terça-feira, 5 de maio de 2015

Coligação PSD/ CDS recorre para Tribunal Constitucional

Coligação e Carlos Amador estão de tal forma agarrados ao poder que nem a decisão do Supremo Tribunal Administrativo respeitam

Os eleitos do Partido Socialista já foram notificados do recurso interposto para o Tribunal Constitucional por parte de Carlos Amador, da Coligação PSD/CDS.
 
A Coligação recorre para o Constitucional alegando a inconstitucionalidade da lei que prevê que possa ser eleito presidente da AM uma pessoa que não pertence ao partido mais votado nas eleições, afirmando que tal possibilidade viola o Princípio do Estado de Direito Democrático.
 
Esta alegação já foi, inclusivamente, rejeitada tanto pelo Tribunal Administrativo Central como pelo Supremo Tribunal.
 
Mesmo assim, a Coligação PSD/CDS insiste em não largar o lugar, que está a ocupar ilegalmente.
 
O PS sabe que esta insistência para que Carlos Amador não largue a presidência parte, sobretudo, do Presidente da Câmara de Estarreja, Diamantino Sabina, e que Carlos Amador terá sido pressionado para se manter nesta vergonhosa posição, sem que se saibam exatamente quais os motivos.
 
Ao que se sabe, a restante vereação camarária, não estará na disposição de continuar esta ilegalidade.
O certo é que quem presta declarações para toda a comunicação social é o presidente da Câmara, sem que se perceba bem o motivo, uma vez que não é presidente da Comissão Política do PSD, nem tem nada a ver com a Assembleia Municipal. Quem perdeu a fala depois de ter perdido na segunda instância e no Supremo é Carlos Amador, bem como o CDS que é o partido pelo qual foi eleito.
 
Porém, o certo é que o recurso já entrou, o que causará muitos e maiores custos para a autarquia de Estarreja, que os está a suportar na íntegra.
 
Recorde-se que a eleição de Carlos Amador para Presidente da AM foi considerada ilegal, por unanimidade, em dois acórdãos, que envolveram três juízes desembargadores e três juízes conselheiros.
 
O PS aguarda pela decisão, com esperança que Carlos Amador entregue o lugar de presidente da AM, pelo menos, quando for "enxotado" pelo Tribunal Constitucional, fazendo votos para que não seja necessário recorrer à força policial para repor a legalidade em Estarreja.