AS RIDÍCULAS REAÇÕES DO PRESIDENTE DA CÂMARA À POSIÇÃO DO PSCONTRA A EXTINÇÃO DE FREGUSIAS EM ESTARREJA

Na última edição do Jornal de Estarreja, o Presidente da Câmara culpou o ex-ministro do PS, António Costa, pela possível extinção das freguesias. Perante esta argumentação tão primária, o PS vem lembrar que, mesmo que a “culpa” fosse do António Costa, este Governo não estava obrigado a obedecer-lhe.

Estarreja vai deixar de ter sete freguesias por culpa do actual Governo PSD/CDS ( e não da Troika), com a cumplicidade dos autarcas do PSD e do CDS de Estarreja que não têm coragem de afrontar o seu Governo, uma vez que não têm ninguém que saiba assumir a liderança: nem o Presidente da Câmara, nem o líder da concelhia do PSD, Diamantino Sabina, nem o líder da concelhia do CDS, Mário Simão.

COMUNICADO

CHUMBO DAS MOÇÕES DO PS NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL LEGITIMA

EXTINÇÃO DE FREGUESIAS EM ESTARREJA E

ENCERRAMENTO DEFINITIVO DO HOSPITAL VISCONDE DE SALREU

Incompreensão, Indignação e revolta, são as expressões que ocorrem à Comissão Política de Estarreja do Partido Socialista, após a reprovação na Assembleia Municipal de Estarreja realizada no passado dia 15 de Dezembro, das duas moções apresentadas pelo grupo parlamentar do PS.

O PS considera da máxima irresponsabilidade o chumbo destas duas moções e que com isto foram colocados em causa os interesses de Estarreja, quer na manutenção do seu mapa de freguesias quer, de um modo que tocará directamente no acesso aos cuidados de saúde dos estarrejenses, com o mais que provável encerramento do Hospital Visconde de Salreu.

As moções manifestavam-se contra a extinção e aglomeração de freguesias prevista para o município pelo denominado “Livro Verde da Reforma Administrativa” e contra o encerramento do Hospital Visconde de Salreu, exigindo ainda explicações sobre a situação do novo Hospital garantido pelo anterior governo do PS.

Ambas as moções tiveram os votos contra dos deputados do PSD e do CDS, acompanhados pela CDU no caso do Hospital.


Sobre a Reforma Administrativa

No caso da moção sobre a reforma administrativa, a coligação PSD-CDS/PP acusou o PS de oportunismo político por ter apresentado o documento a votação quando está prevista para o dia 28 de Dezembro uma reunião Assembleia Municipal para discutir o tema. Só que essa reunião, por muitas conclusões e exigências que produza, pouco ou nenhuns efeitos práticos terá, já que o governo comprometeu-se a elaborar o projecto-lei sobre esta matéria até ao final do ano, ou seja, 3 dias depois!

De resto, esta posição da Coligação só pode ser entendida como uma subjugação ao Governo. Note-se os casos bizarros dos Presidentes de Junta de Veiros (José Fernando Henriques) e de Pardilhó (este, Manuel Nascimento, disse mesmo que lutaria até à “última gota de sangue” pela manutenção de Pardilhó!), que haviam já aprovado documentos com teor semelhante nas suas Assembleias de Freguesia, votaram agora contra uma proposta do mesmo teor na Assembleia Municipal.

Com este voto está aberto assim o caminho para a aplicação da proposta do governo e para a extinção das freguesias de Beduído, Pardilhó, Salreu e Veiros.

Registe-se que estes autarcas do PSD de Beduído (José António Marques), Pardilhó (Manuel Nascimento), Salreu (Joaquim Henriques) e Veiros (José Fernando Henriques) preparam-se para ficar sem as freguesias para as quais foram eleitos como representantes máximos, sem o mínimo de resistência!

Registe-se, também, que para o Presidente da Câmara (José Eduardo Matos) e para os 4 vereadores em regime de permanência (Abílio Silveira, Diamantino Sabina, Rosa Simão e João Alegria) é como se nada de importante estivesse prestes a acontecer, porque nenhum deles reclama contra o seu próprio Governo!

A Assembleia Municipal está toda calada, a defender os superiores interesses do PSD e CDS nacionais!

Os autarcas de Estarreja são o sonho de qualquer Governo! Levam e encolhem-se, sem resistência, certamente com medo do Sr. Presidente não consiga o seu tão ambicionado lugar na tal estrutura-piloto regional que o Governo anda a criar noâmbito da CIRA.


 Sobre o Hospital

O PS Estarreja considera que esta é uma situação da máxima gravidade e abre totalmente o caminho para o encerramento da principal estrutura de cuidados de saúde do município. Com esta votação, o governo está totalmente legitimado a encerrar de vez o Hospital Visconde de Salreu. Aliás, relembramos que já Manuela Ferreira Leite disse que estava contra a construção de um novo hospital em Estarreja nas legislativas de 2005. Apesar disso, ganhou em Estarreja, ao contrário do país.

Mais incompreensível é o facto de muitos que no passado andaram em manifestações contra o encerramento das urgências no período nocturno – como é o caso do Presidente da Câmara – terem instigado este voto contra, quando o que está em causa é muito mais grave.

Estarreja está em risco de perder um Hospital Novo sem quaisquer explicações e em risco de perder o actual, com a conivência do PSD e do CDS e de todos quantos não votaram a favor da moção do PS. São eles, agora também, responsáveis pelo fim do Hospital Visconde de Salreu.

DECLARAÇÃO DE VOTO DOS VEREADORES DO PS NA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTARREJA

GRANDES OÇÕES DO PLANO E ORÇAMENTO PARA 2012

Da análise às GOP e Orçamento para 2012, destaca-se a importância crucial da receita extraordinária de cerca de 2,2 milhões de euros referente à ultima prestação da parceria com a ADRA. Se não fosse esta receita extraordinária o Plano de Investimentos para 2012 ficava seriamente comprometido, obrigando a suspender obras ou recorrer à Banca, aumentando o endividamento. Ou seja, a Câmara já está a sobreviver à conta da venda a terceiros do bem essencial para Estarreja, que é a água.
Os estarrejenses já estão a pagar mensalmente a factura deste negócio desastroso da Câmara Municipal de Estarreja. Relembramos, que o PS foi o único partido que votou contra este negócio ruinoso.

