quinta-feira, 18 de setembro de 2008

NOTA DE IMPRENSA
Presidente da Câmara Municipal de Estarreja
faz aprovar as taxas máximas do IMI

Os Vereadores do Partido Socialista na Câmara Municipal de Estarreja, Catarina Rodrigues e Manuel Pinho Ferreira, apresentaram, reunião de Câmara realizada no dia 17 de Setembro, duas propostas: uma sobre a taxa do IMI e outra sobre a repartição da taxa variável do IRS.
Ambas as propostas foram “chumbadas” pela maioria PSD/CDS-PP.
Face à proposta apresentada pelo Presidente da Câmara sobre a aplicação dos limites máximos da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), os Vereadores do PS votaram contra e apresentaram declaração de voto.

As propostas e a declaração de voto foram as seguintes:

Proposta 1
Os Vereadores eleitos pelo PS, Catarina Rodrigues e Manuel Pinho Ferreira, propõem que os 5% da participação variável do IRS, seja repartida da seguinte forma:
- 3% da receita a reverter para o município
- 2% da receita a reverter para os residentes do Concelho de Estarreja, a deduzir nas respectivas taxas do IRS.

Proposta 2
Os Vereadores eleitos pelo PS, Catarina Rodrigues e Manuel Pinho Ferreira, atendendo ao significativo aumento de encargos das famílias com a habitação motivadas pela subida das taxas de juro dos empréstimos para a aquisição de habitação e pela aplicação dos critérios de avaliação do Código do IMI, propõem:
- Fixar a taxa em 0,35% para prédios urbanos novos e para prédios urbanos a que se refere o nº 1 do artº 15 do referido DL;
- Após levantamento exaustivo de todas as situações pelos serviços competentes da CME, implementar a majoração de 30% aos prédios degradados, que deverá ser paga apenas pelos proprietários que disponham de capacidade financeira para recuperação dos seus imóveis

Declaração de Voto
O Conselho de Ministros na reunião de 10 de Julho de 2008, deliberou reduzir as taxas máximas do IMI em 0,1%, com o objectivo de minorar o impacto nas famílias dos custos crescente com a habitação.
De acordo com essa deliberação foi fixada a taxa máxima do IMI em 0,7% (-0,1%) para os prédios não avaliados, e de 0,4% (-0,1%) para os prédios avaliados nos termos do Código do IMI.
A proposta apresentada pelo Sr. Presidente da Câmara para a fixação das taxas do IMI em 0,7% e 0,4%, não reflecte qualquer redução nas taxas máximas do IMI, conforme é referenciado na referida proposta, mas unicamente a aplicação dos novos limites máximos fixados pelo CM em 10 de Julho de 2008.
Por este motivo, os Vereadores eleitos pelo PS, Catarina Rodrigues e Manuel Pinho Ferreira votam contra a proposta apresentada pelo Sr. Presidente da Câmara.

Estarreja, 18 de Setembro de 2008
COMISSÃO POLÍTICA CONCELHIA DE ESTARREJA DO
PARTIDO SOCIALISTA