Pode parecer uma piada, mas é verdade!

Câmara Municipal de Estarreja contrata loja de decoração para gerir toda a política cultural do município

A Câmara Municipal de Estarreja irá celebrar um contrato com uma empresa denominada “Detalhes com Encanto – Unipessoal, LDA” para gerir a política cultural do município de Estarreja. O Parecer Prévio vinculativo foi presente à última reunião de Câmara, que decorreu na passada 5ª feira, e refere-se ao objeto do contrato como: “Aquisição de serviços na Área de Consultadoria para o Desenvolvimento Estratégico e Programação Cultural do Município e Coordenação Artística do Cine-Teatro de Estarreja e Laboratório de Aprendizagem Criativa”, sendo feito por ajuste direto. O contrato terá a duração de um ano, renovável até um período de três e terá um valor global de 54 mil euros.

O assunto mereceu os votos contra dos vereadores do Partido Socialista, Fernando Mendonça, Madalena Balça e Catarina Rodrigues, que manifestaram a sua estupefação pelo objeto social da empresa contratada – um fabricante de mobiliário de madeira, que se dedica à comercialização de mobiliário e artigos de decoração! –, mas também pela escassez de informação prestada na ocasião.

Presidente substituto acaba a sessão abruptamente e foge da reunião.

Presidente substituto acaba a sessão abruptamente e foge da reunião.

COLIGAÇÃO ATROPELA A LEI PARA NÃO PERDER PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE ESTARREJA.

Na passada sexta-feira realizou-se a reunião extraordinária da Assembleia Municipal com o ponto único: Eleição do Presidente da Assembleia.

Como se sabe, José Eduardo Matos renunciou ao cargo, para ir ocupar o lugar de secretário executivo da CIRA.

Realizou-se a votação que resultou num empate entre os candidatos propostos: Gonçalo Costa (cabeça de lista pelo PS e proposto pelo PS e pela CDU) e Carlos Amador (nº 2 da lista da Coligação, atual primeiro secretário, proposto pela coligação PSD-CDS/PP)

A votação realizou-se, nos termos da Lei, por duas vezes, e por duas vezes resultou num empate a 13 votos.

E foi até esse ponto que os trabalhos decorreram com normalidade.

O que é que, nos termos da Lei, deveria ter acontecido:
Havendo empate, numa situação destas não há qualquer tipo de dúvida: A Lei 169/99 de 18 de Agosto (com as alterações da Lei nº 5-A/2002), no artº 45º, nº 1, refere com toda a clareza: “Se o empate persistir nesta última (votação), é declarado eleito para as funções em causa o cidadão que, de entre os membros empatados se encontrava melhor posicionado nas listas que os concorrentes integraram na eleição para a assembleia municipal, preferindo sucessivamente a mais votada”.
O que é que isto quer dizer? Havendo empate na votação, será presidente aquele que, de entre os empatados, estiver melhor colocado nas diferentes listas concorrentes. E, no caso presente, entre Gonçalo Costa e Carlos Amador, o melhor colocado nas listas concorrentes é Gonçalo Costa, já que foi 1º na lista do PS, enquanto Carlos Amador foi o 2ª da lista da coligação.

Foi, aliás, através da aplicação deste critério – após dois empates sucessivos na votação - que José Eduardo Matos foi eleito Presidente na 1ª reunião da AM.

E o que, afinal, é aconteceu?

O 1º Secretário da Mesa, Presidente substituto, Carlos Amador – agora candidato a presidente proposto pela Coligação - interpretou arbitrariamente o artigo da lei a seu favor, invocou um ‘parecer’ jurídico tosco, que mais não era do que um email pedido por não se sabe bem quem, que de um modo tendencioso e contrário à letra da lei, concluía que no caso em apreço o Presidente seria o próprio Carlos Amador.
Carlos Amador decidiu contra a lei, contra a mesma interpretação que fez com que José Eduardo Matos fosse eleito presidente três meses antes.
E com isto encerrou a sessão de forma abrupta.
Não colocou a interpretação do artigo à consideração da assembleia, não aprovou a ata da reunião, não aceitou o requerimento que solicitava a aprovação da ata por minuta, não aceitou nenhum pedido de esclarecimento, nem pontos de ordem à mesa e – pasme-se! – fugiu dos deputados, sem dar qualquer explicação, refugiando-se nos gabinetes camarários.

