sábado, 1 de março de 2008

OPINIÃO
O Porta 65 - Jovem e as políticas públicas de habitação

Nos últimos tempos temos assistido publicamente a um debate acentuado sobre as políticas públicas de habitação,com principal enfoque nas políticas de arrendamento. O PSD agendou mesmo na semana passada na Assembleia da República um debate parlamentar sobre a questão. Tendo sido mais uma vez discutido o Novo Regime de Arrendamento Urbano (NRAU) e o recém-criado programa de incentivo ao arrendamento jovem – o Porta 65 Jovem.
Vou dedicar especial atenção a este programa em concreto direccionado aos jovens portugueses em substituição do Incentivo ao Arrendamento Jovem (IAJ). É necessário que se façam alguns esclarecimentos que me parecem pertinentes uma vez que a política de desinformação por parte de organizações políticas de juventude como a JSD e a JCP, bem como, de movimentos de cidadãos “pseudo-independentes” de motivações partidárias, tem sido uma constante, servindo apenas interesses partidários e não os interesses dos jovens.

A. Porque é que acabou o IAJ?
Resumidamente o Incentivo ao Arrendamento Jovem (IAJ) era um programa do Governo criado em 1992, que atribuia um montante pecuniário mensal, correspondente a uma percentagem do valor da renda mensal. O apoio era atribuido por um período máximo de 5 anos, sendo obrigatório o candidato ter menos de 30 anos e ser cidadão português.
O actual Governo consciente da necessidade em alterar um programa que se sabia ter graves falhas e que se encontrava já hoje desactualizado, uma vez que é por todos sabido que o mercado de arrendamento muda significativamente em 15 anos, decidiu estudar o IAJ, bem como, todas as políticas de habitação públicas do governo, no sentido de encontrar novas e melhores soluções para a realidade do país.
Assim do estudo efectuado e da auditoria do Tribunal de Contas ao IAJ detectaram-se as seguintes falhas:
1. A média das rendas comparticipadas pelo IAJ era superior à média das restantes rendas praticadas no país. A existência do apoio do Estado inflaccionava os preços praticados pelos senhorios.
2. O apoio era atribuído apenas em função do rendimento sem ter em conta a renda praticada.
3. Não havia sustentabilidade no apoio. 80 % dos jovens que conseguiram um subsídio do IAJ, mudavam de residência por impossibilidade financeira de continuar na mesma casa, no final do prazo do apoio.
4. As zonas históricas das cidades e as zonas do país com baixa densidade populacional não eram tidas em conta, não sendo alvo discriminação positiva, quanto às mesmas.
5. Não previa a existência de Co-Habitação e não impunha limites nos edificios a arrendar. Havia casos de pessoas que morariam sozinhas em moradias T5 ou T6.
6. Só com Declaração de IRS é que os jovens se podiam candidatar. Regra Geral os jovens só podiam candidatar-se um ano após começarem a trabalhar.

Estas falhas no IAJ tornavam o programa ineficaz. Não combatia a desertificação, nem trazia jovens para os centros históricos das cidades. Inflaccionava os preços no mercado de arrendamento. Excluia do apoio muitos jovens casais, por um deles ter 30 ou 31 anos. Atribuia apoios a quem não precisava dele, chegando mesmo a haver apoios a jovens que pagavam de renda 1500 euros ou mais. Excluia cidadãos estrangeiros residentes em Portugal.

