Declaração de voto – Derrama, IMI, participação no IRS
No ano passado, em coerência com o que sempre defendemos no passado, votámos a favor das taxas de derrama propostas. A câmara decidiu nessa altura, finalmente, apresentar uma proposta igual àquilo que o PS sempre apresentou e por isso votámos a favor.
Este ano verificamos com agrado continuar a haver uma diferenciação na aplicação da taxa, propondo-se aplicar 1% e não o máximo de 1,5%, aos sujeitos passivos cujo volume de negócios em 2014 não tenha ultrapassado os 150 mil euros, proposta que defendemos consecutivamente ao longo dos últimos anos.
Acreditamos que a manutenção da isenção proposta em 2014 para certas situações (nomeadamente estabelecimentos de restauração), cuja lei impede no momento a sua aplicação, seria a continuação de um sinal de apoio ao pequeno comércio, sobretudo da área da restauração, que muito tem sentido os sinais da crise, servindo como um incentivo e um apoio. Urge, portanto, criar condições legais para a possibilidade da aplicabilidade no próximo ano.
No entanto, e no geral, reconhecemos e registamos – de acordo com aquilo que o PS sempre defendeu em Estarreja, reforce-se – um esforço no sentido do alívio das taxas municipais para 2015.
Entendemos que, face à situação que o país vive, poder-se-ia ir mais além na diminuição das taxas do IMI e da participação do IRS. Mas também não podemos ser insensíveis aos cortes sistemáticos e às dificuldades que este governo tem criado às finanças dos municípios – que é um verdadeiro ataque ao próprio poder local e à sua autonomia -, a exemplo, aliás, do que tem feito à generalidade dos portugueses, bem como do ataque e da delapidação que tem acontecido a diferentes serviços do estado existentes no município.
Assim, entendemos votar a favor das taxas propostas.
Os vereadores do PS
10.out.2014
Fernando Mendonça
Madalena Balça
Catarina Rodrigues
