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Tribunal Constitucional mantém decisão de atribuir a presidência da Assembleia Municipal de Estarreja ao PS
“Estávamos à espera desta decisão e não podia existir outra”, foram as primeiras reações de Marisa Macedo, militante do Partido Socialista e que advogou os interesses do PS no caso da liderança da Assembleia Municipal de Estarreja.
O Tribunal Constitucional deu agora razão ao Partido Socialista, numa fase final deste processo, na questão da eleição do presidente da Assembleia Municipal. Depois de analisado pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro, do Tribunal Central Administrativo do Norte, do Supremo Tribunal de Justiça e do Tribunal Constitucional, o caso que abriu precedentes em Portugal, tem agora um desfecho.
“É a primeira vez que em Portugal se discute um caso desta natureza, é a primeira vez que um caso assim esteve sob julgamento”, referiu Marisa Macedo.
Gonçalo Costa, primeiro da lista do Partido Socialista, irá assumir as funções de presidente da Assembleia Municipal de Estarreja, com a maioria PSD a perder legalmente essa competência.
O PS, ganha, assim, a presidência da Assembleia Municipal de Estarreja que sempre pertenceu ao PSD, mesmo quando o PS esteve à frente da Câmara de Estarreja, entre 1994 e 2001.
