Após intensa batalha jurídica, Supremo Tribunal Administrativo entrega presidência da Assembleia Municipal de Estarreja a Gonçalo Costa, do PS

O Supremo Tribunal Administrativo acaba de considerar eleito presidente da Assembleia Municipal de Estarreja o socialista Gonçalo Costa.

O acórdão confirma, assim, a decisão do Tribunal Central Administrativo do Norte que, por sua vez, tinha alterado a sentença do Tribunal Administrativo de Aveiro.

A advogada do PS Estarreja, Marisa Macedo, confirma que “tanto o TCAN como o Supremo aderiram a toda a argumentação jurídica por nós defendida, nesta questão que foi discutida pela primeira vez nos tribunais portugueses. De facto, encontrávamos-nos perante uma lacuna legislativa, que foi decidida a nosso favor pela mais alta instância do país, no final deste complexo processo jurídico“

O Partido Socialista ganha, assim, a presidência da Assembleia Municipal de Estarreja, 40 anos depois das primeiras eleições livres.

Estarreja é governada pela Coligação PSD/CDS e, ao longo de 40 anos, a presidência da AM sempre pertenceu ao PSD sozinho ou coligado, mesmo durante os 8 anos em que o PS esteve à frente da Câmara entre 1994 e 2001.

Na base desta batalha jurídica, agora, ganha pelo PS, está o facto de José Eduardo de Matos ter renunciado ao lugar de presidente da AM de Estarreja para ser secretário executivo da CIRA. Ao trocar Estarreja por Aveiro, José Eduardo de Matos deu lugar ao segundo da Coligação PSD/CDS. Após dois empates na votação para novo presidente da AM, Gonçalo Costa e Carlos Augusto Valente, foi declarado eleito o último com base num parecer da DGAL. O PS Estarreja nunca se  conformou com tal decisão, já que defendia que a lei, em caso de empate, previa a eleição do candidato melhor posicionado nas listas concorrentes às eleições autárquicas. Ora, tendo sido Gonçalo Costa o primeiro da lista do PS e Carlos Amador o segundo da Coligação, quem deveria ser eleito era Gonçalo Costa.

O Supremo Tribunal Administrativo veio, agora, dar razão ao PS, no final de um processo com mais de 600 páginas.

Noticias na Comunicação Social sobre este tema: RTP - http://www.rtp.pt/noticias/index.php?article=823834&tm=8&layout=121&visual=49
TVI24 - http://www.tvi24.iol.pt/politica/assembleia-municipal-de-estarreja/estarreja-supremo-entrega-assembleia-ao-ps
Expresso - http://expresso.sapo.pt/assembleia-municipal-de-estarreja-passa-do-psd-para-o-ps-por-decisao-do-supremo=f921900
Porto Canal - http://portocanal.sapo.pt/noticia/57554/
Rádio Terranova - http://www.terranova.pt/tags/goncalo-costa
Noticias de Aveiro - http://www.noticiasdeaveiro.pt/noticias/Print.aspx?idcont=35542
Rádio Voz da Ria - http://rvria.pt/ps-passa-a-liderar-assembleia-municipal-de-estarreja/
Ponto e Vírgula: http://www.pontovirgula.pt/sociedade/litigioliderancaassembleiamunicipalestarreja

Saúde financeira não significa saúde social do município - Resumo Reunião de Câmara do dia 20 de abril de 2015

 

Na passada segunda-feira, 20 do corrente mês, os vereadores do Partido Socialista participaram na votação sobre o Relatório de Atividades e Prestação de Contas 2014.

Na opinião dos vereadores, ainda que as contas apresentadas estejam tecnicamente equilibradas, revelando uma aparente saúde financeira da instituição, tal não significa que a “saúde social” do município estarrejense se apresente do mesmo modo. Uma Câmara não existe apenas para gerir a contabilidade interna, mas sim para garantir a prossecução do interesse do município e dos seus munícipes, investindo em desenvolvimento e progresso.

A decisão dos vereadores do Partido Socialista foi suportada pela seguinte declaração de voto:O documento de prestação de contas tem uma componente técnica e uma componente política.

Não temos quaisquer razōes para duvidar das contas apresentadas, já que presumimos a fiabilidade técnica do documento. No entanto, quanto ao Relatório de Atividades, não podemos deixar de referir que o mesmo não passa de um “amontoado” de registos com pouco significado e sem nenhuma articulação com o Relatório de Gestão.

Neste relatório verificam-se erros graves, desde logo porque não há uniformização dos dados apresentados por setores, nem comparações com os anos anteriores. Ou seja, cada unidade orgânica apresenta os dados “a seu belo prazer”, sem que se percebam os objetivos estratégicos que esta Câmara definiu para os seus serviços a curto ou médio prazo.

Não sabemos quais foram os objetivos operacionais de cada unidade; não sabemos quais as metas que supostamente deveriam ter sido alcançadas; não se encontram os indicadores utilizados para medir os objetivos, nem tão pouco as fontes de verificação; não se sabe se os meios disponíveis (humanos e financeiros) foram os necessários ou se ficaram aquém das necessidades de cada setor;  é completamente impossível sabermos o grau de realização dos resultados obtidos na concretização dos objetivos e, consequentemente, não se identificam desvios nem se justificam as suas causas.É por esta razão que entendemos que este documento serve de muito pouco. 

Do ponto de vista político, entendemos que a prestação de contas e o relatório de atividades espelham um ano de opções do executivo municipal.Deste modo temos a referir o seguinte:

a execução orçamental deve-se mais à diminuição do valor do orçamento em si (o mais baixo dos últimos anos), do que propriamente ao mérito da gestão.

O que se verifica é que o valor aparentemente elevado da execução deve-se em larga medida à gestão corrente (receitas e despesas), já que as receitas e despesas de capital têm taxas de execução baixas.

Isto significa que em termos de investimento - refletidas nas despesas de capital - a câmara apenas executou cerca de metade do previsto.

Quanto às receitas de capital, destaca-se uma fraca taxa de execução que não chega sequer aos 35%, revelando a incapacidade de gerar receitas, nomeadamente com a venda de terrenos do ecoparque.

Este fracasso é tanto mais significativo quanto se sabe que esta era uma aposta estratégica, anunciada em campanha eleitoral por este executivo.

Não havendo venda de terrenos no ecoparque, para além a ausência de receitas, não há crescimento empresarial, diminuição de desemprego, fixação da população e, consequentemente, o crescimento expectável.

Em resumo, verifica-se, de forma inequívoca, uma ausência de ambição, de projetos e perspetiva de futuro.

Por outro lado, no que diz respeito às receitas, salta à vista uma grande dependência da câmara relativamente a dois fatores: as transferências do estado e os impostos diretos, nomeadamente o IMI. Ou seja, o FEF e o somatório dos impostos diretos representam quase 80% da receita. Nesta matéria, não podemos deixar de referir o aumento da arrecadação de receita do IMI que, tal como alertámos, tem vindo a subir exponencialmente. Este facto não deixa de ser irónico, já que contraria o recorrente anúncio de alivio da carga fiscal dos munícipes.

Ainda que as contas apresentadas estejam tecnicamente equilibradas, revelando uma aparente saúde financeira da instituição, tal não significa que a 'saúde social' do município se apresente do mesmo modo.

Uma Câmara não existe apenas para gerir a contabilidade interna, mas sim para garantir a prossecução do interesse do município e seus munícipes, investindo em desenvolvimento e em progresso.

Assim, face ao exposto, a nossa posição é de abstenção.

 

Os Vereadores do Partido Socialista

Fernando Mendonça, Madalena Balça e Catarina Rodrigues

Reunião de Câmara do dia 26 de março de 2015

Na passada quinta-feira, 26 do corrente mês, os vereadores do Partido Socialista foram finalmente informados de alguns dados relacionados com o apuramento total das vendas do Carnaval de Estarreja (pedido feito em 26/02). De acordo com a informação prestada, 2015 pessoas assistiram ao desfile das escolas de samba no sábado e no total, nos dois dias de desfile (domingo), registaram-se apenas 8 326 entradas. No Carnaval infantil sentaram-se nas bancadas 79 pessoas.

Sobre o pedido de informação feito ao Sr. Vereador da Educação na reunião de 12/03 relativo à revisão da carta educativa municipal e ao Projeto Educativo Municipal, que está a ser trabalhado pelo Dr. Valdemar Castro Almeida, da Universidade Católica do Porto, não foram prestados quaisquer esclarecimentos.

Os vereadores do Partido Socialista apresentaram uma proposta para que o processo de municipalização da Educação, que estava a ser negociado entre o Governo e a Câmara Municipal de Estarreja, termine de imediato.
A proposta dos vereadores, que traça o historial do processo em Estarreja, surge baseada nas tomadas de posição contra dos agentes educativos de Estarreja e, principalmente, da votação verificada na Assembleia Municipal de Estarreja, onde a maioria dos seus membros aprovou uma moção contra este mesmo processo. 
Os vereadores Fernando Mendonça, Madalena Balça e Catarina Rodrigues, consideram que depois da Assembleia Municipal – que é o órgão representativo da população – ter votado contra a municipalização da educação, a Câmara terá que, imediatamente, pôr fim a essa intenção.

Relembre-se que a proposta foi chumbada na AM pelo PS, PCP e presidentes de Junta de Salreu e Avanca (PS). Os presidentes de Junta Pardilhó e Canelas/Fermelã abstiveram-se, tendo os eleitos da Coligação PSD/CDS e o presidente de Beduído/Veiros votado a favor da municipalização.
 A proposta dos vereadores do PS foi, nos termos regulamentares, agendada para a próxima Sessão de Câmara, prevista para o dia 9 de Abri

Os vereadores do PS votaram contra as propostas de emissão de pareceres prévios vinculativos para contratos de prestação de serviços em regime de avença por entenderem que nestes contratos o requisito de trabalho não subordinado não colhe. Este é um assunto recorrente, contra o qual os vereadores se têm manifestado sempre no mesmo sentido, ou seja contra a precaridade de emprego de quem é contratado.

Os vereadores do PS votaram a favor da proposta de não execução dos trabalhos referentes à empreitada “Prolongamento da Avenida Pacopar no Eco-Parque Empresarial de Estarreja.”

 

Os Vereadores do Partido Socialista Fernando Mendonça, Madalena Balça e Catarina Rodrigues