segunda-feira, 1 de fevereiro de 2016

Tribunal Constitucional confirma Gonçalo Costa como presidente da Assembleia Municipal de Estarreja

O Tribunal Constitucional acaba de decidir que Gonçalo Costa, eleito pelo Partido Socialista, é o legítimo Presidente da Assembleia Municipal de Estarreja e que Carlos Amador, eleito pela Coligação PSD/CDS, ocupou o cargo durante dois anos, violando a lei.

Chega ao fim a batalha jurídica que levou uma questão desta natureza a ser julgada nos tribunais portugueses pela primeira vez. Depois de terem perdido no Tribunal Administrativo de Aveiro, os socialistas ganharam sucessivamente em todas as outras instâncias superiores, desde o Tribunal Central Administrativo do Norte, até ao Supremo Tribunal Administrativo e no Tribunal Constitucional.

Esta decisão não admite recurso, nas palavras da advogada do PS, Marisa Macedo. Recorde-se que, depois do abandono do anterior presidente da AM de Estarreja, José Eduardo Matos, ter trocado a presidência da AM pelo lugar que ocupa na CIRA, houve nova votação para a presidência daquele órgão.

Nesta votação verificou-se um empate entre o candidato do PSD/CDS e o do PS, com a Coligação PSD/CDS a declarar-se vencedora, contra a opinião do Partido Socialista.

Jornal de Noticias 



Diário de Aveiro