quinta-feira, 7 de abril de 2016

Plano Estratégico Educativo Municipal de Estarreja (PEEM­‐Estarreja) - Observações e Sugestões do PS no âmbito do período de Discussão Pública


O PS - Partido Socialista de Estarreja, sito na Rua Manuel Lopes Rodrigues, freguesia de Beduído, concelho de Estarreja, no âmbito do período de discussão pública do Plano Estratégico  Educativo  Municipal  de  Estarreja  (PEEM­‐Estarreja),  vem  apresentar  as suas observações e sugestões sobre o documento, nos seguintes termos:
Assinalar que o planeamento estratégico educativo local, ao ser entendido como o fio condutor da gestão estratégica da educação ao nível local a longo prazo, deve assegurar a ligação entre as principais componentes que constituem a gestão, nomeadamente: (1) reflexão estratégica; (2) análise estratégica; (3) formulação estratégica; (4) implementação estratégica; (5) controlo e feedback, num processo dinâmico e contínuo paralelo à estratégia territorial de desenvolvimento local. Para além disso, um plano estratégico eficaz e eficiente deve obedecer a três princípios essenciais: (1) princípio da síntese – o documento não deve ser denso, nem vago  nem extenso, primando pelo pragmatismo e utilidade ; (2) princípio da   simplicidade
– centrado no essencial, evitando “palavras inócuas e verdades lapalicianas”; (3) princípio do foco – definindo com clareza onde é que a Câmara Municipal de Estarreja vai apostar os seus recursos. Acresce, num plano desta natureza que a análise dos dados relativos à demografia e dimensão socioeconómica é essencial  para que se defina uma base estratégica para a educação numa perspetiva municipal.
Ora, no documento que se encontra em discussão pública a reflexão, análise e formulação estratégicas são pouco consistentes.
1.º  -­‐  Do  ponto  de  vista  da  metodologia  utilizada  (explicitada  nas  pp.  4-­‐5),  “as perceções de vários agentes educativos” foram apenas utilizadas numa primeira fase de levantamento de “problemas associados e necessidades de intervenção” (PEEM-­‐ Estarreja, p. 1), o que nos parece insuficiente. Não há qualquer indicação do número de respostas aos questionários (empresas privadas de formação e comunidade em geral), não se percecionando a representatividade e validade das respostas obtidas.
Ainda que o primeiro draft do documento tenha sido enviado por correio eletrónico aos elementos participantes nos diferentes focus-­‐groups, parece-­‐nos ter havido uma excessiva centralização do processo de construção do documento na equipa do PEEM,   tornando-­‐se   claro   que   os   agentes   educativos      mas   apenas   os   seus representantes -­‐ não participaram efetivamente na discussão com vista à definição do Plano de Ação do PEEM-­‐Estarreja apresentado nas pp. 71-­‐73.
 
2.º -­‐ No quadro da caracterização do concelho e diagnóstico -­‐ conjunto de elementos estruturais para o alicerçar de toda a estratégia educativa municipal – (ponto 3. do PEEM-­‐Estarreja)    a    análise    dos    dados    relativos    à    demografia    e    dimensão socioeconómica é essencial para a definição de uma base estratégica educativa local. No entanto, no presente documento esta é manifestamente débil e insuficiente. Com efeito, observa-­‐se uma relativamente extensa apresentação de dados sem que se realize qualquer tipo de cruzamento da informação com as estratégias territoriais de desenvolvimento. Partindo do pressuposto que existem, de forma efetiva, estratégias locais de desenvolvimento territorial integradas, multiescalares e numa perspetiva de multinível, o documento não reflete um verdadeiro diagnóstico, pois não integra de forma clara o dinamismo demográfico e socioeconómico na perspetiva de uma real análise territorial.
Para além de algumas incongruências metodológicas e desacertos que poderiam ser elencados de forma pormenorizada (p. ex. a utilização predominante de dados em termos absolutos em escalas, desagregações e níveis territoriais hierárquicos diferentes, que condicionam a leitura da informação), o diagnóstico reflete um acumular de informação estatística pouco tratada estatisticamente, sem ser analisada de forma integrada.
É igualmente importante sublinhar que em algumas dimensões estatísticas presentes no ponto 3 do plano: “caracterização do concelho e diagnóstico” (pp. 6-­‐ 26),  a  amplitude  dos  dados  é  muito  débil  ao  nível  da  análise  e  discussão.  É incompreensível que se realize uma caracterização diagnóstica no âmbito de um PEEM, sem que se englobe no processo analítico uma projeção da população residente por classes etárias quinquenais e por sexo (pelo menos num horizonte de 2060 e utilizando um dos métodos mais fiáveis – “por componentes coortes”), bem como se verifique, no mesmo documento, uma ausência de apresentação e leitura de índices de dependência de jovens, rejuvenescimento, entre outros.
 
