segunda-feira, 3 de dezembro de 2012

Proposta do PS Contra Junção de Freguesias - Aprovado por Unanimidade na CM de Estarreja



A proposta de rejeição às alterações ao mapa das freguesias no município de Estarreja, apresentada pelos vereadores do Partido Socialista na Câmara Municipal de Estarreja, foi aprovada por unanimidade.
Os vereadores do PS, Fernando Mendonça e Manuel Pinho Ferreira, apresentaram o documento na Sessão de Câmara do dia 8 de Novembro, um dia depois de ter sido conhecida a “Proposta Concreta de Reorganização Administrativa” elaborada pela Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território, que prevê em Estarreja a junção das freguesias de Canelas e Fermelã e de de Beduído e Veiros.
No texto apresentado, os autarcas do PS alegam que a junção de freguesias «assenta em critérios meramente numéricos e em justificações duvidosas, desfasadas da realidade, fazendo tábua rasa do passado histórico e da realidade social e cultural do município», lembrando que «este é apenas e ainda um documento técnico, que para ter efeitos práticos necessita da aprovação por parte da Assembleia da República, estando nas mãos dos deputados a sua rejeição».
Por isso a proposta do Partido Socialista, aprovada por todo o executivo camarário, prevê que «seja manifestada ao governo a discordância veemente e a oposição firme da Câmara Municipal face às alterações previstas» e que «sejam encetados esforços junto dos deputados eleitos por Aveiro e pelos restantes deputados das diferentes forças partidárias, para que esta proposta seja travada e rejeitada na Assembleia da República». Foi aprovado igualmente «sugerir ao Presidente da Assembleia Municipal a marcação, com caráter de urgência, de uma reunião da Assembleia Municipal para, à luz desta proposta da UTRAT, os eleitos pelo povo de Estarreja tomarem uma nova posição sobre o assunto».
Fernando Mendonça e Manuel Pinho Ferreira defenderam ainda, na linha do que «vem sendo demonstrado por vários setores da sociedade, nomeadamente pela Associação Nacional de Freguesias» que esta a reforma administrativa, «ao visar somente a extinção de freguesias e mantendo o quadro dos municípios, não traz quaisquer vantagens económicas ao país, vindo antes acrescentar aos tempos difíceis que vivemos novos focos de tensão social, de conflitos e de desunião».
Cabe agora à Câmara dar seguimento e concretizar o conteúdo da proposta aprovada, sabendo-se que o tempo escasseia, já que está previsto que a Assembleia da República decida sobre este assunto no próximo dia 6 de Dezembro.