Governo PSD/CDS começa a desmantelar o Tribunal de Estarreja

É com profunda preocupação que o PS Estarreja assiste à aprovação do novo Mapa Judiciário por parte do atual Governo PSD/CDS.

Em Estarreja vão ser retiradas competências territoriais ao Juízo de Família e Menores. É o primeiro passo para, pouco a pouco, irem esvaziando os serviços prestados pelo tribunal. Temos receio que seja o abrir a porta para, futuramente, ser possível o seu encerramento, tal como está a acontecer ao Hospital Visconde de Salreu.

O PS Estarreja acompanha as preocupações manifestadas pela Ordem dos Advogados de Estarreja, nomeadamente quanto ao facto de, durante o Governo do PS, Estarreja ter passado a pertencer a uma das três comarcas piloto criadas no país: a Comarca do Baixo Vouga. A intenção do Governo do PS era avaliar essas três comarcas após a sua entrada em funcionamento, de forma a permitir a correção do que estivesse menos bem, para estender o modelo ao resto do país. Se o actual Governo tivesse avaliado o que está a acontecer, o mais provável é que concluísse que o que está a funcionar mal são os Juízos de Execução de Ovar e de Águeda, que manifestamente são conseguem prover às necessidades de uma área territorial significativa. Logo, o que seria necessário era criar mais Juízos de Execução na Comarca do Baixo Vouga, de forma a permitir uma justiça mais célere.

O PS Estarreja defende que um Juízo de Execução poderia ser criado em Estarreja, aumentando a nossa oferta e valorizando o nosso tribunal, facilitando assim o acesso à justiça por parte dos cidadãos, tanto mais que temos acessos privilegiados relativamente a toda a Comarca do Baixo Vouga.

Claro que para defender esta posição (e outras) é preciso uma intervenção política local forte, coisa que não existe com o actual poder camarário, tal como noutras questões, a limitar-se a dizer que está preocupado.

Preocupados estamos todos. Ao presidente da Câmara exige-se bem mais do que a sua preocupação. Um Presidente foi eleito para agir e não apenas para estar preocupado.

Clarifique-se que, em Estarreja, funciona o Juízo Criminal, o Juízo de Média e Pequena Instância Cível e o Juízo de Família e Menores. No Juízo de Família e Menores são apreciadas as ações de Estarreja, Murtosa, Ovar, Sever do Vouga e Albergaria-a-Velha. o Governo PSD/CDS vai retirar as ações de Família e Menores de Sever do Vouga e Albergaria a Velha do nosso tribunal, que sofre assim, uma perda de importância significativa a nível da Comarca do Baixo Vouga.

Hospital Visconde de Salreu vai sendo esvaziado lentamente pelo governo PSD/CDS, perante a inércia da Câmara de Estarreja do PSD/CDS.

Desde há uma semana, a Consulta Aberta deixou de funcionar no hospital. Já só resta um dia de Cirurgia de Ambulatório em Estarreja.
Parece clara a intenção do Governo de deixar morrer o hospital aos poucos, retirando-lhe valências.
O Presidente da Câmara, que foi eleito para liderar, não toma posição sobre coisa alguma e limita-se a responder que "está preocupado e a insistir"...

Os vereadores do PS, na última reunião camarária, colocaram as seguintes questões:

A consulta aberta do hospital de Estarreja fechou na passada 2ª feira, funcionando agora no Centro de Saúde.
Não obstante termos consciência de que este não era um serviço na dependência da gestão do hospital e de sabermos que o serviço será assegurado num espaço de qualidade, a sua existência nas instalações do hospital tinha o carácter simbólico forte e transmitia alguma segurança à população que sempre ali viu uma continuidade do extinto serviço de urgências.
O encerramento das urgências, aliás, previu um conjunto de vantagens para o Hospital de Estarreja que o atual governo decidiu não implementar. Pior do que isso, não avançou para a construção do Hospital novo já protocolado e em relação ao atual decidiu acabar com varias valências, conduzindo à iminente morte do Hospital Visconde de Salreu, tal como o conhecemos.

Assim, pretendemos agora saber:

- o que é que vai acontecer àquele espaço físico do hospital?
- que contactos teve a Câmara com direção do centro hospitalar do Baixo Vouga, para saber das intenções quanto a essa e outras questões relativas ao hospital?
- que informações têm sido transmitidas pela direção do centro hospitalar ou pela tutela relativamente ao futuro do Hospital ou dos serviços de saúde em Estarreja?
- porque é que até ao momento a Câmara - sempre tão rápida a responder pelos jornais e nas redes sociais às tomadas de posição do PS- não deu qualquer explicação ou satisfação à população relativamente à transferência da Consulta Aberta?

Câmara de Estarreja não respeita valores da história de Portugal

A manutenção do mercado de Estarreja no feriado do dia 10 de Junho é um acto de vergonhoso desrespeito para com os valores históricos e culturais que estão subjacentes a um feriado como o de 10 de Junho.
Nos tempos que correm, em que os factores económicos se estão a sobrepor à cultura e à história, num momento em que o próprio governo dá exemplos de insensibilidade cultural e de  desprezo sobre os valores nacionais subjacentes à existência dos feriados, a Câmara de Estarreja, cedendo a um argumento frágil, tosco e mal demonstrado - como 'o interesse dos feirantes' - revela aqui, uma vez mais, o seu desrespeito para com um feriado, permitindo a realização do mercado nesse dia. Infelizmente, já não é a primeira vez.
Esta situação é tanto mais incoerente e caricata quando se sabe que na recente terça-feira de Carnaval o mercado foi alterado, sem que de feriado se tratasse. Por isso, a pergunta é simples: então nesse dia o interesse dos comerciantes não se colocou? A não realização do mercado nesse dia já não colidiu com a atual 'conjuntura económica difícil'?
Numa época em que futilidade e a ignorância parecem querer prevalecer sobre os valores, a cultura e a história, os decisores políticos têm obrigação de dar o exemplo, zelando e promovendo valores que dão sentido à nossa existência enquanto povo e enquanto país, sob pena de nos 'vendermos' à vulgaridade e à ignorância.
A manutenção do mercado municipal no feriado nacional de 10 de Junho merece o nosso mais vivo repúdio e lamentamos que o Presidente Câmara e os vereadores tenham decidido nesse sentido, num ato que desprestigia Estarreja e a Autarquia e que em nada dignifica os seus autores.

Estarreja, 13 de Março de 2014
Os vereadores do PS
Fernando Mendonça
Madalena Balça
Catarina Rodrigues