Vereadores do PS propõe auditoria externa às contas do Carnaval de 2014

Contrato programa entre Associação do Carnaval e Câmara Municipal de Estarreja expirou há 4 meses e não foi cumprido pela ACE

 

Fernando Mendonça, Madalena Balça e Catarina Rodrigues, vereadores do Partido Socialista na Câmara Municipal de Estarreja, propuseram na reunião de Câmara desta manhã (23 de Outurbo), a realização de uma auditoria às contas do Carnaval, que entendem que deveria ficar a cargo de uma entidade externa.

Para os vereadores do PS, o subsídio a atribuir pela Câmara à Associação do Carnaval de Estarreja, para a realização do Carnaval de 2015, deveria ficar dependente do resultado dessa auditoria.

Os vereadores alegam o incumprimento do Contrato Programa para o Carnaval de 2014, assinado entre a Câmara e a Associação do Carnaval que previa, nomeadamente, a apresentação de contas e dos relatórios de avaliação do trabalho desenvolvido até sessenta dias depois do evento. Os vereadores do PS consideram caricato que o protocolo tenha expirado no dia 31 de Junho último sem existir qualquer relatório e sem que as contas tivessem sido apresentadas. Recorde-se que as contas só foram aprovadas no passado dia 13 de Outubro, sete meses depois do Carnaval, sem que haja conhecimento da apresentação de qualquer relatório de avaliação.

O vereadores referiram, ainda, terem dúvidas quanto à credibilidade das contas e à forma como as mesmas foram apresentadas, não deixando de recordar que competia, nos termos do citado contrato programa, ao vereador João Alegria, a responsabilidade de fiscalização e cumprimento do citado documento.

Alegando não quererem ficar conotados com esta situação que reputam, no mínimo, de negligente e desleixada, Fernando Mendonça, Madalena Balça e Catarina Rodrigues afirmam que está em causa a boa administração do dinheiro público investido pela Câmara neste evento (mais de 80 mil euros). Este montante, aliado ao facto de ter estado bom tempo e não ter havido qualquer condicionante ao bom desenrolar do carnaval e tendo, ainda, em conta o facto de todos os responsáveis, quer da Câmara, quer da Associação, terem publicamente considerado o evento um grande sucesso, torna dificilmente compreensível que o evento de 2014 apresente um prejuízo de cerca de 14 mil euros.

Os vereadores sublinharam que, dentro deste quadro de sucesso, o carnaval ter dado prejuízo, mais justificaria os relatórios de avaliação preconizados no contrato programa, para se saber concretamente o que correu mal e perspectivar os apoios e as condições a prestar pelo município ao carnaval de 2015.

Em causa, segundo os vereadores do PS, está a credibilidade da própria Câmara e a boa gestão de dinheiros públicos investidos nas iniciativas municipais.

A votação da proposta do PS ficou agendada para a próxima sessão de Câmara.

Hospital Visconde de Salreu vai ser transformado apenas numa Unidade de Cuidados Paliativos

Ou seja, local onde esperarão a morte os pacientes do Baixo Vouga

Governo quer dar 900 mil euros para que a imagem de Estarreja fique, mais uma vez, associada à morte depois da Indústria Química

Partido Socialista contra

Fernando Mendonça, Madalena Balça e Catarina Rodrigues, vereadores do PS na Câmara Municipal de Estarreja entendem que o fim anunciado do Hospital de Estarreja e a sua reconversão quase exclusiva numa unidade de cuidados paliativos que servirá toda a região do Baixo-Vouga, por muito respeitável e necessário que seja o serviço, é um insulto à população de Estarreja. Por muito malabarismo de retórica argumentativa que o PSD e o CDS usem, este serviço, por si só, de nada vai servir para a melhoria dos cuidados de saúde por parte da população local.

Pelo contrário!

O investimento de 900 mil euros agora anunciado localmente com toda a pompa é um ato demagógico e serve apenas para atirar ‘areia aos olhos’ da população.
Ninguém em Estarreja poderá ficar satisfeito por ver trocado um conjunto de serviços hospitalares verdadeiramente importantes para a população, como a cirurgia de ambulatório e o desmantelamento do bloco operatório, por uma unidade que servirá apenas um setor muito específico de doentes e, ainda por cima, na sua grande parte de fora do município, que para cá virão aguardar a morte.

O serviço de cuidados paliativos poderia vir sim, mas enquadrado num Hospital que albergasse todos os outros serviços que estavam previstos para o novo hospital projetado para junto do atual Centro de Saúde e do Quartel dos Bombeiros, na Teixugueira, que foi anunciado pelo anterior governo do PS e cujo projeto funcional estava a avançar, mas que foi totalmente anulado e deixado cair por este Governo e pela Câmara de Estarreja.

O Partido Socialista não pactua com a destruição das estruturas de saúde existentes em Estarreja, nem com esta política do atual governo.
Está em causa o interesse de Estarreja, está em causa o mais elementar direito da população que é acesso condigno e eficaz à saúde

O Partido Socialista sempre defendeu a existência de um Hospital em Estarreja adequado às necessidades da população e consentâneo com a realidade Industrial existente no município.

Ao longo dos últimos tempos, sobretudo nos últimos três anos, o processo de degradação e de desvalorização do Hospital Visconde de Salreu tem sido uma triste realidade, ditada por um governo do PSD/CDS-PP, que não só está empenhado em destruir o sistema nacional de saúde tal como o conhecemos, como revela uma total sobranceria e desprezo e pelas necessidades dos cidadãos. Triste, no meio de todo este processo que se tem desenrolado à vista de todos, tem sido a passividade da Câmara Municipal de Estarreja.

Para um melhor enquadramento e perceção dos acontecimentos graves que no campo da saúde têm acontecido em Estarreja, junta-se uma cronologia de factos que revelam bem a as tomadas de posição que o PS e a Câmara têm assumido sobre esta matéria.
Fica para memória futura, na consciência de qua história julgará todos aqueles que por ação ou inação participaram neste processo ao longo dos últimos anos:

Vereadores do PS na Câmara de Estarreja votam a favor das taxas de Derrama, IMI e participação no IRS por irem ao encontro do que o PS tem defendido nos últimos anos.

Declaração de voto – Derrama, IMI, participação no IRS

No ano passado, em coerência com o que sempre defendemos no passado, votámos a favor das taxas de derrama propostas. A câmara decidiu nessa altura, finalmente, apresentar uma proposta igual àquilo que o PS sempre apresentou e por isso votámos a favor.
Este ano verificamos com agrado continuar a haver uma diferenciação na aplicação da taxa, propondo-se aplicar 1% e não o máximo de 1,5%, aos sujeitos passivos cujo volume de negócios em 2014 não tenha ultrapassado os 150 mil euros, proposta que defendemos consecutivamente ao longo dos últimos anos.
Acreditamos que a manutenção da isenção proposta em 2014 para certas situações (nomeadamente estabelecimentos de restauração), cuja lei impede no momento a sua aplicação, seria a continuação de um sinal de apoio ao pequeno comércio, sobretudo da área da restauração, que muito tem sentido os sinais da crise, servindo como um incentivo e um apoio. Urge, portanto, criar condições legais para a possibilidade da aplicabilidade no próximo ano.

No entanto, e no geral, reconhecemos e registamos – de acordo com aquilo que o PS sempre defendeu em Estarreja, reforce-se – um esforço no sentido do alívio das taxas municipais para 2015.

Entendemos que, face à situação que o país vive, poder-se-ia ir mais além na diminuição das taxas do IMI e da participação do IRS. Mas também não podemos ser insensíveis aos cortes sistemáticos e às dificuldades que este governo tem criado às finanças dos municípios – que é um verdadeiro ataque ao próprio poder local e à sua autonomia -, a exemplo, aliás, do que tem feito à generalidade dos portugueses, bem como do ataque e da delapidação que tem acontecido a diferentes serviços do estado existentes no município.

Assim, entendemos votar a favor das taxas propostas.

Os vereadores do PS
10.out.2014

Fernando Mendonça

Madalena Balça

Catarina Rodrigues