quarta-feira, 19 de novembro de 2014

Apesar Contrato Programa entre a Câmara e a Associação do Carnaval não ter sido cumprido, PSD/CDS votaram contra a auditoria às contas proposta pelo PS

Vereadores do PS descartam qualquer eventual responsabilidade financeira que lhes venha a ser assacada pelo facto do contrato-programa, votado por unanimidade, não ter sido cumprido.

Na última sessão de Câmara Municipal de Estarreja, os vereadores do PS, Fernando Mendonça, Madalena Balça e Catarina Rodrigues, votaram a favor da proposta que foi por eles subscrita e os vereadores do PSD/CDS votaram contra.

Os vereadores do PS apresentaram a seguinte declaração de voto:
"Reafirmamos que a nossa preocupação com as contas do carnaval não é de agora e assenta, fundamentalmente, na utilização do dinheiro público.
Este facto, por si só, justificaria por parte de todo o executivo camarário, particularmente por parte do vereador responsável, João Alegria, uma fiscalização atenta, cuidada e responsável, conforme, aliás, está previsto no contrato programa que este executivo aprovou por unanimidade.
Lembramos que ao longo destes meses, em várias reuniões municipais (vide atas nº 10; 11; 13 e 19), solicitámos a apresentação das contas e informações relativas ao Carnaval 2014, sem qualquer resultado.

No dia 26 de junho do corrente ano fomos surpreendidos por uma proposta do vereador João Alegria no sentido de autorizar a atribuição de um subsídio extra.
À data, os vereadores do PS questionaram a atribuição deste subsídio adicional, tendo votado contra por não terem qualquer informação sobre as contas, situação que fizeram constar na declaração de voto na ata da respetiva reunião.

Aqui chegados, vamos a mais factos.

- Não foi cumprido o contrato programa celebrado entre o Município de Estarreja e a Associação do Carnaval de Estarreja (ACE);

- As contas do Carnaval não foram aprovadas dentro do prazo de vigência do contrato-programa que expirou em 30 de junho;

- Não foi elaborado qualquer relatório de avaliação previsto no contrato-programa, nem foram prestadas quaisquer informações sobre o Carnaval, nem sobre as contas até à reunião de Câmara de 23 de outubro (8 meses depois do Carnaval);
- O vereador João Alegria, em representação do executivo municipal, não fiscalizou, como lhe competia, nem prestou informações à Câmara, conforme previsto no protocolo.

Assim, no decurso destas constatações, os vereadores do PS denunciaram a situação na última reunião de Câmara e pediram uma auditoria às contas do carnaval, considerando o avultado investimento de dinheiro público realizado pela autarquia.

Cumprimos a nossa obrigação de defesa do bem público.

Defendemos todos os munícipes, os interesses municipais e até, temos que assumir, precavemo-nos de eventuais responsabilidades financeiras decorrentes da aprovação por unanimidade do contrato-programa assumido entre a CME e a ACE.

Deste modo, subsistem duas questões essenciais que reputamos de extremamente gravosas e das quais não abdicamos:

• a responsabilidade pela existência de um contrato programa entre a CME e a ACE que não foi cumprido;

• a inação do vereador João Alegria que não zelou pelo cumprimento desse contrato conforme estava obrigado.

Perante estes factos, ninguém nos pode retirar o direito de continuarmos firmes na defesa dos interesses municipais, garantindo o bom uso dos dinheiros públicos.