sexta-feira, 3 de dezembro de 2010

Plano e Orçamento 2011 da C.M. Estarreja
DECLARAÇÃO DE VOTO DOS VEREADORES
DO PARTIDO SOCIALISTA


Da análise técnica do documento, nada temos a observar. Pela análise efectuada, parece-nos que o documento está bem elaborado e cumpre as disposições legais em vigor

No plano político, o Plano e Orçamento para 2011 não se diferencia, nem traz quaisquer novidade, relativamente ao documento de 2010 que, por sua vez, vinha na linha dos orçamentos apresentados no primeiro mandato autárquico desta gestão camarária.
Ou seja, desde 2005 que apenas temos “mais do mesmo”: uma estratégia de gestão óbvia, sem ambição e com falta de engenho para inverter a tendência de atraso estrutural em que se quedou o nosso Município.
Não há um rasgo, não há uma ideia nova na qual Estarreja possa cimentar a sua esperança ou um facto inovador que se possa considerar decisivo para o desenvolvimento do município.

Estes são documentos da responsabilidade exclusiva da coligação PSD-CDS/PP, no poder há 9 anos.
Em nada do que deles consta foram ouvidos os vereadores do Partido Socialista.
E, de facto, aquilo que estes documentos nos revelam é uma opção clara deste executivo pela continuidade.
O orçamento é mais baixo em relação a 2010 (de 29.660.000 para 26.530.500), cerca de 10,5%.

Mas neste plano há dois factos que gostaríamos de destacar:
- Enquanto assistimos a uma redução do orçamento, onde as despesas correntes têm também uma redução percentual, as despesas com o pessoal aumentam o seu peso percentual no valor total das despesas. Ou seja, a redução orçamental efectuada e a diminuição percentual de todos os capítulos das despesas correntes, não têm a mesma correspondência nas despesas com pessoal como seria de esperar, sobretudo nos dias de dificuldades que vivemos e que obrigam a um esforço redobrado de todos.
- A redução da derrama revela a tendência decrescente que se tem verificado ao longo dos últimos anos. A crise que o país atravessa, e que para tantas desculpas tem servido por parte desta Câmara, não explica tudo.
O facto é que o também aqui se expressa a fragilidade da aposta no crescimento e no desenvolvimento do tecido empresarial do concelho.

As grandes opções do plano e o orçamento de uma autarquia traduzem a opção política fundamental de um município e constituem um valioso instrumento de gestão.
Faltam aqui, como defendeu o PS na última campanha eleitoral, apostas estruturais para, duma vez por todas, tornar Estarreja uma terra de futuro, dotada de uma imagem de marca moderna e apelativa, pensada num patamar superior de desenvolvimento e de progresso.

Torna-se imperioso levar a cabo um projecto de profunda intervenção urbana, que para além de limpar a face da cidade, desenvolva um novo modelo de centralidade. O Partido Socialista nas eleições autárquicas apontou o rio Antuã como pólo aglutinador, por via da construção da lagoa no leito de cheia do Antuã e da sua envolvência com o centro da cidade, cujos contornos foram por nós explicados e discutidos. O potencial proporcionado por essa transformação encontraria eco em áreas como a fixação de pessoas, o eco-turismo, o desporto, o embelezamento paisagístico, o lazer ou os investimentos hoteleiros…

O PS defendeu ainda, em termos sócio-culturais e económicos, a aposta clara nas indústrias criativas, ligadas também à regeneração urbana e enquanto factores de desenvolvimento, fixação de jovens, promotores sócio-culturais e renovadas vias de desenvolvimento económico. E destacou aqui os projectos da Cidade do Carnaval e da cidade do cinema em Avanca, em íntima ligação com o Cine-Clube de Avanca.

O Partido Socialista defendeu também o aproveitamento das potencialidades desportivas da nossa terra para a criação de novas infra-estruturas potenciadoras de desenvolvimento, como por exemplo o Centro de Estágios de Atletismo de Avanca.