Verificamos também que as transferências de verbas para as Freguesias representam apenas 4% do total da receita do Município, o que confirma a excessiva centralização na gestão do executivo camarário.
Os custos com os contratos a termo ou em regime de tarefa ou avença representam 20% das remunerações do pessoal em funções, o que consideramos excessivo face à actividade desenvolvida pela Autarquia. Consideramos que há contratos que não se justificam e que algumas tarefas podiam e deviam ser executadas internamente pelos Quadros da Câmara.

Relativamente ao investimento para 2012, verifica-se que 60% do investimento total está concentrado nas obras da Escola Básica e Integrada a Sul do Concelho, Escola EB1 Padre Donaciano Abreu Freire, Casa Egas Moniz, Requalificação do Parque Antuã, Pavilhão Multiusos e Eco-Parque. Em contraponto, o investimento na beneficiação e requalificação das vias e arruamentos municipais representam apenas 12% do valor total do investimento em infraestruturas, manifestamente insuficiente para as necessidades reais.

Apesar da actual conjuntura económica consideramos este orçamento desequilibrado nas opções assumidas, sem qualquer estratégia, nem perspectiva para o futuro.
O Partido Socialista entende que devia ser outro espírito e outra a ambição, assente em ideias e projectos - de que são exemplos aqueles que o PS apresentou nas últimas Eleições - capazes de gerar esperança, desenvolvimento e progresso.

Entendemos que neste momento de crise e depressão colectiva, a Câmara, mais do que queixas e lamentos acerca do momento que se vive e de neles encontrar desculpas para a sua inacção, deve assumir-se como protagonista da mudança e agente decisivo de desenvolvimento.
É isso que os cidadãos esperam de uma autarquia.

Assim sendo, os vereadores eleitos pelo Partido Socialista, Fernando Mendonça e Manuel Pinho Ferreira optam pela abstenção.

Estarreja, Novembro de 2011
Os vereadores do PS

VEREADORES DO PS VOTARAM CONTRA A NOMEAÇÃOEM SUBSTITUIÇÃO DA CHEFE DE DIVISÃO DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS

VEREADORES ALEGARAM FALTA DAS JUSTIFICAÇÕES EXIGIDAS POR LEI

Os vereadores do Partido Socialista na Câmara Municipal de Estarreja, Fernando Mendonça e Manuel Pinho Ferreira, votaram contra a proposta de nomeação em regime de substituição, para o cargo de Chefe de Divisão da Educação e Assuntos Sociais.
Refira-se no entanto, e como ponto prévio, que Fernando Mendonça e Manuel Pinho Ferreira deixaram claro que “o aqui está em causa não é pessoa candidata ao lugar, nem se pretende tecer quaisquer juízos ou apreciações acerca da sua capacidade técnica ou do tempo de serviço necessário para o desempenho do cargo”. Do que se trata aqui é,frisaram, do “preenchimento em abstracto do lugar em questão face às contingências e às circunstâncias a Lei lhe coloca”.
Os vereadores do PS entenderam dever esclarecer claramente que esta sua tomada de posição se deve apenas aos requisitos de fundamentação legal para o provimento do lugar e nunca com o facto da nomeada para o lugar em causa ser familiar do Presidente da Câmara.
Como se sabe, a Lei do Orçamento de Estado para 2011 (Lei no 55-A/2010 de 31/1), designadamente o seu artigo 24°) determina que “é vedada a prática de quaisquer actos que consubstanciem valorizações remuneratórias dos titulares dos cargos e demais pessoal identificado o n°9 doartigo 19°”. Para esta questão ser ultrapassada é necessária uma decisão da Câmara Municipal que demonstre, por um lado, que a nomeação é “imprescindível”e que seja demonstrada, por outro lado, a “impossibilidade da continuidade do exercício no cargo pelo anterior titular”.
Nesses termos, os vereadores do PS entenderam que a proposta presente na Sessão de Câmara não demonstra cabalmente, conforme determina a Lei, que “a nomeação para o cargo é imprescindível, designadamente por não existir outra forma de assegurar o exercício das funções que lhe estão cometidas”.
Por outro lado, os vereadores consideraram que, a exemplo do que uma vez mais é exigido por lei, não lhes foi prestada qualquer informação acerca da “impossibilidade da continuidade do exercício no cargo pelo anterior titular”.
Mais ainda, os Vereadores do PS alertaram para o facto de a abertura do Concurso, que terá de decorrer em simultâneo com a presente nomeação para preenchimento do lugar de Chefe de Divisão – conforme exige a Lei –, colidir com o recente “Documento Verde da Reforma da Administração Local” elaborado pelo actual Governo, que prevê para a Câmara de Estarreja apenas 3 Chefes de Divisão (municípios “entre 10.000 e 30.000 habitantes: 3 Chefes de Divisão), sabendo-se que neste momento Estarreja tem 7 Chefes de Divisão e 1 Director de Departamento…
Ou seja, em vez de aumentar, a Câmara terá que eliminar Chefes de Divisão e o Director de Departamento. Esta nomeação e a respectiva abertura do Concurso contrariam a necessidade de redução de chefias com a qual a Câmara de Estarreja estará confrontada a curto prazo.

