quarta-feira, 20 de outubro de 2010

Declaração de voto dos vereadores do PS
CÂMARA DE ESTARREJA PREPARA-SE PARA ADMITIR NO QUADRO MAIS DE 25 FUNCIONÁRIOS



Vivemos um tempo de grave crise financeira à escala internacional. A situação financeira do país daí decorrente, requer cuidados e esforços redobrados, obrigando as instituições públicas e os particulares a extraordinários esforços de contenção.
Esse esforço, está, aliás, consagrado nas medidas previstas na Lei do Orçamento de Estado para o próximo anos, constando também nos compromissos assumidos no Plano de Estabilidade e Crescimento.
Na sequência dessas medidas, a admissão de pessoal para a administração pública, sofreu restrições significativas, tornando-a excepcional e sustentada em razões de relevante interesse público. Esse carácter de excepcionalidade está, aliás, plasmadas nas informações internas e na proposta do Sr. Presidente apresentada à sessão de Câmara.
Assim, face à proposta apresentada pelo Sr. Presidente, os vereadores do Partido Socialista declaram o seguinte:
A admissão de pessoal constitui excepção à lei e neste caso nós estamos perante um conjunto de excepções à lei, que se nos afigura difícil de justificar;
Por outro lado, temos dúvidas quanto ao “relevante interesse público” com que se pretende justificar todas estas admissões.
Por fim, também no plano moral, dada a situação que vivemos, não nos parece que este seja o melhor exemplo de contenção de despesa.
Assim sendo, o nosso sentido de voto é a abstenção.
18.Outubro.2010
Os Vereadores do PS
Fernando Mendonça
Manuel Pinho Ferreira