quinta-feira, 12 de novembro de 2015

Declaração de Voto "Contrato com a Associação de Carnaval"


Sessão dia 12.11.2015

O valor que a CME atribui directamente ao Carnaval não são apenas 45 mil euros. Mesmo sem contar com o Carnaval infantil, a verba despendida pela CME para a atividade da ACE é de mais de 100 mil euros.
Para quê constar no contrato a obrigatoriedade de relatórios de execução de 60 dias após o evento, se tal nunca se cumpre? 
No ano passado a Câmara só teve acesso a uma simples tabela com supostas contas do Carnaval em outubro, 8 meses depois do evento. Neste ano, estamos em novembro e nenhum relatório de contas ou de execução de actividades foi da presente à sessão, conforme previsto no protocolo.
O que é que se pretende com essa cláusula? Fazer apenas com que se cumpram as formalidades dos contratos programa? 
A Câmara (os sete vereadores) têm o poder de decidir a atribuição do subsídio e a aprovação do contrato-programa. Assim, quando a informação sobre a a utilização desse mesmo subsídio e a execução do contrato são sonegados aos vereadores da oposição, temos mais do que amplas razões para questionar o porquê de tal acontecer e fundamentos cabais para nem sequer apreciarmos o novo documento.
Um documento que se julga conter as contas relativas ao ano de 2015 foi-nos enviado por email, pelo vereador João Alegria, apenas hoje, à meia noite e dezassete minutos do próprio dia da reunião, que teve o seu início as 9h30. Já é dia 12 de novembro!
Não estamos contra o apoio da Câmara ao Carnaval - apresentámos, aliás, em devido tempo, um plano estratégico para o Carnaval e seu enquadramento no desenvolvimento sócio-económico do concelho - e defendemos uma participação forte por parte da CME e um inquestionável apoio financeiro.
No entanto não podemos pactuar com esta forma de gerir dinheiros públicos, nem com a falta de respeito pelos vereadores da oposição. Esta situação torna-se mais gritante quando informações pertinentes e da maior importância sobre esta matéria são anunciadas publicamente sem antes serem presentes ao órgão executivo da CME.
Por isso mesmo, atendendo à recorrente falta de informação, e para uma clarificação pública deste assunto, requeremos, mais uma vez, uma auditoria externa às contas da ACE.
Os vereadores do Partido Socialista de Estarreja