PS ESTARREJA
14 Novembro de 2011

CÂMARA PAGA O QUE NÃO LHE COMPETE NA MONTAGEM DA ÁRVORE DE NATAL

DEPOIS DE TER GASTO 36 MIL E 600 EUROS NUMA ESTRUTURA DE FERRO COM GAMBIARRAS NATALÍCIAS

A Câmara Municipal e a SEMA assinaram em 2007 um protocolo para a aquisição e montagem de uma árvore de Natal, uma estrutura de ferro e gambiarras decorativas, para ser montada durante a época natalícia na Praça Francisco Barbosa. O referido protocolo previa a aquisição da estrutura pela Câmara, no valor de 36 mil e 300 euros, ficando a montagem, ao longo dos 5 anos da vigência do protocolo (até 2012, portanto), a cargo da SEMA.
Na última reunião de Câmara, realizada no passado dia 10 de Novembro, surgiu um pedido da SEMA para que a Câmara assumisse o custo de 3 mil e 500 euros referente à montagem da Árvore de Natal este ano, alegando a crise económica e dificuldades financeiras.
Os Vereadores do Partido Socialista decidiram votar contra esta pretensão da SEMA, tendo feito constar na Acta da reunião uma declaração de voto na qual justificaram a sua total discordância nos seguintes termos:
- Existe um protocolo acordado e assinado para o efeito entre a Câmara e a SEMA, através do qual a SEMA assumiu os encargos da montagem anual estrutura.
Como se sabe e se exige, os acordos entre pessoas de bem, são para cumprir.
- Foi já a Câmara quem subsidiou A SEMA em 36.300 euros para aquisição da referida árvore de Natal, um valor claramente exagerado, tendo em conta que se trata de uma mera estrutura de ferro e gambiarras natalícias e que, no mínimo, deveria incluir a sua montagem por vários anos.
- Alegar-se a crise económica, sem se fornecer quaisquer documentos ou justificações devidamente fundamentadas que permitissem avaliar da real incapacidade da SEMA para cumprir o acordo, não só não nos parece razoável, como se afigura oportunista. O argumento da crise, tão em voga para justificar incumprimentos, a aceitar-se, valerá igualmente para a Câmara Municipal.
- Não nos parece moral que a Câmara, que tem reduzido apoios a colectividades e que inclusivamente lhes tem cobrado parte da despesa com transportes nas suas deslocações, alegado a necessidade de contenção financeira, deixe de lado esse argumento face à SEMA e pretenda assumir um encargo que pertence por inteiro a esta associação empresarial.
O Pedido da SEMA foi, no entanto, aprovado pela maioria PSD-CDS/PP.
O Partido Socialista não pode deixar de questionar a Câmara: havendo impossibilidade de incumprimento por parte da SEMA face a um protocolo livremente assumido, não deverá ser esta a indemnizar a autarquia?
O PS convida os estarrejenses a olharem bem para a árvore e a tentarem perceber como é que é possível que a mesma tenha custado 36.300 euros e que, para além disso, sejam gastos mais 3.500 por ano para a sua montagem.
O PS não quer acreditar que o interesse municipal esteja a ser ultrapassado por meros interesses partidários ou que sejam estes a determinar certos investimentos duvidosos e injustificados que, para além de originarem avultados gastos para o município, lesam, no fundo, todos os estarrejenses.

PS ESTARREJA
14 Novembro de 2011

PS ESTARREJA REÚNE COM AUTARCASSOBRE REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL

CONCELHIA DE ESTARREJA DEFENDE EXISTÊNCIA DE
CRITÉRIOS ALTERNATIVOS PARA A REORGANIZAÇÃO DAS FREGUESIAS

A Secção de Estarreja doPartido Socialista promoveu esta quinta-feira, 13 de Outubro, uma reunião comos autarcas de freguesia, membros da Assembleia Municipal e vereadores, paraapreciar e debater a proposta de reforma administrativa para a administraçãolocal apresentada pelo Governo PSD/CDS.
Do debate, que se centrou emgrande parte no objectivo de redução e extinção do número de freguesias, o PSEstarreja entende, desde logo, que o documento se apresenta, em grande parte,como um arrazoado de intenções vagas, susceptíveis de duvidosas interpretações,cuja aplicabilidade não se afigura pacífica e cuja utilidade está, em muitosdos seus aspectos, longe de estar demonstrada, como se verifica, aliás, no casodo concelho de Estarreja.

Em Estarreja, o governo propõea manutenção de Fermelã, Canelas e Avanca enquanto freguesias autónomas e impõea agregação das restantes: Beduído, Salreu, Veiros e Pardilhó, sem que seentenda a lógica.
O PS entende que os critériosconstantes na proposta do Governo são incoerentes, insensatos e desrespeitam a lógicaterritorial e social do município.
O PS defende, desde logo, adiscussão sobre a necessidade de se extinguir freguesias no concelho deEstarreja.

Em qualquer dos casos, deverãoser apontados critérios alternativos aos propostos pelo governo, que se adequemàs vicissitudes de natureza territorial, social e cultural do concelho deEstarreja.

É, igualmente, imperiosoauscultar as populações e envolvê-las em todas as fases do processo, no qual o PS e os seus autarcas se comprometem a estar atentos e actuantes.
É agora o tempo certo para ofazer, mas não se vê a Câmara de Estarreja nem as Juntas do PSD/CDS a tomaremqualquer posição sobre o assunto, pactuando, assim, com os critérios apresentadospelo Governo do PSD/CDS. Assim, perde-se um tempo, que poderá revelar-se fatalpara a defesa dos verdadeiros interesses do concelho de Estarreja.

ComissãoPolítica do PS Estarreja Estarreja,
14 de Outubro de 2011

BIORIA DESTRUÍDO PELO FOGOE A CÂMARA É COMO SE NÃO EXISTISSE

Durante mais de 4 dias o fogodestruiu uma vasta área de vegetação inserida na zona protecção especial da Riade Aveiro, no concelho de Estarreja, cuja dimensão não está ainda calculada masque se estima em mais de 100 hectares.A ocorrência, já de si muitograve, ganha uma gravidade acrescida pelo facto de ter sido destruída grandeparte da área ocupada pelo BIORIA, projecto ambiental no qual têm sido, aolongo dos últimos anos, efectuados avultados investimentos, tanto em meios materiaiscomo humanos.
O Partido Socialista lamenta profundamentea perda desse património natural e ambiental de Estarreja. E por se tratar deuma riqueza ecológica de valor incalculável, a sua destruição não pode passarem claro.

O PS repudia antes de mais osilêncio da Câmara Municipal de Estarreja face a um desastre ecológico destadimensão ocorrido no município.
Não se compreende que sendo aCâmara a entidade gestora e principal financiadora do Projecto Bioria e sendo aProtecção Civil Municipal uma responsabilidade do Presidente da Câmara, nem umaexplicação ou uma palavra se tenha ouvido, até agora, sobre a ocorrência.

