PS Estarreja PS Contra Qualquer Negócio Que Indicie Entrega do Abastecimento Público de Água a Privados
Os Vereadores do PS na Câmara de Estarreja, Fernando Mendonça e Manuel Pinho Ferreira, bem como os membros da Assembleia Municipal do PS votaram contra a prorrogação do prazo de concessão à Águas do Vouga, empresa a quem foi concessionada a captação de água pela Associação de Municípios do Carvoeiro.
O PS quer manifestar a sua profunda preocupação com o que
está a acontecer quanto ao acesso à água pela população. A água está a deixar
de ser um bem público, ao alcance de todos, para estar sob o controlo, cada vez
maior, de privados.
O PS não está contra o investimento previsto, mas vê com extrema preocupação o futuro do abastecimento público de água, ou seja quem nos vai colocar esse bem em casa e a que preço. Os contornos do negócio têm de ser transparentes e, neste momento, o PS Estarreja entende que há muitas dúvidas que estão por esclarecer.
Sabemos que a Águas do Vouga pretende expandir o sistema do
Carvoeiro com o objectivo de captar mais água. Para isso, é necessário proceder
a obras (para construir, por exemplo, mais reservatórios e condutas).
Querem, então, candidatar-se aos fundos europeus, através do
POVT (QREN).
Acontece que os fundos europeus não cobrem toda a despesa,
pelo que a Associação de Municípios do Carvoeiro tem de entrar com a parte não
comparticipada.
Como é necessário o montante para fazer face à parte não comparticipado, esta associação está a apresentar como solução alargar o período de concessão da exploração da captação da água por mais 10 anos à Águas do Vouga, S A . Em troca, a Águas do Vouga adianta, desde já, as rendas devidas por esses 10 anos e, com esse dinheiro, a Associação dos Municípios do Carvoeiro suporta a parte das obras não comparticipadas pelos fundos europeus.
Assim, a Associação dos Municípios do Carvoeiro, ou seja, as Câmaras que a compõe, entre elas a de Estarreja, deixa de receber rendas nos próximos dez anos.
A Águas do Vouga é uma empresa totalmente privada.
Se aliarmos o facto da captação de água estar entregue a privados, ao facto da sua distribuição até casa dos munícipes ser da competência da AdRA, cuja privatização está prevista no Orçamento de Estado de 2012, temos uma situação altamente preocupante.
Os eleitos do PSD e do CDS não apresentam argumentos convincentes que nos façam ficar menos preocupados, embora estejam plenamente conscientes do novo aumento do preço da água que tal negócio vai implicar. Claro que, quando a água subir mais uma vez, os eleitos do PSD/CDS vão dizer que nada tiveram a ver com isso, como fizeram com os recentes aumentos da água na sequência da adesão do município de Estarreja à AdRA.
Que ninguém conte com o PS Estarreja para dar qualquer tipo de cobertura à privatização do setor da água, muito menos a qualquer negócio que levante dúvidas ou que coloque em causa os interesses da população.
O PS Estarreja defende que o abastecimento público de água à
população nunca poderá ser um 'negócio' à mercê de interesses privados, que
apenas visa o seu próprio lucro.
O PS entende que a água, enquanto bem essencial e
indispensável, deve estar na primeira linha dos interesses a defender pelas
autarquias. Hipotecar o futuro a troco de algum dinheiro no presente, não
parece ser o melhor caminho na defesa dos interesse dos munícipes.
P´la Comissão
Política do PS Estarreja
