quinta-feira, 24 de novembro de 2011
PS organiza Visita de Trabalho subordinada ao tema:
“REGENERAÇÃO URBANA: O CASO DA CIDADE DE ESTARREJA”
No próximo sábado, 26 de Novembro, o PS Estarreja vai realizar uma actividade diferente.
Trata-se de uma “Visita de Trabalho” que tem como tema: “REGENERAÇÃO URBANA: O CASO DA CIDADE DE ESTARREJA”
Durante um passeio pelo centro de Estarreja vamos conversar essencialmente sobre Regeneração Urbana. Vamos olhar para o que temos actualmente, perceber o que a Câmara pretende fazer e opinar sobre o que poderia ser feito. No fim, tiraremos as nossas conclusões.
O encontro está marcado para as 9h30 na sede. Preve-se que actividade termine perto das 11h30.
Fica aqui o convite para nos acompanharem.
terça-feira, 15 de novembro de 2011
VEREADORES DO PS VOTARAM CONTRA A NOMEAÇÃOEM SUBSTITUIÇÃO DA CHEFE DE DIVISÃO DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS
VEREADORES ALEGARAM FALTA DAS JUSTIFICAÇÕES EXIGIDAS POR LEI
Os vereadores do Partido Socialista na Câmara Municipal de Estarreja, Fernando Mendonça e Manuel Pinho Ferreira, votaram contra a proposta de nomeação em regime de substituição, para o cargo de Chefe de Divisão da Educação e Assuntos Sociais.
Refira-se no entanto, e como ponto prévio, que Fernando Mendonça e Manuel Pinho Ferreira deixaram claro que “o aqui está em causa não é pessoa candidata ao lugar, nem se pretende tecer quaisquer juízos ou apreciações acerca da sua capacidade técnica ou do tempo de serviço necessário para o desempenho do cargo”. Do que se trata aqui é,frisaram, do “preenchimento em abstracto do lugar em questão face às contingências e às circunstâncias a Lei lhe coloca”.
Os vereadores do PS entenderam dever esclarecer claramente que esta sua tomada de posição se deve apenas aos requisitos de fundamentação legal para o provimento do lugar e nunca com o facto da nomeada para o lugar em causa ser familiar do Presidente da Câmara.
Como se sabe, a Lei do Orçamento de Estado para 2011 (Lei no 55-A/2010 de 31/1), designadamente o seu artigo 24°) determina que “é vedada a prática de quaisquer actos que consubstanciem valorizações remuneratórias dos titulares dos cargos e demais pessoal identificado o n°9 doartigo 19°”. Para esta questão ser ultrapassada é necessária uma decisão da Câmara Municipal que demonstre, por um lado, que a nomeação é “imprescindível”e que seja demonstrada, por outro lado, a “impossibilidade da continuidade do exercício no cargo pelo anterior titular”.
Nesses termos, os vereadores do PS entenderam que a proposta presente na Sessão de Câmara não demonstra cabalmente, conforme determina a Lei, que “a nomeação para o cargo é imprescindível, designadamente por não existir outra forma de assegurar o exercício das funções que lhe estão cometidas”.
Por outro lado, os vereadores consideraram que, a exemplo do que uma vez mais é exigido por lei, não lhes foi prestada qualquer informação acerca da “impossibilidade da continuidade do exercício no cargo pelo anterior titular”.
Mais ainda, os Vereadores do PS alertaram para o facto de a abertura do Concurso, que terá de decorrer em simultâneo com a presente nomeação para preenchimento do lugar de Chefe de Divisão – conforme exige a Lei –, colidir com o recente “Documento Verde da Reforma da Administração Local” elaborado pelo actual Governo, que prevê para a Câmara de Estarreja apenas 3 Chefes de Divisão (municípios “entre 10.000 e 30.000 habitantes: 3 Chefes de Divisão), sabendo-se que neste momento Estarreja tem 7 Chefes de Divisão e 1 Director de Departamento…
Ou seja, em vez de aumentar, a Câmara terá que eliminar Chefes de Divisão e o Director de Departamento. Esta nomeação e a respectiva abertura do Concurso contrariam a necessidade de redução de chefias com a qual a Câmara de Estarreja estará confrontada a curto prazo.
PS ESTARREJA
14 Novembro de 2011
Os vereadores do Partido Socialista na Câmara Municipal de Estarreja, Fernando Mendonça e Manuel Pinho Ferreira, votaram contra a proposta de nomeação em regime de substituição, para o cargo de Chefe de Divisão da Educação e Assuntos Sociais.
