terça-feira, 3 de junho de 2014

Anos e anos depois, PDM Estarreja aprovado sem propostas do PS e baseado em dados desactualizados, torna-o pouco credível


Quase duas décadas depois do PS ter dado início à revisão do PDM ainda no mandato de Vladimiro Silva, a revisão do documento chega ao fim. Foi aprovada na reunião da Assembleia Municipal de 30 de Junho de 2014.
O problema é que demorou tanto tempo a concluir que grande parte dos dados constantes nos cadernos do relatório do plano estão desatualizados, nomeadamente os dados demográficos, os dados relativos à caracterização da habitação, os dados da caracterização socioeconómica, os dados caracterizadores do tecido empresarial, entre outros. Estes dados reportam-se, quase sempre, ao ano de 2001.
Apesar de compreendermos a dificuldade de, num trabalho desta envergadura, se estabelecer um limite temporal para os dados disponíveis, não podemos aceitar que a perspectiva de futuro para o município e a estratégia de trabalho que está subjacente a estes relatórios, estejam feitos com base em dados (na sua maior parte) de 2001, quando já estamos em 2014 e já há novos dados de 2011 que, ainda por cima, desmentem a tendência de crescimento que se verificava em 2001.
As projeções demográficas contidas no relatório, que apontavam para uma evolução da população a partir de 2001 – tal como vinha acontecendo até aí desde que há registos em Portugal – são totalmente desmentidas pelos censos de 2011, que demonstram uma diminuição na população de Estarreja, na ordem dos 4,2% (1183 pessoas a menos). Este fator tem implicações importantes nas políticas preconizadas para o município, porque o relatório parte de pressupostos errados, desmentidos pela própria realidade que hoje conhecemos.
É inaceitável que haja no documento projeções, por exemplo, para 2009 quando estamos em 2014!
Teria sido muito importante que tivessem sido revistas as previsões e observações que têm como base dados desatualizados, por uma questão de maior credibilidade do próprio documento.
  • Não podemos deixar de lamentar a não inclusão da proposta apresentada aquando da discussão pública pelo Partido Socialista, que propunha que fosse analisada e considerada a possibilidade de se prever outros espaços para a instalação de Industrias, nomeadamente a norte do concelho (Avanca e Pardilhó) e Sul do concelho, capazes de darem resposta às necessidades futuras e, também, suscetiveis de darem continuidade e poderem aproveitar a dinâmica de zonas industriais já existentes nos territórios limítrofes dos concelhos vizinhos de Oliveira de Azeméis e Albergaria-a-Velha.
Entendemos que este PDM, mais do que apontar uma verdadeira base estratégica do desenvolvimento de Estarreja – não obstante diversos aspetos positivos que encerra – é, acima de tudo, um documento corretivo de situações existentes, estando mais preocupado com a normalização do passado do que com a perspetivação do futuro.