segunda-feira, 28 de novembro de 2011

DECLARAÇÃO DE VOTO DOS VEREADORES DO PS NA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTARREJA

GRANDES OÇÕES DO PLANO E ORÇAMENTO PARA 2012

Da análise às GOP e Orçamento para 2012, destaca-se a importância crucial da receita extraordinária de cerca de 2,2 milhões de euros referente à ultima prestação da parceria com a ADRA. Se não fosse esta receita extraordinária o Plano de Investimentos para 2012 ficava seriamente comprometido, obrigando a suspender obras ou recorrer à Banca, aumentando o endividamento. Ou seja, a Câmara já está a sobreviver à conta da venda a terceiros do bem essencial para Estarreja, que é a água.
Os estarrejenses já estão a pagar mensalmente a factura deste negócio desastroso da Câmara Municipal de Estarreja. Relembramos, que o PS foi o único partido que votou contra este negócio ruinoso.

Verificamos também que as transferências de verbas para as Freguesias representam apenas 4% do total da receita do Município, o que confirma a excessiva centralização na gestão do executivo camarário.
Os custos com os contratos a termo ou em regime de tarefa ou avença representam 20% das remunerações do pessoal em funções, o que consideramos excessivo face à actividade desenvolvida pela Autarquia. Consideramos que há contratos que não se justificam e que algumas tarefas podiam e deviam ser executadas internamente pelos Quadros da Câmara.

Relativamente ao investimento para 2012, verifica-se que 60% do investimento total está concentrado nas obras da Escola Básica e Integrada a Sul do Concelho, Escola EB1 Padre Donaciano Abreu Freire, Casa Egas Moniz, Requalificação do Parque Antuã, Pavilhão Multiusos e Eco-Parque. Em contraponto, o investimento na beneficiação e requalificação das vias e arruamentos municipais representam apenas 12% do valor total do investimento em infraestruturas, manifestamente insuficiente para as necessidades reais.

Apesar da actual conjuntura económica consideramos este orçamento desequilibrado nas opções assumidas, sem qualquer estratégia, nem perspectiva para o futuro.
O Partido Socialista entende que devia ser outro espírito e outra a ambição, assente em ideias e projectos - de que são exemplos aqueles que o PS apresentou nas últimas Eleições - capazes de gerar esperança, desenvolvimento e progresso.

Entendemos que neste momento de crise e depressão colectiva, a Câmara, mais do que queixas e lamentos acerca do momento que se vive e de neles encontrar desculpas para a sua inacção, deve assumir-se como protagonista da mudança e agente decisivo de desenvolvimento.
É isso que os cidadãos esperam de uma autarquia.

Assim sendo, os vereadores eleitos pelo Partido Socialista, Fernando Mendonça e Manuel Pinho Ferreira optam pela abstenção.

Estarreja, Novembro de 2011
Os vereadores do PS