CÂMARA PAGA O QUE NÃO LHE COMPETE NA MONTAGEM DA ÁRVORE DE NATAL

DEPOIS DE TER GASTO 36 MIL E 600 EUROS NUMA ESTRUTURA DE FERRO COM GAMBIARRAS NATALÍCIAS

A Câmara Municipal e a SEMA assinaram em 2007 um protocolo para a aquisição e montagem de uma árvore de Natal, uma estrutura de ferro e gambiarras decorativas, para ser montada durante a época natalícia na Praça Francisco Barbosa. O referido protocolo previa a aquisição da estrutura pela Câmara, no valor de 36 mil e 300 euros, ficando a montagem, ao longo dos 5 anos da vigência do protocolo (até 2012, portanto), a cargo da SEMA.
Na última reunião de Câmara, realizada no passado dia 10 de Novembro, surgiu um pedido da SEMA para que a Câmara assumisse o custo de 3 mil e 500 euros referente à montagem da Árvore de Natal este ano, alegando a crise económica e dificuldades financeiras.
Os Vereadores do Partido Socialista decidiram votar contra esta pretensão da SEMA, tendo feito constar na Acta da reunião uma declaração de voto na qual justificaram a sua total discordância nos seguintes termos:
- Existe um protocolo acordado e assinado para o efeito entre a Câmara e a SEMA, através do qual a SEMA assumiu os encargos da montagem anual estrutura.
Como se sabe e se exige, os acordos entre pessoas de bem, são para cumprir.
- Foi já a Câmara quem subsidiou A SEMA em 36.300 euros para aquisição da referida árvore de Natal, um valor claramente exagerado, tendo em conta que se trata de uma mera estrutura de ferro e gambiarras natalícias e que, no mínimo, deveria incluir a sua montagem por vários anos.
- Alegar-se a crise económica, sem se fornecer quaisquer documentos ou justificações devidamente fundamentadas que permitissem avaliar da real incapacidade da SEMA para cumprir o acordo, não só não nos parece razoável, como se afigura oportunista. O argumento da crise, tão em voga para justificar incumprimentos, a aceitar-se, valerá igualmente para a Câmara Municipal.
- Não nos parece moral que a Câmara, que tem reduzido apoios a colectividades e que inclusivamente lhes tem cobrado parte da despesa com transportes nas suas deslocações, alegado a necessidade de contenção financeira, deixe de lado esse argumento face à SEMA e pretenda assumir um encargo que pertence por inteiro a esta associação empresarial.
O Pedido da SEMA foi, no entanto, aprovado pela maioria PSD-CDS/PP.
O Partido Socialista não pode deixar de questionar a Câmara: havendo impossibilidade de incumprimento por parte da SEMA face a um protocolo livremente assumido, não deverá ser esta a indemnizar a autarquia?
O PS convida os estarrejenses a olharem bem para a árvore e a tentarem perceber como é que é possível que a mesma tenha custado 36.300 euros e que, para além disso, sejam gastos mais 3.500 por ano para a sua montagem.
O PS não quer acreditar que o interesse municipal esteja a ser ultrapassado por meros interesses partidários ou que sejam estes a determinar certos investimentos duvidosos e injustificados que, para além de originarem avultados gastos para o município, lesam, no fundo, todos os estarrejenses.

PS ESTARREJA
14 Novembro de 2011

REFORMA DO PODER LOCALPresidente da Câmara de Estarreja com posições diferentes no mesmo dia!

A Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA) presidida pelo Presidente da Câmara de Ílhavo, Eng. Ribau Esteves, sendo vice-Presidente, o Presidente da Câmara de Estarreja, Dr. José Eduardo de Matos, será uma das duas regiões-piloto do país onde vai ser testado um novo modelo de competências, financiamento, gestão e transferência de recursos no âmbito da Reforma da Administração Local.

Ou seja, Estarreja vai ser uma das cobaia para os testes do Governo PSD/CDS.
Pela imprensa regional sabemos que o Presidente da Câmara de Estarreja, enquanto vice-presidente da CIRA, considera que a escolha da região de Aveiro como região piloto da reforma da Administração Local é um privilégio, pois afirma que “é o reconhecimento da fortaleza institucional e política” da região.

Porém, o Presidente da Câmara de Estarreja, enquanto eleito pelo PSD, subscreve a primeira tomada de posição do PSD de Estarreja que considera a reforma do poder local “inoportuna, infeliz e errada”.
Em que é que ficamos? Como é que a mesma pessoa, no mesmo dia, subscreve uma posição como vice-presidente da CIRA e outra como eleito em Estarreja?

Com o representante máximo de Estarreja com estas duas posições antagónicas, percebe-se que Estarreja não só vai ser cobaia, como o Governo PSD/CDS vai fazer do concelho exactamente o que quer.

Isto perante a passividade dos 4 Presidentes de Junta todos eleitos pelo PSD, que estão em risco de ficar sem freguesia, sem que tenham mexido um dedo.

Quando quem tem o poder em Estarreja opta por não encarar os problemas, por tomar posições dúbias e praticar a demagogia para enganar os mais influenciáveis da sociedade, temos de temer o pior para o concelho.

Mas isto não é nada a que já não estejamos, infelizmente, habituados.

Estarreja, 25 de Outubro de 2011
Comissão Política do PS Estarreja

PS ESTARREJA REÚNE COM AUTARCASSOBRE REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL

CONCELHIA DE ESTARREJA DEFENDE EXISTÊNCIA DE
CRITÉRIOS ALTERNATIVOS PARA A REORGANIZAÇÃO DAS FREGUESIAS

A Secção de Estarreja doPartido Socialista promoveu esta quinta-feira, 13 de Outubro, uma reunião comos autarcas de freguesia, membros da Assembleia Municipal e vereadores, paraapreciar e debater a proposta de reforma administrativa para a administraçãolocal apresentada pelo Governo PSD/CDS.
Do debate, que se centrou emgrande parte no objectivo de redução e extinção do número de freguesias, o PSEstarreja entende, desde logo, que o documento se apresenta, em grande parte,como um arrazoado de intenções vagas, susceptíveis de duvidosas interpretações,cuja aplicabilidade não se afigura pacífica e cuja utilidade está, em muitosdos seus aspectos, longe de estar demonstrada, como se verifica, aliás, no casodo concelho de Estarreja.

Em Estarreja, o governo propõea manutenção de Fermelã, Canelas e Avanca enquanto freguesias autónomas e impõea agregação das restantes: Beduído, Salreu, Veiros e Pardilhó, sem que seentenda a lógica.
O PS entende que os critériosconstantes na proposta do Governo são incoerentes, insensatos e desrespeitam a lógicaterritorial e social do município.
O PS defende, desde logo, adiscussão sobre a necessidade de se extinguir freguesias no concelho deEstarreja.

Em qualquer dos casos, deverãoser apontados critérios alternativos aos propostos pelo governo, que se adequemàs vicissitudes de natureza territorial, social e cultural do concelho deEstarreja.

É, igualmente, imperiosoauscultar as populações e envolvê-las em todas as fases do processo, no qual o PS e os seus autarcas se comprometem a estar atentos e actuantes.
É agora o tempo certo para ofazer, mas não se vê a Câmara de Estarreja nem as Juntas do PSD/CDS a tomaremqualquer posição sobre o assunto, pactuando, assim, com os critérios apresentadospelo Governo do PSD/CDS. Assim, perde-se um tempo, que poderá revelar-se fatalpara a defesa dos verdadeiros interesses do concelho de Estarreja.

ComissãoPolítica do PS Estarreja Estarreja,
14 de Outubro de 2011