sexta-feira, 24 de abril de 2015

Saúde financeira não significa saúde social do município - Resumo Reunião de Câmara do dia 20 de abril de 2015


 
Na passada segunda-feira, 20 do corrente mês, os vereadores do Partido Socialista participaram na votação sobre o Relatório de Atividades e Prestação de Contas 2014.

Na opinião dos vereadores, ainda que as contas apresentadas estejam tecnicamente equilibradas, revelando uma aparente saúde financeira da instituição, tal não significa que a “saúde social” do município estarrejense se apresente do mesmo modo. Uma Câmara não existe apenas para gerir a contabilidade interna, mas sim para garantir a prossecução do interesse do município e dos seus munícipes, investindo em desenvolvimento e progresso.

A decisão dos vereadores do Partido Socialista foi suportada pela seguinte declaração de voto:O documento de prestação de contas tem uma componente técnica e uma componente política.

Não temos quaisquer razōes para duvidar das contas apresentadas, já que presumimos a fiabilidade técnica do documento. No entanto, quanto ao Relatório de Atividades, não podemos deixar de referir que o mesmo não passa de um “amontoado” de registos com pouco significado e sem nenhuma articulação com o Relatório de Gestão.

Neste relatório verificam-se erros graves, desde logo porque não há uniformização dos dados apresentados por setores, nem comparações com os anos anteriores. Ou seja, cada unidade orgânica apresenta os dados “a seu belo prazer”, sem que se percebam os objetivos estratégicos que esta Câmara definiu para os seus serviços a curto ou médio prazo.

Não sabemos quais foram os objetivos operacionais de cada unidade; não sabemos quais as metas que supostamente deveriam ter sido alcançadas; não se encontram os indicadores utilizados para medir os objetivos, nem tão pouco as fontes de verificação; não se sabe se os meios disponíveis (humanos e financeiros) foram os necessários ou se ficaram aquém das necessidades de cada setor;  é completamente impossível sabermos o grau de realização dos resultados obtidos na concretização dos objetivos e, consequentemente, não se identificam desvios nem se justificam as suas causas.É por esta razão que entendemos que este documento serve de muito pouco. 

Do ponto de vista político, entendemos que a prestação de contas e o relatório de atividades espelham um ano de opções do executivo municipal.Deste modo temos a referir o seguinte:

a execução orçamental deve-se mais à diminuição do valor do orçamento em si (o mais baixo dos últimos anos), do que propriamente ao mérito da gestão.

O que se verifica é que o valor aparentemente elevado da execução deve-se em larga medida à gestão corrente (receitas e despesas), já que as receitas e despesas de capital têm taxas de execução baixas.

Isto significa que em termos de investimento - refletidas nas despesas de capital - a câmara apenas executou cerca de metade do previsto.

Quanto às receitas de capital, destaca-se uma fraca taxa de execução que não chega sequer aos 35%, revelando a incapacidade de gerar receitas, nomeadamente com a venda de terrenos do ecoparque.

Este fracasso é tanto mais significativo quanto se sabe que esta era uma aposta estratégica, anunciada em campanha eleitoral por este executivo.

Não havendo venda de terrenos no ecoparque, para além a ausência de receitas, não há crescimento empresarial, diminuição de desemprego, fixação da população e, consequentemente, o crescimento expectável.

Em resumo, verifica-se, de forma inequívoca, uma ausência de ambição, de projetos e perspetiva de futuro.

Por outro lado, no que diz respeito às receitas, salta à vista uma grande dependência da câmara relativamente a dois fatores: as transferências do estado e os impostos diretos, nomeadamente o IMI. Ou seja, o FEF e o somatório dos impostos diretos representam quase 80% da receita. Nesta matéria, não podemos deixar de referir o aumento da arrecadação de receita do IMI que, tal como alertámos, tem vindo a subir exponencialmente. Este facto não deixa de ser irónico, já que contraria o recorrente anúncio de alivio da carga fiscal dos munícipes.

Ainda que as contas apresentadas estejam tecnicamente equilibradas, revelando uma aparente saúde financeira da instituição, tal não significa que a 'saúde social' do município se apresente do mesmo modo.

Uma Câmara não existe apenas para gerir a contabilidade interna, mas sim para garantir a prossecução do interesse do município e seus munícipes, investindo em desenvolvimento e em progresso.

Assim, face ao exposto, a nossa posição é de abstenção.

 

Os Vereadores do Partido Socialista

Fernando Mendonça, Madalena Balça e Catarina Rodrigues