Na
passada segunda-feira, 20 do corrente mês, os vereadores do Partido Socialista participaram
na votação sobre o Relatório de Atividades e Prestação de Contas 2014.
Na
opinião dos vereadores, ainda que as contas apresentadas estejam tecnicamente
equilibradas, revelando uma aparente saúde financeira da instituição, tal não
significa que a “saúde social” do município estarrejense se apresente do mesmo
modo. Uma Câmara não existe apenas para gerir a contabilidade interna, mas sim
para garantir a prossecução do interesse do município e dos seus munícipes,
investindo em desenvolvimento e progresso.
A decisão
dos vereadores do Partido Socialista foi suportada pela seguinte declaração de
voto:O documento de prestação de contas tem uma componente técnica e uma
componente política.
Não
temos quaisquer razōes para duvidar das contas apresentadas, já que presumimos
a fiabilidade técnica do documento. No entanto, quanto ao Relatório de
Atividades, não podemos deixar de referir que o mesmo não passa de um
“amontoado” de registos com pouco significado e sem nenhuma articulação com o
Relatório de Gestão.
Neste relatório
verificam-se erros graves, desde logo porque não há uniformização dos dados
apresentados por setores, nem comparações com os anos anteriores. Ou seja, cada
unidade orgânica apresenta os dados “a seu belo prazer”, sem que se percebam os
objetivos estratégicos que esta Câmara definiu para os seus serviços a curto ou
médio prazo.
Não
sabemos quais foram os objetivos operacionais de cada unidade; não sabemos
quais as metas que supostamente deveriam ter sido alcançadas; não se encontram
os indicadores utilizados para medir os objetivos, nem tão pouco as fontes de
verificação; não se sabe se os meios disponíveis (humanos e financeiros) foram
os necessários ou se ficaram aquém das necessidades de cada setor; é completamente impossível sabermos o grau de
realização dos resultados obtidos na concretização dos objetivos e,
consequentemente, não se identificam desvios nem se justificam as suas causas.É
por esta razão que entendemos que este documento serve de muito pouco.
Do
ponto de vista político, entendemos que a prestação de contas e o relatório de
atividades espelham um ano de opções do executivo municipal.Deste modo temos a
referir o seguinte:
a
execução orçamental deve-se mais à diminuição do valor do orçamento em si (o
mais baixo dos últimos anos), do que propriamente ao mérito da gestão.
O que
se verifica é que o valor aparentemente elevado da execução deve-se em larga
medida à gestão corrente (receitas e despesas), já que as receitas e despesas
de capital têm taxas de execução baixas.
Isto
significa que em termos de investimento - refletidas nas despesas de capital -
a câmara apenas executou cerca de metade do previsto.
Quanto
às receitas de capital, destaca-se uma fraca taxa de execução que
não chega sequer aos 35%, revelando a incapacidade de gerar receitas,
nomeadamente com a venda de terrenos do ecoparque.
Este
fracasso é tanto mais significativo quanto se sabe que esta era uma aposta
estratégica, anunciada em campanha eleitoral por este executivo.
Não
havendo venda de terrenos no ecoparque, para além a ausência de receitas, não
há crescimento empresarial, diminuição de desemprego, fixação da população e,
consequentemente, o crescimento expectável.
Em
resumo, verifica-se, de forma inequívoca, uma ausência de ambição, de projetos
e perspetiva de futuro.
Por
outro lado, no que diz respeito às receitas, salta à vista uma grande
dependência da câmara relativamente a dois fatores: as transferências do estado
e os impostos diretos, nomeadamente o IMI. Ou seja, o FEF e o somatório dos
impostos diretos representam quase 80% da receita. Nesta matéria, não podemos
deixar de referir o aumento da arrecadação de receita do IMI que, tal como
alertámos, tem vindo a subir exponencialmente. Este facto não deixa de ser
irónico, já que contraria o recorrente anúncio de alivio da carga fiscal dos
munícipes.
Ainda
que as contas apresentadas estejam tecnicamente equilibradas, revelando uma
aparente saúde financeira da instituição, tal não significa que a 'saúde
social' do município se apresente do mesmo modo.
Uma
Câmara não existe apenas para gerir a contabilidade interna, mas sim para
garantir a prossecução do interesse do município e seus munícipes, investindo
em desenvolvimento e em progresso.
Assim,
face ao exposto, a nossa posição é de abstenção.
Os
Vereadores do Partido Socialista
Fernando
Mendonça, Madalena Balça e Catarina Rodrigues