O PS e a população deEstarreja exigem saber, em concreto:
- Face ao património ecológicoem causa e aos elevados montantes de dinheiro do município investidos noprojecto, que tipo de meios de detecção e de prevenção a Câmara tinhadisponíveis no local prontos a actuar de imediato face a situações destas?
- Que diligências foramtomadas pela Protecção Civil Municipal e que meios foram accionados para atacaro incêndio logo após a sua detecção?
- Como é que o Presidente da CâmaraMunicipal de Estarreja, responsável máximo pela Protecção Civil Municipal,explica ou aceita pacificamente que um fogo num terreno plano, sem acidentesgeográficos, tenha reacendimentos sucessivos ou dure 4 dias a apagar?
- Que tipo de diligênciasefectuou o Presidente e responsável máximo pela Protecção Civil Municipal, parasensibilizar o Governo, os Serviços centrais da Protecção Civil, os Bombeiros eas forças no terreno, para a utilização de todos os meios necessários – face aobem em causa –  para evitar que oincêndio tomasse as proporções que tomou?
- E tendo-se verificado, comoparece ser o caso, reacendimentos e suspeita de mão criminosa, que diligências efectuouo responsável pela Protecção Civil Municipal, junto das autoridades, no sentidode ser acautelada a prática continuada dos crimes?
- Porque é que não se ouviuaté agora, da parte da Câmara, uma única palavra sobre o assunto?

Este incêndio no BIORIArevela, uma vez mais, uma total ausência da Câmara face reais problemas doconcelho.
Lesta a aparecer nas viagenscom idosos que custam vinte mil euros ao município, ágil a anunciar pontespedonais que custam mais de 500 mil euros, orgulhosa a revelar a observação deum novo “passarinho americano” no BIORIA, esta Câmara esconde-se nos momentosem que a sua presença é exigida e sua actuação necessária.
A catástrofe ambiental que durantequatro dias destruiu este património ecológico e a consequente ausência dequalquer sinal por parte da Câmara é mais um triste exemplo o que temos àfrente dos destinos desta terra. Estarreja é hoje uma terra à deriva e sem rumo.
Falta, de facto, quem oriente.Falta, de facto, quem mande!
 
PARTIDO SOCIALISTA
Concelhia de Estarreja

COMUNICADOAcerca do Comunicado do PSD de 6 de Julho

“Abandonar a democracia” é o que o PSD e coligação fazem em todas as sessões das Assembleias Municipais, onde um Presidente tiranete põe e dispõe a seu bel-prazer sobre a condução dos trabalhos, berrando disparates autoritários e tirando a palavra aos deputados quando o assunto não lhe interessa.

“Abandonar a democracia” é que faz o Presidente da Câmara quando assiste a tudo isto e quando se mete nas esferas pessoais e profissionais dos vereadores e deputados da oposição, com o mero intuito de perseguir e prejudicar.

“Falta de educação” e desonestidade política é o Presidente da Assembleia quebrar o acordo estabelecido com o Líder da Bancada do PS e apresentar um Regimento para a Assembleia diferente daquele que tinha sido acordado, para permitir que o Presidente da Câmara seja sempre o último a falar e o PS fique sem possibilidade de lhe responder.
"Familiar” é o grau de parentesco de muita gente que entra para os quadros da Câmara, seja cunhada, seja prima, amiga, seja filha de um qualquer Presidente de Junta, seja o líder da JSD.

“Profissionais da Política” são o Presidente e os quatro Vereadores a tempo inteiro, o pessoal do gabinete do Presidente, as secretárias e os fiscais de lâmpadas do partido que por lá andam e que representam um encargo de mais de 30 mil euros por mês que a autarquia gasta para lá os manter.

E falsificar uma assinatura num documento? É falta de quê?

O que não falta ao PSD de Estarreja é Vergonha!

Claro que quem no PS não se conforma com estas atitudes e reage, "é mal educado"! Claro que seria muito melhor para o PSD se nos conseguisse dominar a todos. Passaríamos logo a ser muito "bem educados".
Compreendemos!

Fernando Mendonça regressa à vereação

É com muita satisfação que a Comissão Política do PS Estarreja vê o Dr. Fernando Mendonça assumir em pleno as funções de Vereador.
Agradecemos ao Dr. José Eduardo Matos e à Coligação não terem aceitado o pedido de nova suspensão de mandato por 4 meses (até Setembro próximo), que tinha sido apresentado pelo Dr. Fernando Mendonça, com uma justificação que diz bem da importância que reconhecem ao nosso candidato à autarquia de Estarreja.

Lê-se na justificação que a Coligação apresenta que “...são públicas as suas participações de representação do Governo em actos do concelho de Estarreja, como também por todo o distrito, atentos os ecos continuados na comunicação social”, tendo o Dr. José Eduardo Matos referido em plena sessão de câmara que “quem tem tempo para aparecer em todo o lado, também tem tempo para vir às reuniões”.

Compreendemos que para o actual Presidente da Câmara e para a Coligação, envolvidos nas suas tricas internas e às voltas com a sua “política” de gerir a ausência de ideias para Estarreja, seja muito difícil assistir ao competente desempenho político distrital do Dr. Fernando Mendonça, enquanto representante do Governo.

Mais compreendemos a decisão do executivo camarário, quando nesse mesmo dia, o jornal a “Bola” dedicava uma página ao Dr. Fernando Mendonça, por motivos que se prendem com a sua vida pessoal.

Compreendemos que o Dr. José Eduardo que se empenha em controlar os órgãos de informação social concelhio, de forma a não darem relevância ao PS, não consiga lidar bem com o protagonismo do Dr. Fernando Mendonça em órgãos de comunicação social que não dependem da Câmara.

COMUNICADOSobre o que há-de ser o novo Hospital de Estarreja…

1º O PS Estarreja quer sublinhar que, finalmente, o PSD admite que o novo hospital de Estarreja é uma conquista da ex-deputada na Assembleia da República eleita pelo PS, Marisa Macedo.


2º O PS sabe que a Administração do Hospital de Aveiro é contra a construção do novo hospital em Estarreja; o PS sabe que o Dr. José Eduardo Matos defende a ligação de Estarreja a Ovar e não a Aveiro, o que pressupõe a não construção do Hospital em Estarreja; o PS lembra que os estarrejenses votaram nas legislativas, maioritariamente, na Dr. Manuela Ferreira Leite que afirmou que “rasgaria” o compromisso do Governo de construir o Hospital em Estarreja; o PSD Estarreja apoiou-a e o CDS não se demarcou dessa posição; os estarrejenses votaram nas Autárquicas, maioritariamente, na Coligação PSD/CDS que apoiou a Dr. Manuela Ferreira Leite, logo em quem não queria o Hospital em Estarreja.