B. O Porta 65 – Arrendamento Jovem
Desta forma o Governo decidiu criar um novo programa em substituição do IAJ. Assim criou-se o Programa Porta 65 – Jovem através do Decreto-Lei n.º 308/2007 de 3 de Setembro.
Com este programa vieram inovações, a meu ver pertinentes e que passo a enumerar:
1. Passou a haver uma renda máxima admitida. Excluindo dessa forma apoios a rendas claramente acima dos preços de mercado, e apoios a quem não necessitava. Deste modo, evita-se o inflacionamento das rendas e consequentemente regular o mercado.
2. Estabelece-se uma relação entre a Renda e o Rendimento, aumentando a equidade do apoio.
3. Clarifica-se a relação entre arrendatários e tipologia da casa
4. Estipulam-se rendas diferenciadas por zonas do país. Uma das lacunas era o facto do mercado de arrendamento ser bastante diferente consoante a região do país e o apoio anterior não tinha isso em conta.
5. Admitem-se novas formas de arrendamento, como por exemplo a co-habitação.
6. Promove-se um carácter regressivo ao longo dos anos promovendo uma emancipação sustentada.
7. Basta apresentar o recibo de vencimento para os jovens trabalhadores por conta de outrém.
8. Permite o apoio a jovens casais, mesmo que um deles tenha mais de 30 anos.
9. Incentiva o arrendamento em Zonas históricas, com uma majoração de 10 % no apoio.
10. Aceita candidaturas de cidadãos residentes em Portugal de todas as nacionalidades.

Só por oportunismo político é que se poderá não concordar com estas alterações. Daí a minha estupefacção quando ouço pessoas com responsabilidades políticas noutras organizações de juventude a dizerem que o Porta 65 – Jovem deve ser extinto e reposto o IAJ. Eu pergunto. O Apoio deve ou não ter em conta a renda que é praticada? O Estado deve apoiar quem arrende uma casa por 2000€? É Justo? É justo que quem viva em regime de co-habitação não tenha direito ao apoio? Um Jovem que alugue um T6 para si só deve ter apoio do Estado? Os jovens casais em que um dos parceiros tenha 31 anos e o outro 27 deverão ser excluidos? Não devem ser tidas em conta as diferenças do mercado de arrendamento de um distrito em particular ou de uma NUT para efeitos do apoio? Um jovem que arrenda uma casa em Lisboa tem rendas iguais às de Bragança?
Penso que concordarão que estas minhas interrogações fazem sentido, por isso a folclore típico em torno deste programa é mais um número da oposição ao Governo do Partido Socialista, onde a crítica surge pela crítica, mas sem espírito crítico.
Apesar de claras melhorias quanto ao espírito e aos príncipios do apoio agora implementado, subsistem algumas lacunas que o Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades (SEOTC) e o Presidente do recém criado Instituto de Habitação e Requalificação Urbana (IHRU), já se mostraram disponíveis para alterar após a 1ª fase deste novo programa.
De facto o Porta 65 – Jovem precisa de algumas alterações que não alteram a filosofia do programa, mas do ponto de vista prático influenciam determinantemente o acesso ao programa, que se quer generalizado e acessível à maioria dos jovens portugueses que dele precisem.
Tenho a convicção que o Governo e o SEOTC não pretendem que este programa seja um não-programa, isto é, que exista no papel, mas não exista na realidade. Daí saber que algumas das questões levantadas publicamente, algumas até pela Juventude Socialista, tenham pertinência e o meu apoio político. A alteração do valor das Rendas Máximas Admitidas deve ser baseada em valores mais realistas e mais próximos do mercado de arrendamento. A taxa de esforço deve ser alterada permitindo que jovens com menos recursos tenham direito ao apoio. A transicção do anterior regime poder continuar nas restantes fases da atribuição do Porta 65-Jovem. Empenhar-me-ei pessoalmente por estas alterações enquanto responsável da JS e sei que a Juventude Socialista também o fará, de forma a tornar este programa melhor e com melhor aplicação.

