Na sequência da votação verificada na última Assembleia Municipal

Vereadores do PS apresentaram na Câmara proposta para o fim imediato do processo de municipalização

Os vereadores do Partido Socialista apresentaram na reunião de Câmara desta quinta-feira, dia 26 de março, uma proposta para que o processo de municipalização da Educação, que estava a ser negociado entre o Governo e a Câmara Municipal de Estarreja, termine de imediato.
 

A proposta dos vereadores, que traça o historial do processo em Estarreja, surge baseada nas tomadas de posição contra dos agentes educativos de Estarreja e, principalmente, da votação verificada na Assembleia Municipal de Estarreja, onde a maioria dos seus membros aprovou uma moção contra este mesmo processo.
 

Os vereadores Fernando Mendonça, Madalena Balça e Catarina Rodrigues, consideram que depois da Assembleia Municipal – que é o órgão representativo da população – ter votado contra a municipalização da educação, a Câmara terá que, imediatamente, pôr fim a essa intenção.

Relembre-se que a proposta foi chumbada na AM pelo PS, PCP e presidentes de Junta de Salreu e Avanca (PS). Os presidentes de Junta Pardilhó e Canelas/Fermelã abstiveram-se, tendo os eleitos da Coligação PSD/CDS e o presidente de Beduído/Veiros votado a favor da municipalização.
 

A proposta dos vereadores do PS foi, nos termos regulamentares, agendada para a próxima Sessão de Câmara, prevista para o dia 9 de Abril.

Resumo Reunião de Câmara do dia 12 de março de 2015

 ü  Na passada quinta-feira, 12 do corrente mês, os vereadores do Partido Socialista foram informados de que o Sr. Presidente da Câmara se encontrava em Moçambique, em representação do Município. Mais foram informados, após solicitação, de que estaria a acompanhar um conjunto de empresários que visitam Moçambique através da Associação Portugal/Moçambique, sem que fossem especificadas as vantagens para o município de tão dispendiosa viagem.

ü  Foi solicitada informação ao Sr. Vereador da Educação sobre a revisão da carta educativa municipal e sobre o Projeto Educativo Municipal, uma vez que é do domínio público que este está a ser trabalhado pelo Dr. Valdemar Castro Almeida, da Universidade Católica do Porto.

 

ü  Sobre o pedido de informação feito na reunião de 26/02 relativo ao Carnaval e Estarreja (número de pessoas que entraram no primeiro domingo de desfile; número de pessoas que entraram no segundo domingo de desfile; número de lugares de bancada vendidos no primeiro domingo de desfile; número de lugares de bancada vendidos no segundo domingo de desfile; número de lugares de bancada vendidos na noite do desfile de samba; despesas para além do âmbito do protocolo entre Câmara e ACE, com informação detalhada com valores discriminados de todos os custos com a realização do Carnaval 2015, para além dos que já estavam protocolados),os vereadores do PS foram informados de que seria o Sr. Presidente a prestar esse esclarecimento, o que só poderá acontecer na próxima reunião por atualmente se encontrar ausente,  em Moçambique.

 

ü  Os vereadoresdo PS votaram favoravelmente as propostas de protocolos de cooperação financeira a realizar entre a CME , o Clube Desportivo de Estarreja e a Associação Atlética de Avanca. Com a celebração destes protocolos fica regulada a contribuição do município nas despesasdo CDE e da AAA com a manutenção dos relvados.

ü  Os vereadores do PS votaram a favor da proposta de protocolo entre a Agência de Modernizaçaõ Administrativa e o município, relativo ao sistema de pagamentos eletrónicos a utilizar pelo município na cobrança de taxas relativas aos serviços disponibilizados no Balcão Eletónico (BdE) - Balcão do Empreendedor.