3º Perante este cenário, é bom que a Coligação trabalhe mais, queixe-se menos e não perca tempo a atirar culpas para outros.

ComunicadoMais uma grande frustração para EstarrejaFÁBRICA DA NISSAN-RENAULT VAI PARA O CONCELHO DE AVEIRO

O Partido Socialista vem dar os “parabéns” ao Presidente da Câmara Municipal de Estarreja por ter conseguido perder mais um investimento decisivo. Neste caso a fábrica de baterias para carros eléctricos da Nissan Renault. Um facto que garante que Estarreja continuará por mais uns anos na decadência em que se encontra, coisa que parece ser tão do agrado dos estarrejenses que continuam a votar na Coligação PSD/CDS.

Depois do IKEA, também a Nissan não vem para Estarreja.
Isto é a prova de que, uma coisa é a propaganda que a Câmara faz ao Eco-Parque e outra coisa, muito diferente, é a realidade do mesmo. Quando chega a fase de instalação, as grandes empresas fogem daqui, porque não há, da parte da estrutura política da Câmara, qualquer capacidade negocial que seja capaz de prender aqui, as grandes empresas que cá se querem instalar.
Isto é a prova evidente do falhanço e da incapacidade da actual política de atracção de investimentos da Câmara.

O candidato do PS à Câmara de Estarreja nas últimas eleições autárquicas afirmou, várias vezes e atempadamente, que esta seria uma oportunidade que não poderia ser desperdiçada. Ele próprio estabeleceu contactos com o Governo, sensibilizando-o para a instalação em Estarreja da fábrica de baterias.
Em Agosto, enquanto o Presidente José Eduardo Matos estava de férias, o candidato Fernando Mendonça, quando soube das movimentações da Renault CACIA, alertou para a necessidade da Câmara – a quem sempre caberia liderar todo este processo – se movimentar no sentido de garantir a instalação da empresa em Estarreja. Recebeu como resposta, que já estava tudo tratado, que o segredo é a “alma do negócio” e que ele, Fernando Mendonça, é que queria protagonismo.
O Presidente da Câmara chegou mesmo a fazer campanha eleitoral à custa da fábrica Nissan-Renault, dando-a praticamente como um dado adquirido em Estarreja.

O resultado está à vista. A Renault Nissan – cujo processo de decisão estava hesitante entre Estarreja e Sines - escolheu, para se instalar, o município de Aveiro, que também é, tal como Estarreja, gerido por uma Coligação PSD/CDS-PP.

Reconhecemos, porém, que a maioria dos estarrejenses demonstraram gostar da postura do Presidente da Câmara e, por isso, votaram nele.
Assim, estarão, concerteza, também eles “felizes”, porque o Presidente da Câmara, mais uma vez, não os desiludiu. Quem se contenta com pouco, merece o pouco que tem.
Lamentamos apenas por aqueles que votaram no PS, que não se conformam com o marasmo e com a incompetência, que gostam da sua terra e que, como nós, continuam a viver cá.

O PS aproveita para felicitar a Comissão de Trabalhadores e Administração da Renault Cacia que, quando souberam da intenção da empresa se instalar em Estarreja, desenvolveram todos os esforços para atrair a fábrica para Cacia. É a prova provada que o trabalho, empenho e a competência dão frutos.
Contra todas as expectativas, conseguiram.

COMUNICADOBocas de incêndio não funcionaram no incêndio da FLEXACO

O que é que a Câmara Municipal de Estarreja anda a fazer há 8 anos no Eco-Parque que nem água com pressão consegue garantir para situações de emergência?

Foi veiculado pelos órgãos de comunicação social com mais relevância a nível nacional que, quando os Bombeiros Voluntários de Estarreja chegaram ontem, 12 de Maio, à Flexaco para combater o incêndio que tinha deflagrado nas suas instalações, não puderam utilizar as bocas de incêndio do Eco- Parque, porque “não tinham água com a pressão necessária para combater fogos.”

O Diário de Notícias de hoje, 13 de Maio, informa que, perante este facto, a Câmara de Estarreja “abriu um inquérito”.

Primeiro ponto: As condutas de água do Eco-Parque pertencem à Câmara Municipal de Estarreja.

Segundo ponto: O Presidente da Câmara é o responsável máximo pela protecção civil em Estarreja.

Terceiro ponto: A Câmara Municipal de Estarreja, meia volta, organiza semanas de protecção civil e faz crer, com assiduidade, que se preocupa muito com o meio ambiente.

Quarto ponto: O PS, há anos, que alerta para a forma completamente errada como, na nossa perspectiva, a Câmara “arrasta” a questão do Eco-Parque, sem que se veja solução há vista e em contraste com as notícias que o seu gabinete de propaganda faz publicar com regularidade.

Conclusão: A Câmara só pode abrir um inquérito ao seu presidente, porque anda há oito anos para resolver a questão do Eco-Parque e, para além de todas as questões para as quais temos repetidamente alertado, descobrimos agora, também, que nem sequer conseguiu garantir pressão de água nas bocas de incêndio!

Ontem, ardeu a Flexaco, uma empresa legalizada situada no Eco-Parque.

E se fosse uma das outras?

O PS espera que o resultado do “inquérito” seja inequivocamente dado pelos estarrejenses nas próximas eleições autárquicas. Este Presidente, já se viu, não serve os interesses de Estarreja.


Estarreja, 13 de Maio de 2009
A Presidente da Comissão Política Concelhia do PS Estarreja
Marisa Macedo

COMUNICADOO NOVO HOSPITAL:UMA GRANDE VITÓRIA PARA ESTARREJA

O início da história do que há-de ser o novo hospital de Estarreja

1º Na sequência da decisão governamental de construir um “paralelepípedo” por cima do actual edifício, foi celebrado o protocolo que previa a transferência de 2 milhões de euros para a Administração do Hospital Visconde de Salreu, em 22 de Julho de 2008, para aí ser instalado uma Unidade de Cuidados Continuados, no âmbito da requalificação do Serviço Nacional de Saúde.

2º Ao contrário do que afirma agora o Sr. Presidente da Câmara, não havia qualquer estudo comparativo entre três possíveis alternativas, porque a decisão estava tomada, com o seu conhecimento e com a sua total concordância.