C. As políticas de habitação para os jovens das Autarquias no Distrito de Aveiro
Não posso terminar este meu artigo, sem antes me referir às políticas públicas de habitação para os jovens postas em prática pelos Municípios do Distrito de Aveiro. Sim, porque, a promoção da habitação para jovens não depende apenas do Governo, podendo e devendo ser posta em prática pelos municipios. Muitas das nossas autarquias ou por inépcia ou por falta de vontade política não o fazem. É preciso pôr os pontos nos iis também aqui.
A JSD não deve exigir no que diz respeito ao Governo, quando, no que diz respeito às Autarquias governadas pelo PSD, não dizer nada. Não bate a bota com a perdigota. Não fica bem. Soa a falso e a desonesto. Cheira a interesseiro e a moço de recados. Essa postura não credibiliza a JSD, mas sobretudo não defende os interesses dos jovens. Talvez o interesse de “alguns”, poucos jovens.
Custa-me ver uma JSD a defender a extinção do único Programa do Governo que apoia o arrendamento dos jovens e não propor nenhuma alteração. Pensei que as apresentassem no debate que o PSD agendou na Assembleia da República. Não o fez, fica-se pelas intenções. A JS, por seu turno, questionou o Governo quanto às alterações que pretende efectivadas.
Custa-me, sobretudo, ver a JSD a atacar o Governo dizendo que este programa não serve, mas não se insurge contra as políticas de habitação para jovens praticadas pelo Secretário-Geral do PSD, Eng. Ribau Esteves, que é também, como se sabe, Presidente da Câmara de Ílhavo. Já sei porque não o faz, porque são satisfatórias. Ou será que não? Será que alguém conhece alguma? Não é que não tem? E o que é que a JSD tem a dizer sobre as políticas de habitação para jovens postas em prática nos municípios de Aveiro, Albergaria-a-Velha, Anadia, Murtosa, Oliveira de Azeméis, Oliveira do Bairro, São João da Madeira, Vale de Cambra? Provavelmente a resposta é na mesma medida das politicas existentes – Nada.
De facto analisando os números, apenas 30% das 13 autarquias governadas pelo PSD e/ou PSD/CDS no distrito de Aveiro, tem algum trabalho feito nesta matéria. Fico, pelo menos, satisfeito que pelo menos a Câmara Municipal de Estarreja, tenha no final do seu 2º mandato seguindo a proposta da JS local apresentada em 2001. Como diz a sabedoria popular, “mais vale tarde que nunca”, mas também como a mesma sabedoria diz, “pode ser tarde demais”.
Por outro lado em 6 autarquias governadas pelo Partido Socialista 67% das mesmas promovem apoios no âmbito da habitação para os jovens residentes nos seus concelhos. Diferença abismal. Satisfatório. Claro que não e por isso tenho já em agenda reuniões de trabalho com os responsáveis das autarquias do PS de forma a discutir as políticas de habitação municipais direccionadas aos jovens.
Vejamos um case study entre duas autarquias uma liderada pelo PS (Águeda) desde 2005 e outra liderada pelo PSD (Oliveira de Azeméis) desde 1976. Em Águeda o novo Regulamento de Taxas e Licenças permite aos jovens na construção de casa própria descontos até 95%. Está já em andamento a construção de 142 fogos de habitação a custos controlados. Estes são 2 dos principais mecanismos ao alcance das autarquias locais no que diz respeito ao apoio na habitação para os jovens. E em Oliveira de Azeméis, o que é que a Câmara Municipal fez desde 1976? Alguém sabe? Eu não sei. Ápio Assunção saberá? O Deputado Hermínio Loureiro saberá?
Não posso terminar sem uma breve alusão ao simpático, mas inconsequente Bloco de Esquerda, que gosta de piscar o olho à juventude, mas que na realidade não os defende, nem sequer os tem nas suas preocupações. Recentemente o BE apresentou em Aveiro uma proposta na Assembleia Municipal para encarecer a taxa de IMI dos prédios desocupados e devolutos no centro da cidade de Aveiro. Deveriam ter ido mais longe. Porque não propuseram, antes, que os imóveis fossem colocados no mercado de arrendamento exclusivamente para jovens, obtendo daí desconto no IMI ou o seu agravamento em caso de nada fazerem. Assim faria sentido. Porque não fizeram? A resposta é óbvia, mas triste. A razão é simples: os jovens não estão nas suas preocupações. Estão nas minhas e nas da JS. A emancipação dos jovens é, para nós, fundamental para o desenvolvimento da nossa sociedade e do país.

Pedro Vaz
- Presidente da Distrital de Aveiro da JS
- Membro da Direcção Nacional da JS
- Membro da Comissão Política do PS Estarreja