Os Vereadores do Partido Socialista Fernando Mendonça, Madalena Balça e Catarina Rodrigues

Fale Diferente - RVR, 5 Fevereiro 2015 - Participação de Catarina Rodrigues

Fale Diferente - RVR, 8 Janeiro 2015 - Participação de Rui Silva

Contas da Campanha autárquica de 2013

O Partido Socialista de Estarreja, confrontado com o mais recente comunicado da coligação PSD/CDS que governa os destinos deste município, regozija-se - afinal eles estão vivos!

Num concelho que tem sido marcado pela falta de ação política na defesa dos munícipes e das infra-estruturas básicas para o seu bem estar, parece-nos que, mesmo tratando-se de uma manobra política rasteira, populista e pouco estruturada na verdade, é de sublinhar que, afinal, os que queriam mais para Estarreja e só estão a conseguir cada vez menos, estão vivos!

Mas vamos aos factos:

1º A diferença no valor das contas de campanha apresentada pelo PS e pela Coligação PSD/CDS deve-se ao facto do PS apresentar as contas reais.

2º Todos viram a campanha da Coligação. Alguém acredita que tenham gasto "apenas" cerca de 23 mil euros?! Qualquer pessoa que esteja dentro dos preços do mercado sabe que tal não é possível.

3º Temos o direito de pensar que, se calhar, o que dizem por aí é mesmo verdade: quem está nas Câmaras pode obter serviços a mais baixo custo durante as campanhas: basta contratar serviços a quem habitualmente fornece a própria câmara.

4º O PS não solicitou donativos exteriores, nomeadamente a empresários ou a quaisquer particulares, não teve nenhum 'saco azul', não teve ninguém que lhe fosse pagar as contas. Mesmo assim, não deve nada a ninguém, honrou todos os seus compromissos e nenhum dos seus eleitos ou restantes membros tem vencimentos penhorados à conta disso ou do que quer que seja.

5º A Coligação PSD/CDS teve, pelo menos, duas ações de campanha pagas pela Câmara que, só essas duas, ultrapassam todo o valor gasto pelo PS: a excursão dos cerca de 1000 séniores e os 12 mil exemplares da revista municipal, a cores, com 52 páginas, em papel couché, distribuídos pelos correios, aproveitando o trabalho de uns tantos trabalhadores que também são pagos pela autarquia, logo, por todos os que pagam impostos.
Quanto é que estas ações custaram? Certamente, mais do que toda a campanha do PS!

6º Ao contrário da Coligação PSD/CDS, que impediu que se realizasse uma auditoria às contas do Carnaval para apurar como é que é possível que a edição de 2014 tenha apresentado cerca de 14 mil euros de prejuízos (apesar dos dias de sol, das festas contínuas e de todo o sucesso que o envolve), o PS está disponível para que façam qualquer auditoria às suas contas, por qualquer entidade credível. E desafia o PSD a fazer o mesmo.

7º Não temos nada a esconder. Não devemos nada a ninguém.

Aconselhamos que a Coligação PSD/CDS, em vez de andar entretida e a querer ludibriar as pessoas com as contas do PS, que se empenhe a pagar as suas, que fiscalize aqueles que dependem de si, que trate é de ver o que se passa em Estarreja e que trabalhe mais e de forma mais competente, já que é dramático o que está a acontecer nesta terra: desde o hospital que já não o é, às escolas que já foram, às empresas que andam há anos para vir e não vêm, ou a população que é que cada vez menos.