3º Inconformados com tal decisão, em finais de Agosto, início de Setembro do ano passado, o Dr. Rui Crisóstomo e a Enf. Lucinda Godinho, presidente e vogal do Conselho de Administração do Hospital Visconde de Salreu, solicitaram uma reunião com a Presidente da Comissão Política Concelhia do PS, a deputada Marisa Macedo e com Fernando Mendonça - que viria a ser escolhido como candidato às eleições autárquicas de 2009 - porque queriam mostrar a obra que o Governo tinha decidido construir e que consideravam um erro.

4º Traziam com eles o estudo que a Administração do Hospital tinha encomendado e pago. A Câmara nada fez. Nem o estudo!

5º O PS Estarreja, em 9 de Setembro de 2008, avançou com a ideia da construção do novo hospital, baseado no estudo da Administração do Hospital. (ver http://www.ps-estarreja.blogspot.com/ e Anexo 1)

6º As reacções não se fizeram esperar. O Presidente da Câmara atacou-nos como de costume e disse que já tinha tido a ideia; o CDS, parceiro da Coligação, que não conhecia ideia nenhuma, apelidou-a de “irrealista” (ver anexo 2); ambos os partidos desdenharam da proposta quando a apresentámos na Assembleia Municipal e o presidente do CDS foi mais longe, afirmando que daria um voto de louvor e uma medalha de mérito municipal à presidente da Comissão Política Concelhia do PS, caso a mesma conseguisse fazer o Governo mudar de posição (ver anexo 2).

7º Nesta luta, contámos com o apoio do Deputado Afonso Candal (Deputado e Presidente da Federação de Aveiro do PS) que, apesar de saber que o Governo não tinha qualquer intenção de construir um novo hospital, depois de ouvir os argumentos, considerou que era melhor voltar a analisar a questão.

8º O Sr. Secretário de Estado, Dr Francisco Ramos, aceitou vir ao local, depois da argumentação explanada, o que aconteceu em 22 de Dezembro de 2008.

9º Nesse dia, estivemos no Salão Nobre do HVS a discutir o assunto. O Presidente da Câmara considerava que o que estava previsto estava muito bem e que os 2 milhões deviam vir o mais rápido possível, não querendo saber de mais nada.

10º Mas nesse dia, foi o dia em que toda a história mudou. Isto porque, já no pátio do Centro de Saúde, o Secretário de Estado encarregou o Presidente da ARS do Centro, Dr. João Pedro Pimentel, de fazer um estudo comparativo até 31 de Janeiro, entre 3 opções: o “paralelepípedo” por cima do Hospital; o aproveitamento do Lar da Santa Casa e do antigo Centro Saúde, por trás do HVS e o novo hospital proposto pelo PS. Antes desse dia, nunca as 3 hipóteses foram estudadas em termos comparativos, ao contrário do que a Câmara agora afirma.

11º O estudo atrasou-se e na edição de 6 de Janeiro deste ano do Jornal de Estarreja (ver anexo 3), eis que surge o Presidente da Câmara a defender a construção do Hospital Ria Norte, a ser localizado em Ovar.

12º O PS, como é óbvio, mostrou-se totalmente contra tal hipótese. Foi uma total irresponsabilidade do actual Presidente da Câmara, bem demonstrativa do que fez enquanto outros tratavam do assunto de Estarreja (ver anexo 4)

13º Dias mais tarde, conhece-se o resultado do estudo: entre as 3 hipóteses, verifica-se que a construção do novo hospital era a melhor. Só que a política do Governo não contemplava novas construções de hospitais de dimensão idêntica ao do nosso e a Câmara de Estarreja até nem tinha reivindicado a sua construção, querendo apenas que se aplicassem os 2 milhões de euros… Porém, continuámos a insistir fortemente para que o Governo decidisse pela construção do novo, agora com o enorme argumento do resultado do estudo.

14º Quando o Presidente da Câmara de Estarreja tomou conhecimento do estudo, apressou-se a noticiar que comprou uma pequena parcela de terreno (com apenas cerca de 580 m2!) para o novo hospital, para tentar que as pessoas pensem que ele sempre lutou por esse objectivo (ver anexo 5)

15º O terreno agora adquirido pela autarquia, para fazer de conta que lutou pelo novo hospital, nem sequer faz falta para a sua construção. A construção está prevista para os terrenos localizados por trás do novo Quartel dos Bombeiros, adquiridos na década de 80 pela autarquia liderada pela Dª Lurdes Breu, aquando da construção da Urbanização da Teixugueira.

16º Antes do PS avançar com a ideia, a base já existia no projecto da Administração do Hospital. Nós acreditámos, complementámo-la, tornámo-la pública e trabalhámos para a tornar possível. As boas ideias, como todos sabemos, exigem engenho e arte para se tornarem realidade, senão nunca passam de ideias. O PSD, o CDS, o Presidente da Câmara e os seus acólitos nunca fizeram nada, porque nunca acreditaram que seria possível. É uma questão de mentalidade.
Esta Câmara pura e simplesmente não luta, não só por falta de ideias, mas também porque consideram que as coisas boas são só para os outros. Falta-lhes rasgo e capacidade de liderar. Sobra-lhes medo de arriscar.

17º Aliás, mesmo que o Presidente da Câmara, no seu íntimo, preferisse um novo hospital, o que é facto, é que nunca tomou qualquer iniciativa para o concretizar, porque o que queria era os 2 milhões de euros fossem eles para aplicar de qualquer forma.

18º O PS Estarreja vai-se empenhar até ao dia da inauguração, porque consideramos que Estarreja ganhou ao ter tornado possível um novo Hospital. Mas Estarreja pode ter muito mais, desde que quem governe a autarquia nunca perca a capacidade de sonhar, de querer e de lutar.

Ver os anexos,
aqui

ComunicadoCRIAÇÃO DO HOSPITAR RIA-NORTEDEFENDIDA PELO PRESIDENTE DA CÂMARAIMPLICA O FIM DO HOSPITAL VISCONDE DE SALREU

José Eduardo Matos, que não queria que utentes fossem atendidos nas
urgências em Aveiro, concorda agora em enviá-los para Ovar!

