GRANDES OÇÕES DO PLANO E ORÇAMENTO PARA 2012
Da análise às GOP e Orçamento para 2012, destaca-se a importância crucial da receita extraordinária de cerca de 2,2 milhões de euros referente à ultima prestação da parceria com a ADRA. Se não fosse esta receita extraordinária o Plano de Investimentos para 2012 ficava seriamente comprometido, obrigando a suspender obras ou recorrer à Banca, aumentando o endividamento. Ou seja, a Câmara já está a sobreviver à conta da venda a terceiros do bem essencial para Estarreja, que é a água.
Os estarrejenses já estão a pagar mensalmente a factura deste negócio desastroso da Câmara Municipal de Estarreja. Relembramos, que o PS foi o único partido que votou contra este negócio ruinoso.
Verificamos também que as transferências de verbas para as Freguesias representam apenas 4% do total da receita do Município, o que confirma a excessiva centralização na gestão do executivo camarário.
Os custos com os contratos a termo ou em regime de tarefa ou avença representam 20% das remunerações do pessoal em funções, o que consideramos excessivo face à actividade desenvolvida pela Autarquia. Consideramos que há contratos que não se justificam e que algumas tarefas podiam e deviam ser executadas internamente pelos Quadros da Câmara.
Relativamente ao investimento para 2012, verifica-se que 60% do investimento total está concentrado nas obras da Escola Básica e Integrada a Sul do Concelho, Escola EB1 Padre Donaciano Abreu Freire, Casa Egas Moniz, Requalificação do Parque Antuã, Pavilhão Multiusos e Eco-Parque. Em contraponto, o investimento na beneficiação e requalificação das vias e arruamentos municipais representam apenas 12% do valor total do investimento em infraestruturas, manifestamente insuficiente para as necessidades reais.
Apesar da actual conjuntura económica consideramos este orçamento desequilibrado nas opções assumidas, sem qualquer estratégia, nem perspectiva para o futuro.
O Partido Socialista entende que devia ser outro espírito e outra a ambição, assente em ideias e projectos - de que são exemplos aqueles que o PS apresentou nas últimas Eleições - capazes de gerar esperança, desenvolvimento e progresso.
Entendemos que neste momento de crise e depressão colectiva, a Câmara, mais do que queixas e lamentos acerca do momento que se vive e de neles encontrar desculpas para a sua inacção, deve assumir-se como protagonista da mudança e agente decisivo de desenvolvimento.
É isso que os cidadãos esperam de uma autarquia.
Assim sendo, os vereadores eleitos pelo Partido Socialista, Fernando Mendonça e Manuel Pinho Ferreira optam pela abstenção.
Estarreja, Novembro de 2011
Os vereadores do PS
segunda-feira, 28 de novembro de 2011
quinta-feira, 24 de novembro de 2011
PS organiza Visita de Trabalho subordinada ao tema:
“REGENERAÇÃO URBANA: O CASO DA CIDADE DE ESTARREJA”
No próximo sábado, 26 de Novembro, o PS Estarreja vai realizar uma actividade diferente.
Trata-se de uma “Visita de Trabalho” que tem como tema: “REGENERAÇÃO URBANA: O CASO DA CIDADE DE ESTARREJA”
Durante um passeio pelo centro de Estarreja vamos conversar essencialmente sobre Regeneração Urbana. Vamos olhar para o que temos actualmente, perceber o que a Câmara pretende fazer e opinar sobre o que poderia ser feito. No fim, tiraremos as nossas conclusões.
O encontro está marcado para as 9h30 na sede. Preve-se que actividade termine perto das 11h30.
Fica aqui o convite para nos acompanharem.
terça-feira, 15 de novembro de 2011
VEREADORES DO PS VOTARAM CONTRA A NOMEAÇÃOEM SUBSTITUIÇÃO DA CHEFE DE DIVISÃO DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS
VEREADORES ALEGARAM FALTA DAS JUSTIFICAÇÕES EXIGIDAS POR LEI
Os vereadores do Partido Socialista na Câmara Municipal de Estarreja, Fernando Mendonça e Manuel Pinho Ferreira, votaram contra a proposta de nomeação em regime de substituição, para o cargo de Chefe de Divisão da Educação e Assuntos Sociais.
Refira-se no entanto, e como ponto prévio, que Fernando Mendonça e Manuel Pinho Ferreira deixaram claro que “o aqui está em causa não é pessoa candidata ao lugar, nem se pretende tecer quaisquer juízos ou apreciações acerca da sua capacidade técnica ou do tempo de serviço necessário para o desempenho do cargo”. Do que se trata aqui é,frisaram, do “preenchimento em abstracto do lugar em questão face às contingências e às circunstâncias a Lei lhe coloca”.
Os vereadores do PS entenderam dever esclarecer claramente que esta sua tomada de posição se deve apenas aos requisitos de fundamentação legal para o provimento do lugar e nunca com o facto da nomeada para o lugar em causa ser familiar do Presidente da Câmara.
