Quando Falta o que Inaugurar, Inventam-se Inaugurações

A coligação PSD/CDS que governa a Câmara de Estarreja, à falta de obras para inaugurar, já reinaugurou com pompa e circunstância a Casa Museu Egas Moniz por duas vezes: em 2009 e, agora, em 2013!

Ontem, tivemos mais um exemplo disso mesmo, com mais uma festa de reabertura feita com pompa e circunstância, com direito a figurar no programa de comemorações de elevação de Estarreja a cidade.

Em julho de 2009, já tinha havido outra cerimónia de reabertura. Dessa vez integrada nas comemorações dos 60 anos do Prémio Nobel (inclusivamente, com a presença da Ministra da Saúde da altura, Drª Ana Jorge).

Ou seja, a Câmara, volta e meia, decide fazer reaberturas da casa museu, depois de longos períodos em que nada acontece, como foi o caso desta vez.

Além disso, depois de cada reinauguração, constatamos que tudo está, basicamente, como sempre esteve.

O PS não tem nada contra as reaberturas. O que se assinala é que elas, de forma propagandística e anunciadas como grandes acontecimentos, mais não servem do que para camuflar o tempo que o museu esteve encerrado. O PS nada tem contra o facto de se realizarem trabalhos de recuperação do imóvel (antes da reabertura de 2009 gastaram-se perto de 250 mil euros e agora gastaram-se mais 155 mil...).

O que o PS lamenta são os factos que se constatam aquando da realização de cerimónias destas:

- Por um lado, o ridículo de se fazerem reaberturas com todo o folclore associado, como se de grandes acontecimentos se tratassem, quando o mais lógico era a Câmara humildemente assumir um pedido de desculpas perante a população pelos anos em que a Casa Museu esteve fechada;

- Por outro, o tempo de encerramento do imóvel. Foram vários anos perdidos de promoção da Casa Museu e de todo o potencial promocional associado ao nome de Egas Moniz e ao seu legado. Os problemas encontrados não podem servir de justificação para o tempo que se perdeu.

- Por último, a constatação da ausência de um modelo de desenvolvimento cultural e científico do município, que englobe a estrutura física da casa museu e dos espaços envolventes e o próprio nome de Egas Moniz enquanto uma das grandes figuras portuguesas do século XX.

A falta de uma ideia ou de um projeto global para aquele espaço, têm resultado no total desaproveitamento de uma legado que poderia ser decisivo na dinamização socio-cultural e científica do município e, especialmente, de Avanca. Na falta disso, a Câmara faz intervenções desgarradas e vai anunciando, ao longo do tempo, intenções que nunca chega a concretizar (o Presidente da Câmara anunciava em 2009 a Casa Museu como polo do Museu Nacional da Saúde…).

Mais do que festas de reaberturas sem qualquer sentido, o que o Casa Museu e o município precisam é de bom senso, menos propaganda e, sobretudo, de ideias concretas e obras capazes de guindar Estarreja, as suas freguesias e as suas gentes para o desenvolvimento e progresso que todos desejamos.

Presidente da Câmara aprova sozinho a obra de prolongamento da Avenida Pacopar no Eco-Parque Empresarial

A obra está prevista há muitos anos, é tida como uma necessidade premente para o desenvolvimento do Parque empresarial, mas vem sendo sucessivamente adiada.

Sem que se saiba o motivo, o Presidente da Câmara não esperou para que o assunto fosse discutido em reunião de câmara, que se realiza quinzenalmente e decidiu sozinho o início do procedimento para a execução.

Como o assunto, por lei, é da competência de decisão do executivo Camarário, o presidente teve de levá-lo, catorze dias depois, para ratificação.

Os vereadores do PS recusaram-se a ratificar tal decisão e justificaram a sua posição pelo facto de não ter havido qualquer explicação para, depois de tantos anos de espera, o assunto fosse decidido à pressa pelo Presidente da Câmara, unilateralmente e com esta urgência, passando por cima das competências do órgão executivo.

Os vereadores do PS Fernando Mendonça e Pinho Ferreira votaram contra, tendo em conta o princípio de que qualquer matéria relacionada com o Eco-Parque Empresarial tem de ser tratada com especial cuidado, dado, por exemplo, o imbróglio que esta câmara arranjou desde que tomou posse no início de 2002. Aliás, não nos podemos esquecer que o presidente da Câmara já foi julgado e condenado pelo Tribunal de Contas, em 2012, por ter autorizado e pago obras que não se justificavam, tendo garantido garantido aos vereadores, em sessão de câmara, que tudo estava dentro da legalidade. A sentença já transitou em julgado e pode ser consultada na internet: sentença nº 9/2012 – 3ª secção (Proc 6JRF/2011) do Tribunal de Contas.

A Coligação PSD/CDS levou à reunião de câmara da passada 5ª feira, a proposta de transferência à DESTAC no valor de 7.500 €.

A proposta apresentada não vinha acompanhada de informação sobre a cabimentação orçamental (ou seja, não existe informação dos técnicos camarários que diga se há, ou não, verba no orçamento para o efeito) e, por outro lado, também não há qualquer informação sobre a conformidade do valor da proposta com as regras da Lei dos Compromissos.

Ambos estes requisitos estão previstos na lei e, não os cumprir, é ilegal.

Os vereadores do PS não estão na disposição de, pelo menos conscientemente, violar a lei. Os vereadores do Partido Socialista votaram contra a proposta pelo facto da proposta carecer de fundamento legal.

Nem sequer se discutiu o mérito da DESTAC, nem a sua utilidade.

Os vereadores da Coligação PSD/CDS votaram todos a favor e, assim, vão ser entregues mais 7.500€ à DESTAC, cujo principal rosto é Hilário Matos, ex-líder da JSD, que, apesar de pertencer aos quadros da Câmara Municipal, tem um papel preponderante na liderança da Destac.

Recorde-se que a DESTAC – Associação para o Desenvolvimento do Centro Urbano de Estarreja”,constituída pela Câmara e pela SEMA, tem por objectivo “a gestão, inovação e modernização do Centro Urbano de Estarreja visando a requalificação daquela zona e o desenvolvimento de gestão unitária e integrada de serviços de interesse comum”.