A Câmara de Estarreja e o seu presidente defendem, desde há cerca de 8 dias, um “Hospital Ria Norte”, que disponha de Serviço de Urgências Básicas, para atender à população de Estarreja, Ovar, Murtosa e S. Jacinto. Esta mesma proposta que a CME agora adopta, havia sido já avançada pelo Sr. Presidente da Câmara de Ovar, que disponibilizou o hospital de Ovar para o efeito, defendendo a sua ampliação.

Face a isto, continuamos sem perceber que política é esta defendida pelo Presidente da Câmara de Estarreja e pela Coligação.

Primeiro, José Eduardo Matos foi contra o encerramento das urgências no Hospital do Visconde de Salreu, segundo o próprio, por não concordar que os utentes tivessem de recorrer ao Hospital de Aveiro, como aliás sempre aconteceu!
Apesar de não concordar, assinou de livre vontade, o protocolo que previu o encerramento das urgências entre a meia noite e as 8 da manhã. Depois de o assinar, continuou a afirmar-se contra o encerramento, o que não se compreende.
Para culminar, vem agora defender um novo hospital localizado em Ovar, que dispusesse de Serviços de Urgências Básicas!
Perante isto, constata-se que o Sr. Presidente da Câmara, que não queria que utentes fossem atendidos em Aveiro, concorda agora em enviá-los para Ovar!

A posição do PS é clara:
Primeiro, defendemos um novo hospital em Estarreja, que sirva Estarreja, Murtosa e S. Jacinto, de acordo com o Plano Nacional de Saúde, com a requalificação do Hospital do Visconde de Salreu, conforme expusemos em Setembro de 2008.
Segundo, defendemos que o novo hospital Aveiro, cuja construção foi já anunciada, e que disporá de serviços médico-cirúrgicos, deverá localizar-se perto de um dos principais eixos rodoviários do distrito, o mais próximo possível de Estarreja.

O que a Câmara de Estarreja e o seu presidente estão a defender significa o fim do Hospital do Visconde de Salreu e a dependência de Estarreja face a Ovar nas questões de saúde.
Não nos revemos numa proposta que implique o fim de uma unidade hospitalar em Estarreja, não concordamos com ela e entendemos que é totalmente lesiva dos interesses da população do concelho.

Estarreja, 10 de Março de 2009
A Presidente da Comissão Política de Estarreja
Marisa Macedo

NOTA DE IMPRENSAPresidente da Câmara Municipal de Estarrejafaz aprovar as taxas máximas do IMI

Os Vereadores do Partido Socialista na Câmara Municipal de Estarreja, Catarina Rodrigues e Manuel Pinho Ferreira, apresentaram, reunião de Câmara realizada no dia 17 de Setembro, duas propostas: uma sobre a taxa do IMI e outra sobre a repartição da taxa variável do IRS.
Ambas as propostas foram “chumbadas” pela maioria PSD/CDS-PP.
Face à proposta apresentada pelo Presidente da Câmara sobre a aplicação dos limites máximos da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), os Vereadores do PS votaram contra e apresentaram declaração de voto.

As propostas e a declaração de voto foram as seguintes:

Proposta 1
Os Vereadores eleitos pelo PS, Catarina Rodrigues e Manuel Pinho Ferreira, propõem que os 5% da participação variável do IRS, seja repartida da seguinte forma:
- 3% da receita a reverter para o município
- 2% da receita a reverter para os residentes do Concelho de Estarreja, a deduzir nas respectivas taxas do IRS.

Proposta 2
Os Vereadores eleitos pelo PS, Catarina Rodrigues e Manuel Pinho Ferreira, atendendo ao significativo aumento de encargos das famílias com a habitação motivadas pela subida das taxas de juro dos empréstimos para a aquisição de habitação e pela aplicação dos critérios de avaliação do Código do IMI, propõem:
- Fixar a taxa em 0,35% para prédios urbanos novos e para prédios urbanos a que se refere o nº 1 do artº 15 do referido DL;
- Após levantamento exaustivo de todas as situações pelos serviços competentes da CME, implementar a majoração de 30% aos prédios degradados, que deverá ser paga apenas pelos proprietários que disponham de capacidade financeira para recuperação dos seus imóveis

Declaração de Voto
O Conselho de Ministros na reunião de 10 de Julho de 2008, deliberou reduzir as taxas máximas do IMI em 0,1%, com o objectivo de minorar o impacto nas famílias dos custos crescente com a habitação.
De acordo com essa deliberação foi fixada a taxa máxima do IMI em 0,7% (-0,1%) para os prédios não avaliados, e de 0,4% (-0,1%) para os prédios avaliados nos termos do Código do IMI.
A proposta apresentada pelo Sr. Presidente da Câmara para a fixação das taxas do IMI em 0,7% e 0,4%, não reflecte qualquer redução nas taxas máximas do IMI, conforme é referenciado na referida proposta, mas unicamente a aplicação dos novos limites máximos fixados pelo CM em 10 de Julho de 2008.
Por este motivo, os Vereadores eleitos pelo PS, Catarina Rodrigues e Manuel Pinho Ferreira votam contra a proposta apresentada pelo Sr. Presidente da Câmara.

Estarreja, 18 de Setembro de 2008
COMISSÃO POLÍTICA CONCELHIA DE ESTARREJA DO
PARTIDO SOCIALISTA

NOTA DE IMPRENSAUm novo Hospital para Estarreja

No passado dia 21 de Julho, o Hospital Visconde de Salreu assinou um Protocolo com o Governo, no valor de 2 milhões de euros, que se destina a obras de remodelação e ampliação do velho edifício do Hospital Visconde de Salreu, de forma a ser aí instalado uma Unidade de Cuidados Continuados, no âmbito da Rede Nacional de Cuidados Continuados, lançado pelo Ministério da Saúde.
A concretização desta intenção implica obras de elevada dimensão que, além de acarretarem um conjunto de mudanças arquitectónicas no edifício, provoca o encerramento de vários serviços do Hospital – senão todos – durante cerca de um ano. Qualquer uma destas consequências pode ser má para o concelho.
Face a isto, o Partido Socialista de Estarreja considera existir um conjunto de questões que justificam uma reflexão séria, e uma decisão sensata, que acautele os interesses de Estarreja, quer na aplicação dessa elevada quantia num edifício que, à luz das necessidades e exigências actuais, não cumpre os requisitos necessários a uma unidade hospitalar, quer sobre as repercussões do encerramento de serviços do hospital durante um largo período de tempo.
Além da falta de condições do actual edifício, persiste o problema de se tratar de um imóvel arrendado, que custa ao Estado cerca de 7 mil e seiscentos euros por mês pagos à Santa Casa da Misericórdia de Estarreja, a que acresce ainda a deficiente localização e acessibilidade, para além da falta de condições de circulação de viaturas e da insuficiência de estacionamentos.
Encarar o fecho de serviços do hospital durante o período de obras, para lá dos prejuízos financeiros que acarreta (porque implica a ausência de receitas mas a manutenção dos salários de todo o pessoal do quadro), poderá dar azo ao encerramento definitivo dos serviços.

