Apesar Contrato Programa entre a Câmara e a Associação do Carnaval não ter sido cumprido, PSD/CDS votaram contra a auditoria às contas proposta pelo PS

Vereadores do PS descartam qualquer eventual responsabilidade financeira que lhes venha a ser assacada pelo facto do contrato-programa, votado por unanimidade, não ter sido cumprido.

Na última sessão de Câmara Municipal de Estarreja, os vereadores do PS, Fernando Mendonça, Madalena Balça e Catarina Rodrigues, votaram a favor da proposta que foi por eles subscrita e os vereadores do PSD/CDS votaram contra.

Os vereadores do PS apresentaram a seguinte declaração de voto:

"Reafirmamos que a nossa preocupação com as contas do carnaval não é de agora e assenta, fundamentalmente, na utilização do dinheiro público.
Este facto, por si só, justificaria por parte de todo o executivo camarário, particularmente por parte do vereador responsável, João Alegria, uma fiscalização atenta, cuidada e responsável, conforme, aliás, está previsto no contrato programa que este executivo aprovou por unanimidade.
Lembramos que ao longo destes meses, em várias reuniões municipais (vide atas nº 10; 11; 13 e 19), solicitámos a apresentação das contas e informações relativas ao Carnaval 2014, sem qualquer resultado.

No dia 26 de junho do corrente ano fomos surpreendidos por uma proposta do vereador João Alegria no sentido de autorizar a atribuição de um subsídio extra.
À data, os vereadores do PS questionaram a atribuição deste subsídio adicional, tendo votado contra por não terem qualquer informação sobre as contas, situação que fizeram constar na declaração de voto na ata da respetiva reunião.

Aqui chegados, vamos a mais factos.

- Não foi cumprido o contrato programa celebrado entre o Município de Estarreja e a Associação do Carnaval de Estarreja (ACE);

- As contas do Carnaval não foram aprovadas dentro do prazo de vigência do contrato-programa que expirou em 30 de junho;

- Não foi elaborado qualquer relatório de avaliação previsto no contrato-programa, nem foram prestadas quaisquer informações sobre o Carnaval, nem sobre as contas até à reunião de Câmara de 23 de outubro (8 meses depois do Carnaval);
- O vereador João Alegria, em representação do executivo municipal, não fiscalizou, como lhe competia, nem prestou informações à Câmara, conforme previsto no protocolo.

Assim, no decurso destas constatações, os vereadores do PS denunciaram a situação na última reunião de Câmara e pediram uma auditoria às contas do carnaval, considerando o avultado investimento de dinheiro público realizado pela autarquia.

Cumprimos a nossa obrigação de defesa do bem público.

Defendemos todos os munícipes, os interesses municipais e até, temos que assumir, precavemo-nos de eventuais responsabilidades financeiras decorrentes da aprovação por unanimidade do contrato-programa assumido entre a CME e a ACE.

Deste modo, subsistem duas questões essenciais que reputamos de extremamente gravosas e das quais não abdicamos:

• a responsabilidade pela existência de um contrato programa entre a CME e a ACE que não foi cumprido;

• a inação do vereador João Alegria que não zelou pelo cumprimento desse contrato conforme estava obrigado.

Perante estes factos, ninguém nos pode retirar o direito de continuarmos firmes na defesa dos interesses municipais, garantindo o bom uso dos dinheiros públicos.

Vereadores do PS propõe auditoria externa às contas do Carnaval de 2014

Contrato programa entre Associação do Carnaval e Câmara Municipal de Estarreja expirou há 4 meses e não foi cumprido pela ACE

 

Fernando Mendonça, Madalena Balça e Catarina Rodrigues, vereadores do Partido Socialista na Câmara Municipal de Estarreja, propuseram na reunião de Câmara desta manhã (23 de Outurbo), a realização de uma auditoria às contas do Carnaval, que entendem que deveria ficar a cargo de uma entidade externa.

Para os vereadores do PS, o subsídio a atribuir pela Câmara à Associação do Carnaval de Estarreja, para a realização do Carnaval de 2015, deveria ficar dependente do resultado dessa auditoria.

Os vereadores alegam o incumprimento do Contrato Programa para o Carnaval de 2014, assinado entre a Câmara e a Associação do Carnaval que previa, nomeadamente, a apresentação de contas e dos relatórios de avaliação do trabalho desenvolvido até sessenta dias depois do evento. Os vereadores do PS consideram caricato que o protocolo tenha expirado no dia 31 de Junho último sem existir qualquer relatório e sem que as contas tivessem sido apresentadas. Recorde-se que as contas só foram aprovadas no passado dia 13 de Outubro, sete meses depois do Carnaval, sem que haja conhecimento da apresentação de qualquer relatório de avaliação.

