Reunião de Câmara do dia 26 de março de 2015

Na passada quinta-feira, 26 do corrente mês, os vereadores do Partido Socialista foram finalmente informados de alguns dados relacionados com o apuramento total das vendas do Carnaval de Estarreja (pedido feito em 26/02). De acordo com a informação prestada, 2015 pessoas assistiram ao desfile das escolas de samba no sábado e no total, nos dois dias de desfile (domingo), registaram-se apenas 8 326 entradas. No Carnaval infantil sentaram-se nas bancadas 79 pessoas.

Sobre o pedido de informação feito ao Sr. Vereador da Educação na reunião de 12/03 relativo à revisão da carta educativa municipal e ao Projeto Educativo Municipal, que está a ser trabalhado pelo Dr. Valdemar Castro Almeida, da Universidade Católica do Porto, não foram prestados quaisquer esclarecimentos.

Os vereadores do Partido Socialista apresentaram uma proposta para que o processo de municipalização da Educação, que estava a ser negociado entre o Governo e a Câmara Municipal de Estarreja, termine de imediato.
A proposta dos vereadores, que traça o historial do processo em Estarreja, surge baseada nas tomadas de posição contra dos agentes educativos de Estarreja e, principalmente, da votação verificada na Assembleia Municipal de Estarreja, onde a maioria dos seus membros aprovou uma moção contra este mesmo processo. 
Os vereadores Fernando Mendonça, Madalena Balça e Catarina Rodrigues, consideram que depois da Assembleia Municipal – que é o órgão representativo da população – ter votado contra a municipalização da educação, a Câmara terá que, imediatamente, pôr fim a essa intenção.

Relembre-se que a proposta foi chumbada na AM pelo PS, PCP e presidentes de Junta de Salreu e Avanca (PS). Os presidentes de Junta Pardilhó e Canelas/Fermelã abstiveram-se, tendo os eleitos da Coligação PSD/CDS e o presidente de Beduído/Veiros votado a favor da municipalização.
 A proposta dos vereadores do PS foi, nos termos regulamentares, agendada para a próxima Sessão de Câmara, prevista para o dia 9 de Abri

Os vereadores do PS votaram contra as propostas de emissão de pareceres prévios vinculativos para contratos de prestação de serviços em regime de avença por entenderem que nestes contratos o requisito de trabalho não subordinado não colhe. Este é um assunto recorrente, contra o qual os vereadores se têm manifestado sempre no mesmo sentido, ou seja contra a precaridade de emprego de quem é contratado.

Os vereadores do PS votaram a favor da proposta de não execução dos trabalhos referentes à empreitada “Prolongamento da Avenida Pacopar no Eco-Parque Empresarial de Estarreja.”

 

Os Vereadores do Partido Socialista Fernando Mendonça, Madalena Balça e Catarina Rodrigues

Na sequência da votação verificada na última Assembleia Municipal

Vereadores do PS apresentaram na Câmara proposta para o fim imediato do processo de municipalização

Os vereadores do Partido Socialista apresentaram na reunião de Câmara desta quinta-feira, dia 26 de março, uma proposta para que o processo de municipalização da Educação, que estava a ser negociado entre o Governo e a Câmara Municipal de Estarreja, termine de imediato.
 

A proposta dos vereadores, que traça o historial do processo em Estarreja, surge baseada nas tomadas de posição contra dos agentes educativos de Estarreja e, principalmente, da votação verificada na Assembleia Municipal de Estarreja, onde a maioria dos seus membros aprovou uma moção contra este mesmo processo.
 

Os vereadores Fernando Mendonça, Madalena Balça e Catarina Rodrigues, consideram que depois da Assembleia Municipal – que é o órgão representativo da população – ter votado contra a municipalização da educação, a Câmara terá que, imediatamente, pôr fim a essa intenção.

Relembre-se que a proposta foi chumbada na AM pelo PS, PCP e presidentes de Junta de Salreu e Avanca (PS). Os presidentes de Junta Pardilhó e Canelas/Fermelã abstiveram-se, tendo os eleitos da Coligação PSD/CDS e o presidente de Beduído/Veiros votado a favor da municipalização.
 

A proposta dos vereadores do PS foi, nos termos regulamentares, agendada para a próxima Sessão de Câmara, prevista para o dia 9 de Abril.

Convite à participação pública na reunião extraordinária da Assembleia Municipal de Estarreja sobre Municipalização da Educação, dia 23/03, pelas 20h30, na Câmara Municipal de Estarreja.

Dada a importância da matéria em análise para o futuro da educação e das estruturas educativas do concelho de Estarreja, o Partido Socialista e o Partido Comunista de Estarreja uniram-se no pedido de marcação de uma reunião extraordinária da Assembleia Municipal de Estarreja, sobre o processo de transferência de competências na área da educação para a autarquia estarrejense.

Essa reunião foi marcada para a próxima segunda-feira, dia 23 de março, pelas 20h30m, no Edificio da Câmara Municipal de Estarreja. Participe!

A reunião é pública e terá como ordem de trabalhos os seguintes pontos:

1.    Apresentação, por parte do executivo camarário, de toda a documentação e diligências tomadas sobre o processo de delegação de competências da educação.

2.    Discussão e tomada de posição da Assembleia Municipal sobre a vulgarmene designada “Municipalização da Educação”, inserida no âmbito da delegação de competências nos municípios, no domínio das funções sociais do Estado.

Sobre este assunto, a estrutura concelhia do Partido Socialista já teve a oportunidade de manifestar a sua posição contra o processo, através dos seus representantes Vereadores na Câmara Municipal de Estarreja, bem como publicamente no programa  “Falar Diferente” da Rádio Voz da Ria.

Se não ouviu, tem agora a possibilidade de ouvir.

Tema do Programa: A Municipalização da Educação em Estarreja