A Comissão Política do Partido Socialista de Estarreja, sita na Rua Manuel Lopes Rodrigues, freguesia de Beduído, concelho de Estarreja, no âmbito do período de discussão pública da revisão do Plano Diretor Municipal de Estarreja (PDM), vem apresentar as suas observações e sugestões sobre o documento, nos seguintes termos:
1º Assinalar o facto dos projectos estruturantes preconizados pelo
Partido Socialista para Estarreja não serem, no geral, colocados em causa por
esta revisão do PDM.
2º Lamentar o tempo e as circunstâncias que ditaram o processo de
revisão do PDM de Estarreja. Na realidade, a revisão do PDM de 1993 decorreu
entre 1996 e 2000 (ainda no mandato de Vladimiro Silva) e foi suspensa devido à
alteração e consequentes indefinições do traçado do IC1 em Estarreja, tendo
sido retomada em 2005.
O PS não compreende muito bem como é que um processo prioritário
para o concelho se arrasta desde 2005. Este período de tempo teve efeitos
prejudiciais na gestão dos interesses territoriais do município, com reflexos
negativos no seu desenvolvimento e na satisfação dos interesses dos munícipes.
3º Apesar de ter durado anos a concluir, não podemos deixar de
assinalar negativamente o facto de grande parte dos dados constantes nos
cadernos do relatório do plano estarem desatualizados, nomeadamente os dados
demográficos, os dados relativos à caracterização da habitação, os dados da
caracterização socioeconómica, os dados caracterizadores do tecido empresarial,
entre outros. Estes dados reportam-se, quase sempre, ao ano de 2001.
Apesar de compreendermos a dificuldade de, num trabalho desta envergadura, se estabelecer um limite temporal para os dados disponíveis, não podemos aceitar que a perspectiva de futuro para o município e a estratégia de trabalho que está subjacente a estes relatórios, estejam feitos com base em dados, na sua maior parte, de 2001, quando já estamos em 2013 e já há novos dados de 2011 que, ainda por cima, desmentem a tendência de crescimento de 2001.
As projeções demográficas contidas no relatório, que apontam para
uma evolução da população a partir de 2001 – tal como vinha acontecendo até aí
desde que há registos em Portugal – são totalmente desmentidas pelos censos de
2011, que demonstram uma diminuição na população de Estarreja, na ordem dos 4,2%
(1183 pessoas a menos). Este fator tem implicações importantes nas políticas
preconizadas para o município, porque o relatório parte de pressupostos
errados, desmentidos pela própria realidade que hoje conhecemos.
É inaceitável que haja no documento projeções, por exemplo, para
2009 quando estamos em 2013!
Assim, sugere-se que sejam atualizados os dados com a informação
mais recente, ou seja, a de 2011, e sejam revistas as previsões e observações
que têm como base dados desatualizados, por uma questão de maior credibilidade
do próprio documento.
4º Propomos que seja analisada e considerada a possibilidade de se
prever outros espaços para a instalação de Industrias, nomeadamente a norte do
concelho (Avanca e Pardilhó) e Sul do concelho, capazes de darem resposta às
necessidades futuras e, também, suscetiveis de darem continuidade e poderem
aproveitar a dinâmica de zonas industriais já existentes nos territórios
limítrofes dos concelhos vizinhos de Oliveira de Azeméis e Albergaria-a-Velha.
Estarreja 15 de Abril de 2013
A Comissão Política do
PS Estarreja