Marisa Macedo efetiva na Comissão Nacional do Partido Socialista

O Partido Socialista de Estarreja vem, publicamente, manifestar a sua enorme satisfação pelo facto da sua militante, ex-deputada à Assembleia da República e ex-presidente da Comissão Política concelhia, Marisa Macedo, ter sido eleita para a Comissão Nacional do Partido Socialista, órgão máximo entre Congressos na acção política nacional.
Esta eleição é a certeza de que os interesses de Estarreja dentro da estrutura do Partido Socialista nacional, continuarão a ser defendidos com a mesma garra e determinação com que a eleita já nos habituou.
Marisa Macedo, que foi apoiante de António José Seguro, integrou a quota do ex-Secretário Geral do partido, nas negociações para a composição dos órgãos nacionais, após as eleições primárias para a escolha do candidato do PS a Primeiro-Ministro e na posterior eleição para Secretário Geral do PS, onde saiu vencedor António Costa.
A eleição de Marisa Macedo é muito relevante, tendo em conta que António José Seguro só podia indicar 1/3 dos eleitos para os órgãos nacionais.
No distrito de Aveiro, António José Seguro indicou Marisa Macedo e Gonçalo Rocha (Presidente da Câmara de Castelo de Paiva) como efetivos na Comissão Nacional do PS.
O PS Estarreja aproveita para, publicamente, agradecer todos os esforços que Marisa Macedo tem desenvolvido a favor do concelho e do partido, sendo esta eleição o corolário do seu esforço e empenho.

Vereadores do PS na Câmara de Estarreja votam a favor das taxas de Derrama, IMI e participação no IRS por irem ao encontro do que o PS tem defendido nos últimos anos.

Declaração de voto – Derrama, IMI, participação no IRS

No ano passado, em coerência com o que sempre defendemos no passado, votámos a favor das taxas de derrama propostas. A câmara decidiu nessa altura, finalmente, apresentar uma proposta igual àquilo que o PS sempre apresentou e por isso votámos a favor.
Este ano verificamos com agrado continuar a haver uma diferenciação na aplicação da taxa, propondo-se aplicar 1% e não o máximo de 1,5%, aos sujeitos passivos cujo volume de negócios em 2014 não tenha ultrapassado os 150 mil euros, proposta que defendemos consecutivamente ao longo dos últimos anos.
Acreditamos que a manutenção da isenção proposta em 2014 para certas situações (nomeadamente estabelecimentos de restauração), cuja lei impede no momento a sua aplicação, seria a continuação de um sinal de apoio ao pequeno comércio, sobretudo da área da restauração, que muito tem sentido os sinais da crise, servindo como um incentivo e um apoio. Urge, portanto, criar condições legais para a possibilidade da aplicabilidade no próximo ano.

No entanto, e no geral, reconhecemos e registamos – de acordo com aquilo que o PS sempre defendeu em Estarreja, reforce-se – um esforço no sentido do alívio das taxas municipais para 2015.

Entendemos que, face à situação que o país vive, poder-se-ia ir mais além na diminuição das taxas do IMI e da participação do IRS. Mas também não podemos ser insensíveis aos cortes sistemáticos e às dificuldades que este governo tem criado às finanças dos municípios – que é um verdadeiro ataque ao próprio poder local e à sua autonomia -, a exemplo, aliás, do que tem feito à generalidade dos portugueses, bem como do ataque e da delapidação que tem acontecido a diferentes serviços do estado existentes no município.

Assim, entendemos votar a favor das taxas propostas.

Os vereadores do PS
10.out.2014

Fernando Mendonça

Madalena Balça

Catarina Rodrigues

Eleições Primárias do Partido Socialista - 28 de Setembro

 

 

Até ao próximo dia 12 de Setembro está a decorrer o recenseamento para as eleições primárias do Partido Socialista.

 

Se estiverem interessados em escolher o futuro primeiro ministro do PS, ou se conhecerem alguém que pretenda participar neste ato eleitoral, podem recensear-se pela internet, através do site  (www.psprimarias2014.pt), até à próxima sexta-feira, dia 12. O processo de inscrição é muito simples e rápido.

 

No entanto, para qualquer dúvida ou se pretenderem inscrever-se em suporte papel, poderão contactar os elementos designados para a Comissão Eleitoral local, Marisa Macedo e Catarina Rodrigues, através dos telefones 962 467 245 e 966 071 173, respectivamente.

 

Estamos ao dispor,