Neste sentido, é dúbio, na perspetiva do planeador e do próprio plano estratégico, que se consigam identificar eixos/medidas estratégicas orientadoras para a rede escolar, projeto(s) educativo(s) e para os diferentes níveis de ensino, sem que se tenha presente o dinamismo demográfico prospetivo da sua população (por classes etárias quinquenais ou até por idade). Apenas a título de exemplo, olhando para o ponto “3.2.2. Estrutura Etária”, a utilização de dados que consideram apenas os grandes grupos etários (“0-­‐14; 15-­‐24; 25-­‐64; 65 e mais”) é reflexo do pouco cuidado e grau de pormenor que um plano desta natureza exige. Quando estamos a pensar estratégias para públicos-­‐alvo tão específicos deveremos ancorá-­‐las num diagnóstico que tenha o mesmo tipo de especificidade ou pormenor, pois, caso contrário,  apenas estamos a acumular informação estatística que, a jusante, é inconsequente em termos de leitura territorial estratégica.
Em  paralelo,  mesmo  identificando  no  PEEM-­‐Estarreja  a  utilização  de  algumas  das dimensões estatísticas centrais para o tipo de documento em causa, verifica-­‐se uma estranha ausência de variáveis e/ou indicadores em campos centrais como a Saúde, Lazer e Turismo, Associativismo, Cultura e Património, Ambiente, Poder de Compra, Qualificações da população (e não apenas habilitações literárias, conforme se utiliza no plano), Pendularidades e Mobilidade da população residente, Rede de Transportes, Dinâmica Industrial (endógena e exógena), Política de Inovação, Internacionalização, Empreendedorismo, entre outros
Em suma, o PS entende que pensar um documento estratégico (que se prevê que oriente estrategicamente os próximos 10-­‐20 anos) que não integre uma projeção da população  residente  por  classes  etárias  e,  consequentemente,  uma  projeção  da população  escolar,  torna-­‐o  notoriamente  desajustado  e  inconsequente.  Não  se tendo qualquer noção do comportamento prospetivo da demografia e população escolar, é praticamente impossível determinar orientações estratégicas para a “arquitetura” da rede escolar do município e, consequentemente, para as principais metas, estratégias e recursos definidos e apontados no PEEM-­‐Estarreja.
 
3.º No que diz respeito ao ponto 4. “Rede escolar, oferta formativa e acessibilidades” parece-­‐nos demasiado gravoso o facto de este plano estratégico ter sido construído (ainda que sem qualquer referência expressa) com base numa Carta Educativa, homologada em 19/10/2007, completamente desatualizada, não se perspetivando a integração das orientações municipais de política educativa para o futuro com as diferentes áreas de intervenção municipal. Aliás, em nosso entender, todos os pontos subsequentes estão estruturados em torno da apresentação descritiva de dados, sem qualquer visão prospetiva da educação, numa mera acumulação de informação.
Igualmente preocupante, do ponto de vista da Análise SWOT (ponto 8, pp. 66-­‐67), é a confusão existente sobretudo entre “ameaças/ riscos” e “fraquezas/ pontos fracos”.   Esta   análise   parece-­‐nos   assente   numa   retórica   de   palavras   inócuas   e verdades lapalicianas, associando quase em exclusivo todas as fraquezas à Escola.
Não consideramos de somenos importância, no ponto 9 -­‐ Plano de Ação, pp. 70-­‐73,
p. ex., o facto de não se percecionarem as relações existente entre a dimensão do eixo um -­‐ promoção do sucesso educativo -­‐ e do eixo dois – articulação entre as instituições educativas e sociais do concelho, nomeadamente no que diz respeito à criação ou estimulo de condições necessárias para atacar as desigualdades educativas estruturais do Concelho de Estarreja, considerando, por exemplo, a elevada percentagem de alunos que vivem sem as condições mínimas aceitáveis  (cf.
p. ex. p. 65 -­‐ Análise SWOT: ausência de condições básicas da comunidade cigana e existência de fortes assimetrias sociais ao nível do concelho).
 
4.º  -­‐  Constata-­‐se  não  existir  qualquer  referência  à  avaliação,  controlo  e  feedback estratégicos do plano, o que representa um erro de construção muito grave. No documento não há qualquer justificação para que não exista referência ao processo de controlo e de comunicação do desempenho estratégico, bem como aos instrumentos, indicadores, processos de revisão e correção -­‐ em função dos desvios de desempenho ou das alterações do meio envolvente -­‐ da estratégia, objetivos, planos, programas e ações .
 
5.º -­‐ Estranha o PS que, num documento que se quer participado, tenham sido concedidos apenas 16 dias úteis para o período de discussão pública, em vez dos usuais 30 dias (o PEEM-­‐Estarreja foi apresentado publicamente no dia 3 de março e disponibilizado para discussão pública apenas no dia seguinte). Estranha ainda o PS que o documento inicial tenha sido retirado do sítio eletrónico da CME e substituído por uma nova versão no decurso da discussão pública.
Nessa perspetiva, o PS propõe:
  • que se clarifiquem, de acordo com o princípio da transparência e do rigor científico, os dados relativos à metodologia seguida, nomeadamente no que diz respeito ao modo como os questionários foram aplicados e ao número de respondentes (transparência nas questões de validade e representatividade);
  • que sejam introduzidos todos os dados socioeconómicos e demográficos supramencionados;
  • que sejam introduzidos todos os indicadores que reflitam de forma clara  o comportamento dinâmico e etário da população e, consequentemente, a sua lógica prospetiva, tendo sempre por base metodologias ajustadas;
  • que se proceda à correta desagregação espacial dos dados, de acordo   com os argumentos supra enunciados;
  • que os dados apresentados sejam cruzados com estratégias de desenvolvimento territorial;
  • que o documento não seja analisado e aprovado à margem da Carta Educativa, uma vez que este documento é, por excelência, o instrumento municipal  de  planeamento  e  ordenamento  prospetivo  da  rede escolar municipal;
  • que o documento contemple as referências ao  modo  (p.  ex.  instrumentos, indicadores, processos de revisão e correção...) e à periodicidade da monitorização, dos ajustamentos e da avaliação do PEEM-­‐Estarreja na fase de controlo e feedback;
  • que o documento possa voltar à discussão dos focus-­‐groups e dos órgãos de direção pedagógica dos agrupamentos de escolas de Estarreja, entre outros parceiros, para discussão do Plano de Ação e afinamento das falhas que entretanto forem identificadas em sede de discussão pública.
Estarreja, 25 de março de 2016
Pelo Partido Socialista de Estarreja
Catarina Rodrigues