O vereadores referiram, ainda, terem dúvidas quanto à credibilidade das contas e à forma como as mesmas foram apresentadas, não deixando de recordar que competia, nos termos do citado contrato programa, ao vereador João Alegria, a responsabilidade de fiscalização e cumprimento do citado documento.

Alegando não quererem ficar conotados com esta situação que reputam, no mínimo, de negligente e desleixada, Fernando Mendonça, Madalena Balça e Catarina Rodrigues afirmam que está em causa a boa administração do dinheiro público investido pela Câmara neste evento (mais de 80 mil euros). Este montante, aliado ao facto de ter estado bom tempo e não ter havido qualquer condicionante ao bom desenrolar do carnaval e tendo, ainda, em conta o facto de todos os responsáveis, quer da Câmara, quer da Associação, terem publicamente considerado o evento um grande sucesso, torna dificilmente compreensível que o evento de 2014 apresente um prejuízo de cerca de 14 mil euros.

Os vereadores sublinharam que, dentro deste quadro de sucesso, o carnaval ter dado prejuízo, mais justificaria os relatórios de avaliação preconizados no contrato programa, para se saber concretamente o que correu mal e perspectivar os apoios e as condições a prestar pelo município ao carnaval de 2015.

Em causa, segundo os vereadores do PS, está a credibilidade da própria Câmara e a boa gestão de dinheiros públicos investidos nas iniciativas municipais.

A votação da proposta do PS ficou agendada para a próxima sessão de Câmara.

Hospital Visconde de Salreu vai ser transformado apenas numa Unidade de Cuidados Paliativos

Ou seja, local onde esperarão a morte os pacientes do Baixo Vouga

Governo quer dar 900 mil euros para que a imagem de Estarreja fique, mais uma vez, associada à morte depois da Indústria Química

Partido Socialista contra

Fernando Mendonça, Madalena Balça e Catarina Rodrigues, vereadores do PS na Câmara Municipal de Estarreja entendem que o fim anunciado do Hospital de Estarreja e a sua reconversão quase exclusiva numa unidade de cuidados paliativos que servirá toda a região do Baixo-Vouga, por muito respeitável e necessário que seja o serviço, é um insulto à população de Estarreja. Por muito malabarismo de retórica argumentativa que o PSD e o CDS usem, este serviço, por si só, de nada vai servir para a melhoria dos cuidados de saúde por parte da população local.

Pelo contrário!

O investimento de 900 mil euros agora anunciado localmente com toda a pompa é um ato demagógico e serve apenas para atirar ‘areia aos olhos’ da população.
Ninguém em Estarreja poderá ficar satisfeito por ver trocado um conjunto de serviços hospitalares verdadeiramente importantes para a população, como a cirurgia de ambulatório e o desmantelamento do bloco operatório, por uma unidade que servirá apenas um setor muito específico de doentes e, ainda por cima, na sua grande parte de fora do município, que para cá virão aguardar a morte.

O serviço de cuidados paliativos poderia vir sim, mas enquadrado num Hospital que albergasse todos os outros serviços que estavam previstos para o novo hospital projetado para junto do atual Centro de Saúde e do Quartel dos Bombeiros, na Teixugueira, que foi anunciado pelo anterior governo do PS e cujo projeto funcional estava a avançar, mas que foi totalmente anulado e deixado cair por este Governo e pela Câmara de Estarreja.

O Partido Socialista não pactua com a destruição das estruturas de saúde existentes em Estarreja, nem com esta política do atual governo.
Está em causa o interesse de Estarreja, está em causa o mais elementar direito da população que é acesso condigno e eficaz à saúde

O Partido Socialista sempre defendeu a existência de um Hospital em Estarreja adequado às necessidades da população e consentâneo com a realidade Industrial existente no município.

Ao longo dos últimos tempos, sobretudo nos últimos três anos, o processo de degradação e de desvalorização do Hospital Visconde de Salreu tem sido uma triste realidade, ditada por um governo do PSD/CDS-PP, que não só está empenhado em destruir o sistema nacional de saúde tal como o conhecemos, como revela uma total sobranceria e desprezo e pelas necessidades dos cidadãos. Triste, no meio de todo este processo que se tem desenrolado à vista de todos, tem sido a passividade da Câmara Municipal de Estarreja.

Para um melhor enquadramento e perceção dos acontecimentos graves que no campo da saúde têm acontecido em Estarreja, junta-se uma cronologia de factos que revelam bem a as tomadas de posição que o PS e a Câmara têm assumido sobre esta matéria.
Fica para memória futura, na consciência de qua história julgará todos aqueles que por ação ou inação participaram neste processo ao longo dos últimos anos: