Anos e anos depois, PDM Estarreja aprovado sem propostas do PS e baseado em dados desactualizados, torna-o pouco credível

Quase duas décadas depois do PS ter dado início à revisão do PDM ainda no mandato de Vladimiro Silva, a revisão do documento chega ao fim. Foi aprovada na reunião da Assembleia Municipal de 30 de Junho de 2014.

O problema é que demorou tanto tempo a concluir que grande parte dos dados constantes nos cadernos do relatório do plano estão desatualizados, nomeadamente os dados demográficos, os dados relativos à caracterização da habitação, os dados da caracterização socioeconómica, os dados caracterizadores do tecido empresarial, entre outros. Estes dados reportam-se, quase sempre, ao ano de 2001.

Apesar de compreendermos a dificuldade de, num trabalho desta envergadura, se estabelecer um limite temporal para os dados disponíveis, não podemos aceitar que a perspectiva de futuro para o município e a estratégia de trabalho que está subjacente a estes relatórios, estejam feitos com base em dados (na sua maior parte) de 2001, quando já estamos em 2014 e já há novos dados de 2011 que, ainda por cima, desmentem a tendência de crescimento que se verificava em 2001.

As projeções demográficas contidas no relatório, que apontavam para uma evolução da população a partir de 2001 – tal como vinha acontecendo até aí desde que há registos em Portugal – são totalmente desmentidas pelos censos de 2011, que demonstram uma diminuição na população de Estarreja, na ordem dos 4,2% (1183 pessoas a menos). Este fator tem implicações importantes nas políticas preconizadas para o município, porque o relatório parte de pressupostos errados, desmentidos pela própria realidade que hoje conhecemos.

É inaceitável que haja no documento projeções, por exemplo, para 2009 quando estamos em 2014!

Teria sido muito importante que tivessem sido revistas as previsões e observações que têm como base dados desatualizados, por uma questão de maior credibilidade do próprio documento.

• Não podemos deixar de lamentar a não inclusão da proposta apresentada aquando da discussão pública pelo Partido Socialista, que propunha que fosse analisada e considerada a possibilidade de se prever outros espaços para a instalação de Industrias, nomeadamente a norte do concelho (Avanca e Pardilhó) e Sul do concelho, capazes de darem resposta às necessidades futuras e, também, suscetiveis de darem continuidade e poderem aproveitar a dinâmica de zonas industriais já existentes nos territórios limítrofes dos concelhos vizinhos de Oliveira de Azeméis e Albergaria-a-Velha.

Entendemos que este PDM, mais do que apontar uma verdadeira base estratégica do desenvolvimento de Estarreja – não obstante diversos aspetos positivos que encerra – é, acima de tudo, um documento corretivo de situações existentes, estando mais preocupado com a normalização do passado do que com a perspetivação do futuro.

Em vésperas de eleições... CIRA anuncia mais uns "remendos" mas não diz nada sobre a conclusão do Projecto do Baixo Vouga

Muito significativamente, em vésperas de eleições, a Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA) aprovou um protocolo com a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) para reparar os “rombos” nas margens do Rio Vouga, envolvendo um conjunto de obras estimadas em 400 mil euros. Quem estiver desatento pode ser levado a pensar que se trata de concluir o Projecto do Baixo Vouga. Não é.

Caso este projecto chegue a ser executado, será uma mera bricolagem do que deveria ser a intervenção no Baixo Vouga. Basta ver que, só a Câmara de Estarreja, afirma que gastou 100 mil euros a reparar rombos na área do concelho, sem que tenha resolvido qualquer problema. Como é que 400 mil dão para resolver os problemas de todo o Baixo Vouga?

Além disso, esta comunicação da CIRA deixa-nos deveras preocupados, porque anunciam “com pompa e circunstância” que vão fazer uns remendos e nada dizem sobre a conclusão do Projecto do Baixo Vouga.  

O que a CIRA e a Câmara de Estarreja deveriam dizer é SE e QUANDO avança a conclusão do Projecto do Baixo Vouga.

O que a CIRA e a Câmara de Estarreja deveriam garantir era que a conclusão do Projecto do Baixo Vouga conste definitivamente neste quadro comunitário de apoio.  

Este anúncio serve apenas para “tapar os olhos ao eleitorado” em época de eleições.

Serve para desculpar o Governo e a Câmara de Estarreja pela sua inércia em relação ao assunto; serve para dizerem que estão a fazer alguma coisa, deixando por resolver, mais uma vez, a grande e preocupante questão do Baixo Vouga.

Francisco Leite da Silva questionou executivo da Junta de Freguesia Beduído/Veiros

Em causa presença da Polícia Judiciária na Junta e comportamento de membro do executivo nas votações do Carnaval

Na última reunião da assembleia da União de Freguesias Beduído e Veiros, Francisco Leite da Silva, cabeça de lista do Partido Socialista nas últimas autárquicas, lamentou que o Vogal da Junta de Freguesia, Rafael Valente, eleito pela Coligação PSD/CDS, tenha causado distúrbios na Câmara Municipal de Estarreja, na noite das votações dos desfiles de carnaval. Francisco Leite da Silva considerou que “a ser verdade o que consta, não é digno de um eleito, que exerce funções executivas na junta de freguesia há mais do que um mandato, entrar pela câmara e partir objectos, só porque não concordou com as votações da sua escola de samba. De um eleito local espera-se outra postura e dignidade”. Rafael Valente não estava presente na reunião, pelo que o presidente da junta, José António Marques, em resposta, afirmou que “cada um é responsável pelas atitudes que toma”. Francisco Leite da Silva quis, também, saber qual a atitude que a Câmara tomou perante os danos causados por Rafael Valente, mas não obteve resposta.

Ainda na mesma reunião, Francisco Leite da Silva questionou a Junta de Freguesia sobre se é verdade que a Polícia Judiciária fez investigações na sede da mesma no início deste ano. José António Marques admitiu que sim, sublinhando que tal se deveu a uma denúncia feita por uma ex-funcionária, não querendo, no entanto, especificar qual a matéria que levou a Polícia Judiciária à sede da Junta.

Já depois desta reunião da Junta tivemos conhecimento que a Polícia Judiciária já esteve na Câmara de Estarreja e voltou à sede da Junta, no âmbito da mesma investigação que, ao que parece, prossegue.