Defendemos, ainda, uma nova visão e gestão para o Baixo-Vouga e um novo projecto agrícola e conómico, em consonância com o turismo de natureza, com o produto “Carne Marinhoa” a ser encarado pela autarquia como uma área económica a investir fortemente. Defendemos, neste aspecto, a criação um Gabinete de Apoio à Agricultura.

Fizemos a proposta de uma Escola de Artes e Música, com equivalência pedagógica, para que os jovens do município pudessem ter condições de acesso ao ensino oficial artístico.

Propusemos a criação de uma empresa municipal de limpeza urbana e jardinagem, associada a uma quinta pedagógica, capaz de efectuar a compostagem dos resíduos, produzir hortícolas e frutícolas para fornecimento a organismos locais (escolas e IPSS’s) e promover acções educativas junto da população.

O PS propôs um novo modelo para o Parque Industrial, capaz de potenciar totalmente a sua localização; propôs um Serviço permanente para os mais idosos que, para além do mero entretenimento, coordenasse o funcionamento de uma verdadeira e eficaz Universidade para 3ª Idade; propôs a luta pela estação do TGV a sul do concelho enquanto factor potenciador de desenvolvimento de todo o concelho.

Todas essas propostas, entre outras, constituem, na nossa opinião, opções estratégicas que deveriam ser tomadas. Ao desperdiçá-las liminarmente, estamos, também, a desperdiçar oportunidades de desenvolvimento para a nossa terra.

Além disso, as grandes opções do plano não devem alhear-se daqueles que são alguns dos desígnios nacionais e internacionais no que concerne ao combate à crise e ao desemprego e ao apoio às famílias em dificuldades económicas.

Esta proposta de Plano e Orçamento para 2011 é, assim, uma reedição das aprovadas nos últimos anos, mas ligeiramente mais baixa na previsão de receitas e despesas.
A Nota introdutória revela também o habitual pessimismo desta Câmara e uma impressão de desmoralização que, na nossa opinião, não é o melhor estado de espírito que tem de existir em quem trabalha para o município e em quem tem de incutir na população esperança, confiança e crença no futuro.

Ao falar Portugal com pessimismo, O Sr. Presidente esqueceu-se se dizer, por exemplo, que segundo as estimativas do Eurostat para o desemprego, este subiu na Zona Euro 0,1 pontos percentuais de Setembro para Outubro e que Portugal contradiz essa tendência, tendo uma diminuição de 0,1pp no mesmo período. O Eurostat diz ainda, e isso o sr. Presidente não refere, que não houve nenhum país na UE onde o desemprego tenha descido mais do que em Portugal.
O Presidente da Câmara esqueceu-se de dizer, também, que a OCDE previa há um ano e meio um crescimento do PIB negativo, -0,5%, que há um ano reviu em alta para 0,8%, que há meio ano previa 1,0% e que agora prevê 1,5%.
No seu retrato negativo, esqueceu-se também de referir que em Outubro último havia menos 4974 desempregados registados no IEFP do que no mês anterior e que este valor é particularmente significativo, já que Outubro é geralmente um mês de aumento de desemprego (em 2009 tinha havido um aumento de 7200, em 2008 de 5600, em 2007 de 900 e em 2006 de 4300)
E também não disse o que foi dito pelo Eurostat, que a inflação média em Portugal em Outubro foi de 0,9%, enquanto a média da UE se ficava pelos 1,9%. Houve apenas três países com inflações superiores.

Estes são apenas alguns exemplos, pois estamos certos que citar os comentadores económicos pessimistas e as costumeiras vozes da desgraça ou aqueles que gostam de ver sempre o “copo meio vazio”, não é o melhor modo de injectar confiança nos seus concidadãos.

O Orçamento da Câmara Municipal para 2011 dá ideia de ser uma reimpressão de um documento que para além de não trazer novidades, pouca esperança traz aos estarrejenses.

Face ao exposto, os vereadores do Partido Socialista na Câmara Municipal de Estarreja votam contra o Plano e Orçamento para 2011.