliação,
controlo
e
feedback
estratégicos do plano,
o que representa um erro de construção muito grave. No documento não há qualquer justificação para
que não exista referência ao processo de controlo e de comunicação do
desempenho estratégico, bem como aos instrumentos, indicadores, processos de
revisão e correção -‐ em função dos
desvios de desempenho ou das alterações do meio envolvente -‐ da estratégia, objetivos, planos,
programas e ações .
5.º -‐ Estranha
o PS que, num documento que se quer participado, tenham sido concedidos apenas
16 dias úteis para o período de discussão pública, em vez dos usuais 30 dias (o
PEEM-‐Estarreja foi apresentado
publicamente no dia 3 de março e disponibilizado para discussão pública apenas
no dia seguinte). Estranha ainda o PS que o documento inicial tenha sido
retirado do sítio eletrónico da CME e substituído por uma nova versão no
decurso da discussão pública.
Nessa
perspetiva, o PS propõe:
que se clarifiquem, de acordo com o princípio
da transparência e do rigor científico, os dados relativos à metodologia
seguida, nomeadamente no que diz respeito ao modo como os questionários foram
aplicados e ao número de respondentes (transparência nas questões de validade e
representatividade);
que sejam introduzidos todos os dados
socioeconómicos e demográficos supramencionados;
que
sejam introduzidos todos os indicadores que reflitam de forma clara o comportamento dinâmico e etário da
população e, consequentemente, a sua lógica prospetiva, tendo sempre por base
metodologias ajustadas;
que
se proceda à correta desagregação espacial dos dados, de acordo com os argumentos supra enunciados;
que os dados apresentados sejam cruzados com
estratégias de desenvolvimento territorial;
que o documento não seja analisado e aprovado
à margem da Carta Educativa, uma vez que este documento é, por excelência, o
instrumento municipal de planeamento
e ordenamento prospetivo
da rede escolar municipal;
que o documento contemple as referências
ao modo
(p. ex. instrumentos, indicadores, processos de revisão
e correção...) e à periodicidade da monitorização, dos ajustamentos e da
avaliação do PEEM-‐Estarreja na fase de controlo e feedback;
que o documento possa voltar à discussão dos focus-‐groups e dos órgãos
de direção pedagógica dos agrupamentos de escolas de Estarreja, entre outros
parceiros, para discussão do Plano de Ação e afinamento das falhas que
entretanto forem identificadas em sede de discussão pública.
Estarreja,
25 de março de 2016
Pelo Partido Socialista de Estarreja
Catarina
Rodrigues
