Em Portugal, as eleições europeias vão realizar-se a 26 de maio de 2019. A partir dos 18 anos de idade, todas as pessoas têm direito de voto. Verificadas certas condições, é possível votar no estrangeiro.
Qual é a data das eleições?
Em Portugal,
as eleições para o Parlamento Europeu terão lugar a 26 de maio de 2019.
Como posso saber o meu local de voto?
Os eleitores
em Portugal devem votar na assembleia de voto que corresponda à área da sua
residência.
Para saber
onde votar, consulte a sua comissão recenseadora (Junta de Freguesia), este portal ou envie uma SMS para 3838,
escrevendo a mensagem RE <espaço> número de identificação civil
<espaço> data de nascimento no formato AAAAMMDD.
Exemplo: RE
1234567 19820803
A partir de que idade posso votar?
Em Portugal,
pode exercer o direito de voto a partir dos 18 anos.
Quantos deputados ao Parlamento Europeu são eleitos em Portugal?
Em 2019, os
eleitores elegem 21 eurodeputados, ou seja, o mesmo número do que nas eleições
de 2014.
Qual é a data limite para me inscrever no recenseamento?
O
recenseamento é oficioso e automático para maiores de 17 anos, quer residam em
Portugal quer no estrangeiro, desde que sejam portadores de Cartão de Cidadão.
Caso tenha
recentemente mudado de residência, verifique aqui se foi feita a atualização
automática da sua inscrição no recenseamento.
Onde é que me devo recensear?
Se tem
Cartão de Cidadão, a inscrição no recenseamento é automática.
Quais são os documentos que devo apresentar na mesa de voto?
Deve ser
portador do documento de identificação civil (Cartão de Cidadão ou Bilhete de
Identidade) ou qualquer outro documento oficial que contenha a sua fotografia
atualizada (Passaporte ou Carta de Condução, etc.).
Posso votar por correspondência?
Não. O voto
é exercido direta e presencialmente pelo eleitor no dia das eleições. Porém, em
certos casos (estudantes, militares, bombeiros, etc.) é possível o voto antecipado
em Portugal.
Em certas
condições de deslocação temporária no estrangeiro, também é possível votar
antecipadamente nas representações diplomáticas portuguesas.
Consulte
a informação disponibilizada pela Comissão Nacional de
Eleições.
Posso votar pela internet?
Não. O voto
é exercido presencialmente
Posso votar por procuração?
Não. O voto
é exercido presencialmente.
Posso votar em Portugal sendo estrangeiro, nacional de outro Estado-Membro da UE?
Sim, pode.
Deve inscrever-se previamente na comissão recenseadora (junta de freguesia)
correspondente ao domicílio indicado no seu título de residência até ao dia 26
de março de 2019.
Quantos círculos eleitorais há?
Nas eleições
europeias, todo o território nacional constitui um único círculo eleitoral, o
que significa que os cidadãos votam nas mesmas listas de candidatos,
independentemente do lugar onde residam.
Qual é a percentagem mínima de votos que os partidos políticos devem obter para poderem eleger eurodeputados?
Segundo a
legislação portuguesa, não há um limite mínimo.
Como são eleitos os deputados ao Parlamento Europeu em Portugal?
Segundo a
legislação europeia aplicável, todos os Estados-Membros devem aplicar sistemas
eleitorais que garantam a representação proporcional, o que
significa que o número de eurodeputados eleitos por cada partido depende dos
votos obtidos pelo partido.
Portugal
adotou o sistema de listas fechadas, o que não permite aos
eleitores alterar a ordem dos candidatos na lista.
Em que partidos políticos posso votar?
Os partidos
políticos e as coligações de partidos políticos que desejem concorrer às
eleições europeias devem apresentar as suas listas de candidatos no Tribunal
Constitucional, até ao 41º dia anterior ao da eleição.
As listas
são afixadas à porta do Tribunal Constitucional e publicadas por editais
afixados à porta das câmaras municipais. No dia das eleições, as listas são
novamente publicadas por editais afixados à porta e no interior das assembleias
de voto.
Como posso votar noutros países?
A informação
por país está disponível em inglês e na(s) língua(s) do país selecionado.
Que ferramentas têm à sua disposição os eleitores invisuais?
Os eleitores
invisuais terão boletins de voto em braille. Passam também a poder votar de
forma autónoma, utilizando uma matriz em braille, disponibilizada pela mesa de
voto. A matriz, sobreposta ao boletim de voto, possibilita o exercício de voto
com uma cruz no recorte do quadrado da lista de candidatos escolhida.
Mais informações em https://www.eleicoes-europeias.eu/como-votar/portugal