O mesmo aconteceu com alguns deputados da coligação que fugiram da sessão nesse momento.

Para além do lamentável desrespeito para com a Assembleia e para com as mais elementares regras do funcionamento de um órgão democrático, o comportamento do 1º Secretário da Assembleia, bem como de alguns deputados da coligação, foi indigno, arruaceiro e vergonhoso.
A lembrar que há quem em Estarreja conviva mal com a democracia e, sobretudo, com a Lei.

Portugal ainda é um Estado de direito e, como tal, tiques ditatoriais e ilegalidades terão resposta cabal nas decisões dos tribunais.

José Eduardo Matos trocou o lugar de Presidente da Assembleia Municipal de Estarreja por cargo remunerado na CIRA

PS E CDU REQUERERAM HOJE, CONJUNTAMENTE, A REALIZAÇÃO DE ASSEMBLEIA MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIA PARA ELEIÇÃO DO NOVO PRESIDENTE

Os grupos da Assembleia Municipal de Estarreja do PS e da CDU entregaram hoje, na Câmara Municipal, uma petição conjunta para a realização de uma Assembleia Municipal extraordinária com um ponto único: eleição do novo Presidente da AM.

Este órgão autárquico, de grande importância na atividade política municipal, está sem presidente desde o passado dia 2 de Janeiro, data em que José Eduardo Matos tomou posse como secretário executivo da CIRA (Comunidade Intermunicipal do Baixo Vouga).

Três meses depois de ter sido eleito como cabeça de lista da coligação PSD-CDS/PP nas eleições autárquicas, e de se ter feito eleger Presidente do órgão por força do voto de qualidade (após dois empates no número de votos dos membros da Assembleia), José Eduardo Matos abandona a Assembleia Municipal.

Recorde-se que José Eduardo Matos não era um deputado qualquer. Era cabeça-de-lista e foi dessa forma que se apresentou às eleições autárquicas.

Fez promessas, participou ativamente na campanha, iludiu o povo com a sua presença.
Três meses depois faz ‘tábua-rasa’ de tudo o que disse, ignorou o voto popular e vai para CIRA onde irá ganhar mais de 3 mil e 500 euros mensais, sem que nem sequer se saiba ainda muito bem o que vai fazer.

Ou seja, entre o apelo do lugar bem remunerado num organismo ainda longe de demonstrar o que vale e para o que serve, e a assunção de responsabilidades no cargo de Presidente da Assembleia Municipal para o qual foi eleito, José Eduardo Matos preferiu o primeiro. Caiu-lhe a máscara sobre o que para si representa Estarreja, sobre o respeito pela Assembleia Municipal e pelo seu próprio grupo municipal.

E é lamentável que na sua saída – que certamente já estaria prevista e conversada com o seu “velho” mentor Ribau Esteves, ainda antes da realização das eleições autárquicas – não tenha tido, pelo menos, a nobreza de ter, ele próprio, convocado a Assembleia para resolver o problema da eleição do novo Presidente. Preferiu sair de mansinho, em tempo de distração natalícia, para ver se evitava a polémica.
Que mais não fosse, só este gesto, demonstra bem a gravidade e o receio com que o próprio encara a sua própria atitude.

Mas também é certo que Estarreja e a Assembleia estão muito acima da figura do Dr. José Eduardo de Matos e saberão escolher quem represente, dignifique e honre o órgão autárquico.
E é para isso que o PS e a CDU se uniram, em mais um momento em que urge resolver uma situação de impasse, na defesa dos interesses da Assembleia Municipal e do município.