Como se sabe, a Lei do Orçamento de Estado para 2011 (Lei no 55-A/2010 de 31/1), designadamente o seu artigo 24°) determina que “é vedada a prática de quaisquer actos que consubstanciem valorizações remuneratórias dos titulares dos cargos e demais pessoal identificado o n°9 doartigo 19°”. Para esta questão ser ultrapassada é necessária uma decisão da Câmara Municipal que demonstre, por um lado, que a nomeação é “imprescindível”e que seja demonstrada, por outro lado, a “impossibilidade da continuidade do exercício no cargo pelo anterior titular”.
Nesses termos, os vereadores do PS entenderam que a proposta presente na Sessão de Câmara não demonstra cabalmente, conforme determina a Lei, que “a nomeação para o cargo é imprescindível, designadamente por não existir outra forma de assegurar o exercício das funções que lhe estão cometidas”.
Por outro lado, os vereadores consideraram que, a exemplo do que uma vez mais é exigido por lei, não lhes foi prestada qualquer informação acerca da “impossibilidade da continuidade do exercício no cargo pelo anterior titular”.
Mais ainda, os Vereadores do PS alertaram para o facto de a abertura do Concurso, que terá de decorrer em simultâneo com a presente nomeação para preenchimento do lugar de Chefe de Divisão – conforme exige a Lei –, colidir com o recente “Documento Verde da Reforma da Administração Local” elaborado pelo actual Governo, que prevê para a Câmara de Estarreja apenas 3 Chefes de Divisão (municípios “entre 10.000 e 30.000 habitantes: 3 Chefes de Divisão), sabendo-se que neste momento Estarreja tem 7 Chefes de Divisão e 1 Director de Departamento…
Ou seja, em vez de aumentar, a Câmara terá que eliminar Chefes de Divisão e o Director de Departamento. Esta nomeação e a respectiva abertura do Concurso contrariam a necessidade de redução de chefias com a qual a Câmara de Estarreja estará confrontada a curto prazo.
PS ESTARREJA
14 Novembro de 2011
Os vereadores do Partido Socialista na Câmara Municipal de Estarreja, Fernando Mendonça e Manuel Pinho Ferreira, votaram contra a proposta de nomeação em regime de substituição, para o cargo de Chefe de Divisão da Educação e Assuntos Sociais.
Refira-se no entanto, e como ponto prévio, que Fernando Mendonça e Manuel Pinho Ferreira deixaram claro que “o aqui está em causa não é pessoa candidata ao lugar, nem se pretende tecer quaisquer juízos ou apreciações acerca da sua capacidade técnica ou do tempo de serviço necessário para o desempenho do cargo”. Do que se trata aqui é,frisaram, do “preenchimento em abstracto do lugar em questão face às contingências e às circunstâncias a Lei lhe coloca”.
Os vereadores do PS entenderam dever esclarecer claramente que esta sua tomada de posição se deve apenas aos requisitos de fundamentação legal para o provimento do lugar e nunca com o facto da nomeada para o lugar em causa ser familiar do Presidente da Câmara.
Como se sabe, a Lei do Orçamento de Estado para 2011 (Lei no 55-A/2010 de 31/1), designadamente o seu artigo 24°) determina que “é vedada a prática de quaisquer actos que consubstanciem valorizações remuneratórias dos titulares dos cargos e demais pessoal identificado o n°9 doartigo 19°”. Para esta questão ser ultrapassada é necessária uma decisão da Câmara Municipal que demonstre, por um lado, que a nomeação é “imprescindível”e que seja demonstrada, por outro lado, a “impossibilidade da continuidade do exercício no cargo pelo anterior titular”.
Nesses termos, os vereadores do PS entenderam que a proposta presente na Sessão de Câmara não demonstra cabalmente, conforme determina a Lei, que “a nomeação para o cargo é imprescindível, designadamente por não existir outra forma de assegurar o exercício das funções que lhe estão cometidas”.
Por outro lado, os vereadores consideraram que, a exemplo do que uma vez mais é exigido por lei, não lhes foi prestada qualquer informação acerca da “impossibilidade da continuidade do exercício no cargo pelo anterior titular”.
Mais ainda, os Vereadores do PS alertaram para o facto de a abertura do Concurso, que terá de decorrer em simultâneo com a presente nomeação para preenchimento do lugar de Chefe de Divisão – conforme exige a Lei –, colidir com o recente “Documento Verde da Reforma da Administração Local” elaborado pelo actual Governo, que prevê para a Câmara de Estarreja apenas 3 Chefes de Divisão (municípios “entre 10.000 e 30.000 habitantes: 3 Chefes de Divisão), sabendo-se que neste momento Estarreja tem 7 Chefes de Divisão e 1 Director de Departamento…
Ou seja, em vez de aumentar, a Câmara terá que eliminar Chefes de Divisão e o Director de Departamento. Esta nomeação e a respectiva abertura do Concurso contrariam a necessidade de redução de chefias com a qual a Câmara de Estarreja estará confrontada a curto prazo.
PS ESTARREJA
14 Novembro de 2011
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