Assembleia Municipal de Estarreja Extraordinária sobre o Hospital Visconde de Salreu - 28 de Maio 21h

 

A sessão está agendada para a próxima quinta-feira, dia 28 de maio, às 21h00, no edifício dos Paços do Concelho.

Os deputados irão reunir para analisar o ponto único da Ordem de Trabalhos: a apresentação e discussão do Projeto da Unidade de Cuidados Paliativos a instalar no Pólo de Estarreja, do Centro Hospitalar do Baixo Vouga.

Uma apresentação que estará a cargo do presidente do Conselho de Administração, Aurélio Rodrigues.

Faça valer a sua cidadania, compareça

5ª feira, 21 Horas nos Paços do Concelho.

Resumo Reunião de Câmara do dia 14 de maio de 2015

Na passada quinta-feira, dia14 do corrente mês, os vereadores do Partido Socialista votaram favoravelmente:

ü  os apoios a atribuir no âmbito da ação social escolar para o 1.º Ciclo do Ensino Básico e Educação Pré-Escolar, para o ano letivo 2015/2016. Estes apoios incluirão, de acordo com o Despacho 18987/2009 do Ministério da Educação, refeições,  prolongamento de horário, material escolar e manuais escolares;

ü  os protocolos de cooperação com o Centro Paroquial e Social Santa Marinha de Avanca (50 000,00€), com o Clube Pardílhoense (10 000,00€) e a Associação de Solidariedade Social Filantrópica Veirense relacionados com o Orçamento Participativo Municipal (10000,00€);

 

ü  a atribuição de subsídio para o GARCI CUP 2015;

ü  a atribuição de subsídios para o ano de 2015 ao associativismo do Concelho de Estarreja(com uma abstenção).

No que diz respeito à emissão de parecer prévio vinculativo, os vereadores do confrontaram o presidente da Câmara, Diamantino Sabina, com o facto deste ter afirmado na última Assembleia Municipal, que o Sr. Luis Portugal, programador do Cine-Teatro de Estarreja e músico dos “Jafumega”, abdicou do seu “cachet” na atuação que o grupo vai realizar em Estarreja no próximo dia 20 de Junho.

Perante isto, os vereadores perguntam:

• Sendo que o cachet dos Jafumega para a referida atuação - conforme se pode verificar nos documentos presentes na sessão de Câmara - é de 9 mil euros, qual seria o custo da actuação se o Sr. Luis Portugal não abdicasse do "seu" cachet?

Os vereadores consideram que 9 mil euros é um valor incompreensivelmente elevado por uma atuação dos Jafumega, quando comparado com outros preços de mercado na actualidade.

Para os vereadores do PS  é, no mínimo, “ética e moralmente” discutível, que o Sr. Luís Portugal, anunciado programador do cine-teatro, contrate o seu próprio grupo para uma actuação no cine-teatro de Estarreja, ainda para mais por um valor tão elevado.

Refira-se que a Câmara não paga os serviços prestados por Luís Portugal directamente ao próprio, mas à empresa “Detalhes com Encanto”, ligada, entre outros, ao ramo do mobiliário e carpintaria.

Os Vereadores Fernando Mendonça, Madalena Balça e Catarina Rodrigues.

Coligação PSD/ CDS recorre para Tribunal Constitucional

Coligação e Carlos Amador estão de tal forma agarrados ao poder que nem a decisão do Supremo Tribunal Administrativo respeitam

Os eleitos do Partido Socialista já foram notificados do recurso interposto para o Tribunal Constitucional por parte de Carlos Amador, da Coligação PSD/CDS.

 

A Coligação recorre para o Constitucional alegando a inconstitucionalidade da lei que prevê que possa ser eleito presidente da AM uma pessoa que não pertence ao partido mais votado nas eleições, afirmando que tal possibilidade viola o Princípio do Estado de Direito Democrático.

 

Esta alegação já foi, inclusivamente, rejeitada tanto pelo Tribunal Administrativo Central como pelo Supremo Tribunal.

 

Mesmo assim, a Coligação PSD/CDS insiste em não largar o lugar, que está a ocupar ilegalmente.

 

O PS sabe que esta insistência para que Carlos Amador não largue a presidência parte, sobretudo, do Presidente da Câmara de Estarreja, Diamantino Sabina, e que Carlos Amador terá sido pressionado para se manter nesta vergonhosa posição, sem que se saibam exatamente quais os motivos.

 

Ao que se sabe, a restante vereação camarária, não estará na disposição de continuar esta ilegalidade.

O certo é que quem presta declarações para toda a comunicação social é o presidente da Câmara, sem que se perceba bem o motivo, uma vez que não é presidente da Comissão Política do PSD, nem tem nada a ver com a Assembleia Municipal. Quem perdeu a fala depois de ter perdido na segunda instância e no Supremo é Carlos Amador, bem como o CDS que é o partido pelo qual foi eleito.

 

Porém, o certo é que o recurso já entrou, o que causará muitos e maiores custos para a autarquia de Estarreja, que os está a suportar na íntegra.

 

Recorde-se que a eleição de Carlos Amador para Presidente da AM foi considerada ilegal, por unanimidade, em dois acórdãos, que envolveram três juízes desembargadores e três juízes conselheiros.

 

O PS aguarda pela decisão, com esperança que Carlos Amador entregue o lugar de presidente da AM, pelo menos, quando for "enxotado" pelo Tribunal Constitucional, fazendo votos para que não seja necessário recorrer à força policial para repor a legalidade em Estarreja.