Refira-se no entanto, e como ponto prévio, que Fernando Mendonça e Manuel Pinho Ferreira deixaram claro que “o aqui está em causa não é pessoa candidata ao lugar, nem se pretende tecer quaisquer juízos ou apreciações acerca da sua capacidade técnica ou do tempo de serviço necessário para o desempenho do cargo”. Do que se trata aqui é,frisaram, do “preenchimento em abstracto do lugar em questão face às contingências e às circunstâncias a Lei lhe coloca”.
Os vereadores do PS entenderam dever esclarecer claramente que esta sua tomada de posição se deve apenas aos requisitos de fundamentação legal para o provimento do lugar e nunca com o facto da nomeada para o lugar em causa ser familiar do Presidente da Câmara.
Como se sabe, a Lei do Orçamento de Estado para 2011 (Lei no 55-A/2010 de 31/1), designadamente o seu artigo 24°) determina que “é vedada a prática de quaisquer actos que consubstanciem valorizações remuneratórias dos titulares dos cargos e demais pessoal identificado o n°9 doartigo 19°”. Para esta questão ser ultrapassada é necessária uma decisão da Câmara Municipal que demonstre, por um lado, que a nomeação é “imprescindível”e que seja demonstrada, por outro lado, a “impossibilidade da continuidade do exercício no cargo pelo anterior titular”.
Nesses termos, os vereadores do PS entenderam que a proposta presente na Sessão de Câmara não demonstra cabalmente, conforme determina a Lei, que “a nomeação para o cargo é imprescindível, designadamente por não existir outra forma de assegurar o exercício das funções que lhe estão cometidas”.
Por outro lado, os vereadores consideraram que, a exemplo do que uma vez mais é exigido por lei, não lhes foi prestada qualquer informação acerca da “impossibilidade da continuidade do exercício no cargo pelo anterior titular”.
Mais ainda, os Vereadores do PS alertaram para o facto de a abertura do Concurso, que terá de decorrer em simultâneo com a presente nomeação para preenchimento do lugar de Chefe de Divisão – conforme exige a Lei –, colidir com o recente “Documento Verde da Reforma da Administração Local” elaborado pelo actual Governo, que prevê para a Câmara de Estarreja apenas 3 Chefes de Divisão (municípios “entre 10.000 e 30.000 habitantes: 3 Chefes de Divisão), sabendo-se que neste momento Estarreja tem 7 Chefes de Divisão e 1 Director de Departamento…
Ou seja, em vez de aumentar, a Câmara terá que eliminar Chefes de Divisão e o Director de Departamento. Esta nomeação e a respectiva abertura do Concurso contrariam a necessidade de redução de chefias com a qual a Câmara de Estarreja estará confrontada a curto prazo.
PS ESTARREJA
14 Novembro de 2011
segunda-feira, 14 de novembro de 2011
CÂMARA PAGA O QUE NÃO LHE COMPETE NA MONTAGEM DA ÁRVORE DE NATAL
DEPOIS DE TER GASTO 36 MIL E 600 EUROS NUMA ESTRUTURA DE FERRO COM GAMBIARRAS NATALÍCIAS
A Câmara Municipal e a SEMA assinaram em 2007 um protocolo para a aquisição e montagem de uma árvore de Natal, uma estrutura de ferro e gambiarras decorativas, para ser montada durante a época natalícia na Praça Francisco Barbosa. O referido protocolo previa a aquisição da estrutura pela Câmara, no valor de 36 mil e 300 euros, ficando a montagem, ao longo dos 5 anos da vigência do protocolo (até 2012, portanto), a cargo da SEMA.
Na última reunião de Câmara, realizada no passado dia 10 de Novembro, surgiu um pedido da SEMA para que a Câmara assumisse o custo de 3 mil e 500 euros referente à montagem da Árvore de Natal este ano, alegando a crise económica e dificuldades financeiras.
Os Vereadores do Partido Socialista decidiram votar contra esta pretensão da SEMA, tendo feito constar na Acta da reunião uma declaração de voto na qual justificaram a sua total discordância nos seguintes termos:
- Existe um protocolo acordado e assinado para o efeito entre a Câmara e a SEMA, através do qual a SEMA assumiu os encargos da montagem anual estrutura.
Como se sabe e se exige, os acordos entre pessoas de bem, são para cumprir.
- Foi já a Câmara quem subsidiou A SEMA em 36.300 euros para aquisição da referida árvore de Natal, um valor claramente exagerado, tendo em conta que se trata de uma mera estrutura de ferro e gambiarras natalícias e que, no mínimo, deveria incluir a sua montagem por vários anos.