Entende, pois, o Partido Socialista de Estarreja que está na altura de se tomar uma decisão de fundo e de futuro relativamente ao Hospital de Estarreja.
Assim, o PS Estarreja propõe a construção de um novo Hospital em Estarreja, nos terrenos junto ao Centro de Saúde e aos Bombeiros Voluntários, na Teixugueira. Uma edificação de raiz, moderna, segura, projectada para a função, perspectivada para o futuro, que pode aproveitar a parte do Centro de Saúde de Estarreja que se encontra, actualmente, desaproveitada.

A justificação para esta proposta, que o PS reputa de fundamental para o futuro da saúde e dos cuidados de saúde em Estarreja, reside em diversos factores determinantes, dos quais destacamos:
- De entre todas as possibilidades que se apresentam, esta é a alternativa mais barata. O custo da obra, apesar de implicar a construção de novos blocos, é inferior à remodelação do actual hospital, conforme estudo na posse da Administração do Hospital.
- A possibilidade de criação de um pólo integrado de saúde, construída de raiz, adaptado às novas exigências e necessidades, aproveitando-se a parte do edifício do Centro de Saúde que se encontra desaproveitada e beneficiando da proximidade dos Bombeiros Voluntários
- Os terrenos onde o hospital deveria ser construído são propriedade da autarquia
- Trata-se da construção de edifício novo, construído com a finalidade de servir para instalações hospitalares e não de uma adaptação que, por melhor que seja, não foi criada com esse objectivo;
- Possibilidade de expansão futura
- A localização central, os acessos e estacionamentos, dão garantias de acessibilidade a todos os cidadãos.
- Não danificar um edifício marcante e bonito como é o actual Hospital.
- Permitir que não haja qualquer interrupção dos serviços actualmente prestados, já que o Hospital do Visconde de Salreu continuaria a funcionar em pleno enquanto decorresse a construção do novo hospital.

O actual edifício do Hospital, que pertence à Santa Casa da Misericórdia, pelo qual o Estado paga 7600 euros mensais de renda, poderá ser aproveitado para novas funções, como por exemplo, o investimento em serviços privados de saúde, ou a celebração de um protocolo com o Ministério da Saúde, para criar no edifício uma Unidade de Cuidados Continuados de Média e Longa Duração (a exemplo que sucedeu em Águeda, com o protocolo celebrado entre a Santa Casa da Misericórdia de Águeda e o Ministério da Saúde).

A construção do hospital, junto ao Centro de Saúde, aproveitando o que neste não está a ser utilizado, poderá dar a resposta cabal à actual Missão do Hospital Visconde de Salreu, preconizada no protocolo celebrado entre a ARSC, I.P. e a Câmara Municipal de Estarreja, homologado por Sua Excelência, o Sr. Ministro da Saúde, a 24/07/07.
O Concelho de Estarreja, desde a criação do actual Hospital, nunca beneficiou do qualquer melhoria significativa em termos hospitalares.
Esta é a oportunidade de virar a página!

Trata-se de uma decisão de extrema importância, que implicará com o futuro de Estarreja e das suas gentes e na qual toda a comunidade deverá estar envolvida e empenhada.

Estarreja, 9 de Setembro de 2008
A Presidente da Comissão Política do PS Estarreja
Marisa Macedo

NOTA DE IMPRENSAMarisa Macedo entregou requerimento na Assembleia da República sobre traçado do TGV em Estarreja

Esta iniciativa da deputada estarrejense surgiu na sequência da reunião e da posição pública sobre o traçado do TGV no lugar de Santiais, freguesia de Beduído, tomada pela Comissão de Cidadãos aí constituída.

Em baixo, na íntegra, a reprodução do documento:

DECLARAÇÃO DE VOTO DOS VEREADORES DO PSRelatório de Actividades e Prestação de Contas de 2007da Câmara Municipal de Estarreja

Os vereadores da Câmara Municipal de Estarreja, eleitos pelo PS, Catarina Rodrigues e Manuel de Pinho Ferreira, votam contra o Relatório de Actividades e Prestação de Contas de 2007, por considerarem que, apesar de demonstrar um acréscimo nos resultados transitados de 1, 15 M€ e uma diminuição do passivo de 1, 5 M€ face ao exercício de 2006, este apresenta um conjunto de resultados ilusórios que não reflectem uma boa gestão do Executivo em 2007, reflectindo desinvestimento e a já tradicional falta de ambição e capacidade para desenvolver e implementar projectos ou actividades determinantes para o desenvolvimento do Concelho de Estarreja, que permitam ter algum optimismo para o futuro.
Para comprovar isso mesmo, propomos a análise detalhada da execução das Grandes Opções do Plano (GOP) de 2007:

A – FUNÇÕES SOCIAIS (em milhares de €):

B – FUNÇÕES ECONÓMICAS (em milhares de €):

Face à ausência de projectos, e fundamentalmente à ausência de uma estratégia para o desenvolvimento futuro do Concelho de Estarreja, basta reflectir sobre 2 indicadores relativos às transferências de capital, ou seja, comparticipações do Estado e da EU para apoiar novos projectos (em milhares de €):

Com a gestão da coligação PSD/CDS, que nos governa há mais de 6 anos, tudo continua na mesma! As obras executadas foram projectadas, iniciadas e financiadas nos mandatos do PS. E com esta gestão?
Com esta gestão não se vislumbra nenhuma ideia consistente para o desenvolvimento de Estarreja. Com esta gestão, cada vez mais, Estarreja fica parada no tempo. Com esta gestão, Estarreja está a definhar!

Os Vereadores
Estarreja, 15 de Abril de 2008