terça-feira, 25 de março de 2014

Governo PSD/CDS começa a desmantelar o Tribunal de Estarreja

É com profunda preocupação que o PS Estarreja assiste à aprovação do novo Mapa Judiciário por parte do atual Governo PSD/CDS.

Em Estarreja vão ser retiradas competências territoriais ao Juízo de Família e Menores. É o primeiro passo para, pouco a pouco, irem esvaziando os serviços prestados pelo tribunal. Temos receio que seja o abrir a porta para, futuramente, ser possível o seu encerramento, tal como está a acontecer ao Hospital Visconde de Salreu.

O PS Estarreja acompanha as preocupações manifestadas pela Ordem dos Advogados de Estarreja, nomeadamente quanto ao facto de, durante o Governo do PS, Estarreja ter passado a pertencer a uma das três comarcas piloto criadas no país: a Comarca do Baixo Vouga. A intenção do Governo do PS era avaliar essas três comarcas após a sua entrada em funcionamento, de forma a permitir a correção do que estivesse menos bem, para estender o modelo ao resto do país. Se o actual Governo tivesse avaliado o que está a acontecer, o mais provável é que concluísse que o que está a funcionar mal são os Juízos de Execução de Ovar e de Águeda, que manifestamente são conseguem prover às necessidades de uma área territorial significativa. Logo, o que seria necessário era criar mais Juízos de Execução na Comarca do Baixo Vouga, de forma a permitir uma justiça mais célere.

O PS Estarreja defende que um Juízo de Execução poderia ser criado em Estarreja, aumentando a nossa oferta e valorizando o nosso tribunal, facilitando assim o acesso à justiça por parte dos cidadãos, tanto mais que temos acessos privilegiados relativamente a toda a Comarca do Baixo Vouga.

Claro que para defender esta posição (e outras) é preciso uma intervenção política local forte, coisa que não existe com o actual poder camarário, tal como noutras questões, a limitar-se a dizer que está preocupado.

Preocupados estamos todos. Ao presidente da Câmara exige-se bem mais do que a sua preocupação. Um Presidente foi eleito para agir e não apenas para estar preocupado.

Clarifique-se que, em Estarreja, funciona o Juízo Criminal, o Juízo de Média e Pequena Instância Cível e o Juízo de Família e Menores. No Juízo de Família e Menores são apreciadas as ações de Estarreja, Murtosa, Ovar, Sever do Vouga e Albergaria-a-Velha. o Governo PSD/CDS vai retirar as ações de Família e Menores de Sever do Vouga e Albergaria a Velha do nosso tribunal, que sofre assim, uma perda de importância significativa a nível da Comarca do Baixo Vouga.