- Alegar-se a crise económica, sem se fornecer quaisquer documentos ou justificações devidamente fundamentadas que permitissem avaliar da real incapacidade da SEMA para cumprir o acordo, não só não nos parece razoável, como se afigura oportunista. O argumento da crise, tão em voga para justificar incumprimentos, a aceitar-se, valerá igualmente para a Câmara Municipal.
- Não nos parece moral que a Câmara, que tem reduzido apoios a colectividades e que inclusivamente lhes tem cobrado parte da despesa com transportes nas suas deslocações, alegado a necessidade de contenção financeira, deixe de lado esse argumento face à SEMA e pretenda assumir um encargo que pertence por inteiro a esta associação empresarial.
O Pedido da SEMA foi, no entanto, aprovado pela maioria PSD-CDS/PP.
O Partido Socialista não pode deixar de questionar a Câmara: havendo impossibilidade de incumprimento por parte da SEMA face a um protocolo livremente assumido, não deverá ser esta a indemnizar a autarquia?
O PS convida os estarrejenses a olharem bem para a árvore e a tentarem perceber como é que é possível que a mesma tenha custado 36.300 euros e que, para além disso, sejam gastos mais 3.500 por ano para a sua montagem.
O PS não quer acreditar que o interesse municipal esteja a ser ultrapassado por meros interesses partidários ou que sejam estes a determinar certos investimentos duvidosos e injustificados que, para além de originarem avultados gastos para o município, lesam, no fundo, todos os estarrejenses.
PS ESTARREJA
14 Novembro de 2011
A Câmara Municipal e a SEMA assinaram em 2007 um protocolo para a aquisição e montagem de uma árvore de Natal, uma estrutura de ferro e gambiarras decorativas, para ser montada durante a época natalícia na Praça Francisco Barbosa. O referido protocolo previa a aquisição da estrutura pela Câmara, no valor de 36 mil e 300 euros, ficando a montagem, ao longo dos 5 anos da vigência do protocolo (até 2012, portanto), a cargo da SEMA.
Na última reunião de Câmara, realizada no passado dia 10 de Novembro, surgiu um pedido da SEMA para que a Câmara assumisse o custo de 3 mil e 500 euros referente à montagem da Árvore de Natal este ano, alegando a crise económica e dificuldades financeiras.
Os Vereadores do Partido Socialista decidiram votar contra esta pretensão da SEMA, tendo feito constar na Acta da reunião uma declaração de voto na qual justificaram a sua total discordância nos seguintes termos:
- Existe um protocolo acordado e assinado para o efeito entre a Câmara e a SEMA, através do qual a SEMA assumiu os encargos da montagem anual estrutura.
Como se sabe e se exige, os acordos entre pessoas de bem, são para cumprir.
- Foi já a Câmara quem subsidiou A SEMA em 36.300 euros para aquisição da referida árvore de Natal, um valor claramente exagerado, tendo em conta que se trata de uma mera estrutura de ferro e gambiarras natalícias e que, no mínimo, deveria incluir a sua montagem por vários anos.
- Alegar-se a crise económica, sem se fornecer quaisquer documentos ou justificações devidamente fundamentadas que permitissem avaliar da real incapacidade da SEMA para cumprir o acordo, não só não nos parece razoável, como se afigura oportunista. O argumento da crise, tão em voga para justificar incumprimentos, a aceitar-se, valerá igualmente para a Câmara Municipal.
- Não nos parece moral que a Câmara, que tem reduzido apoios a colectividades e que inclusivamente lhes tem cobrado parte da despesa com transportes nas suas deslocações, alegado a necessidade de contenção financeira, deixe de lado esse argumento face à SEMA e pretenda assumir um encargo que pertence por inteiro a esta associação empresarial.
O Pedido da SEMA foi, no entanto, aprovado pela maioria PSD-CDS/PP.
O Partido Socialista não pode deixar de questionar a Câmara: havendo impossibilidade de incumprimento por parte da SEMA face a um protocolo livremente assumido, não deverá ser esta a indemnizar a autarquia?
O PS convida os estarrejenses a olharem bem para a árvore e a tentarem perceber como é que é possível que a mesma tenha custado 36.300 euros e que, para além disso, sejam gastos mais 3.500 por ano para a sua montagem.
O PS não quer acreditar que o interesse municipal esteja a ser ultrapassado por meros interesses partidários ou que sejam estes a determinar certos investimentos duvidosos e injustificados que, para além de originarem avultados gastos para o município, lesam, no fundo, todos os estarrejenses.
PS ESTARREJA
14 Novembro de 2011
Subscrever:
Mensagens (Atom)