sexta-feira, 7 de março de 2014

Pode parecer uma piada, mas é verdade!

Câmara Municipal de Estarreja contrata loja de decoração para gerir toda a política cultural do município

A Câmara Municipal de Estarreja irá celebrar um contrato com uma empresa denominada “Detalhes com Encanto – Unipessoal, LDA” para gerir a política cultural do município de Estarreja. O Parecer Prévio vinculativo foi presente à última reunião de Câmara, que decorreu na passada 5ª feira, e refere-se ao objeto do contrato como: “Aquisição de serviços na Área de Consultadoria para o Desenvolvimento Estratégico e Programação Cultural do Município e Coordenação Artística do Cine-Teatro de Estarreja e Laboratório de Aprendizagem Criativa”, sendo feito por ajuste direto. O contrato terá a duração de um ano, renovável até um período de três e terá um valor global de 54 mil euros.

O assunto mereceu os votos contra dos vereadores do Partido Socialista, Fernando Mendonça, Madalena Balça e Catarina Rodrigues, que manifestaram a sua estupefação pelo objeto social da empresa contratada – um fabricante de mobiliário de madeira, que se dedica à comercialização de mobiliário e artigos de decoração! –, mas também pela escassez de informação prestada na ocasião.


E levantaram um conjunto de questões, nomeadamente:

Quem definiu o perfil para o lugar? Que critérios presidiram à escolha dessa empresa? Que propostas e quantas propostas foram pedidas? Porquê uma empresa e não um cidadão individualmente, ainda mais quando se trata de uma empresa cujo objeto social é a “fabricação de mobiliário em madeira, comércio a retalho de mobiliário e artigos de iluminação”? Qual o portefólio da empresa? O que é que esta empresa tem feito nesta área e onde? Com que base é que foi estabelecido este montante de 54 mil euros? Não haveria ninguém de Estarreja capaz de desenvolver essa atividade? Qual o papel que resta ao vereador da cultura, no meio do evidente esvaziamento das suas funções, na definição da política cultural do município?

As perguntas não obtiveram, na altura, qualquer resposta por parte do Presidente da Câmara, a não ser que haveria uma pessoa responsável pela tarefa chamada Luís Portugal, cuja referência é ter sido vocalista do conjunto ‘Jafumega’. No entanto, os vereadores do PS exigem as respostas para as questões formuladas, nos prazos e nos termos estabelecidos da Lei, porque tudo isto é, no mínimo, ‘curioso’.

Entretanto, na sequência desse facto e já depois da sessão de Câmara, o PS conseguiu apurar outros dados que ajudam a adensar a estranheza face a esta contratação:

- A empresa “Detalhes com Encanto” tem sede em Guimarães e o seu objecto social foi a “fabricação de mobiliário em madeira, comércio a retalho de mobiliário e artigos de iluminação” até ao dia 16 do corrente mês de Janeiro (uma semana antes do assunto ter sido objeto de apreciação pela Sessão de Câmara), data a partir da qual o objecto social foi ampliado, de forma a abarcar o “Agenciamento, representações e organização de eventos, outras actividades de serviço de apoio prestados a empresas, entre os quais a consultadoria”, bem a tempo da celebração do contrato com a Câmara de Estarreja;

- A empresa “Detalhes com Encanto” pertence apenas a uma jovem de 20 anos, devidamente identificada, que a adquiriu justamente no dia da tomada de posse dos novos órgãos autárquicos: 18 de Outubro de 2013;

- Se procurarmos nas redes sociais a página da “Detalhes com Encanto” surge-nos uma loja de decoração, com várias fotografias onde pontua um senhor, de seu nome António Marinho, pai da dita jovem;

- Consultada a página pessoal do facebook do referido António Marinho, o mesmo é apresentado como “gerente administrativo” da referida firma, cargo que, em bom rigor, não existe;

- Ficamos a saber, entretanto, que a jovem, juntamente com um irmão de 10 anos, são sócios de um restaurante e café, denominado “Xis”, onde surgem imagens do Sr. António Marinho e Luís Portugal, o tal que foi referenciado na sessão de Câmara como o gestor cultural;

- Luís Portugal, ao que apurámos, prestou serviços até ao final do anterior mandato autárquico ao Cine-Teatro de Albergaria, que era dirigido pela Drª Isabel Simões Pinto, atualmente Chefe de Gabinete do Presidente da Câmara de Estarreja.

Assim, para além das questões levantadas na sessão de Câmara, o Partido Socialista entende que é exigível apurar, de forma clara e no imediato, o seguinte:

- Qual a relação entre a “Detalhes com Encanto”, Luís Portugal e a actual chefe de gabinete do presidente da Câmara de Estarreja, Drª Isabel Simões Pinto?

- Como é que a Câmara contrata uma empresa gerida por uma rapariga de 20 anos, para ficar responsável por toda a cultura do município?

- Qual o curriculum da jovem? Qual currículo da empresa? Que garantias dá face ao trabalho que lhe é agora contratado?

- Se é “testa de ferro” do seu pai, qual o motivo pelo qual António Marinho não tem a empresa em seu nome?

- Por que motivo é que, em 16 de Janeiro de 2014, a fábrica de móveis e loja de decoração, ampliou o objeto social para “Agenciamento, representações e organização de eventos…”? Foi para poder contratar com a Câmara de Estarreja?

A bem da verdade e da transparência que devem nortear a gestão pública e o dinheiro público, o mínimo que se pode exigir neste momento, acerca deste processo, é conhecer ao pormenor as explicações e os detalhes que lhe estão na origem. É essa uma obrigação da atual câmara. É esse um direito da população de Estarreja (ainda mais quando os estarrejenses pagam, no limite máximo permitido por lei, os seus impostos municipais).