segunda-feira, 17 de setembro de 2012

Vereadores do PS propõem IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) à taxa de 0,3



Na reunião de Câmara extraordinária, realizada no passado dia 7 de Setembro, marcada para aprovação dos valores do IMI, foi aprovada a proposta do Senhor Presidente da Câmara que previa a aplicação das taxas máximas do IMI permitidas por lei, com os votos contra dos vereadores do PS, Fernando Mendonça e Manuel Pinho Ferreira.

Aproveitando o aumento da taxa máxima, da autoria do atual governo, para os prédios avaliados nos termos do CIMI (prédios urbanos novos e prédios urbanos a que se refere o nº 1, do artigo 15º do CIMI), a proposta da presidência da Câmara penalizava os estarrejenses em mais 0,5% relativamente ao valor máximo do ano anterior que era já de 4%;

Nos anos transatos, o PS havia já manifestado a sua posição firme contra a aplicação das taxas máximas no IMI, mesmo quando esta era de 4%, propondo a aplicação de uma taxa intermédia de 3%;


Nessa linha, na reunião extraordinária, manifestámos o nosso total desacordo no aumento da taxa máxima do ano anterior em mais 0,5%. O que já de si era péssimo ia ainda ser pior…
Porém, a maioria da Coligação PSD/CDS votou o aumento do IMI pela taxa máxima de 4,5%.
Eis se não quando, apenas uma semana depois, a Câmara arrependeu-se e decidiu revogar a sua própria decisão, voltando atrás para aplicar a taxa máxima dos anos anteriores, de 4%.
Consideramos que esta revogação e nova decisão apresentadas pela presidência da Câmara vêm pôr a claro várias evidências:
- Demonstra a deriva desta Câmara e a demonstração do exemplo vivo de que a autarquia é gerida com uma política de “navegação à vista”, que não acautela os efeitos das deliberações que toma, revelando aqui leviandade numa tomada de decisão que afeta de sobremaneira a já de si difícil vida do munícipes;
- Reflete uma enorme insensibilidade para com a situação dos estarrejenses, penalizados pelas medidas de austeridade cegas e altamente penalizadoras tomadas pelo atual governo PSD/CDS-PP, ao pretender aprovar uma taxa 4%, que era o máximo permitido ainda no ano passado.
Se a Câmara estivesse verdadeiramente preocupada, solidária e ao lado dos munícipes aplicaria taxas intermédias do IMI, conforme a lei possibilita, na linha daquilo que tem vindo a ser proposto pelo PS nos anos anteriores.
A justificação deste volte-face da maioria camarária, assente nas novas medidas de austeridade anunciadas, não é justificação que se apresente. A vida dos cidadãos e consequentemente dos estarrejenses já era por si só bastante difícil, mesmo antes de mais este arrazoado de penalizações imposta nos últimos dias pelo governo.
Assim, os vereadores do PS entendem que a taxas do IMI a aplicar em 2013 – no reforço da solidariedade e no respeito pelos munícipes, sobretudo na situação atual – deveriam ser as seguintes:
  • A fixação de uma taxa de 0,3 % para os prédios urbanos avaliados nos termos do Código do IMI (prédios novos e prédios a que se refere o nº 1, do artigo 15º do Código do IMI)
  • A taxa de 0,6 % para os prédios não avaliados segundo as regras do Código do IMI
  • A majoração do imposto em 30%, para os prédios degradados e/ou devolutos cuja propriedade pertença a pessoas com comprovada capacidade financeira para recuperarem os seus imóveis.