segunda-feira, 14 de janeiro de 2008

Intervenção na Assembleia da República

Deputada estarrejense foi autora do relatório que acompanha a iniciativa legislativa.


MARISA MACEDO INTERVEIO NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA SOBRE PROJECTO DE LEI DE ALTERAÇÃO DE PRAZOS
PARA A INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE/MATERNIDADE


A líder do PS Estarreja e Deputada na Assembleia da República, Marisa Macedo, interveio no plenário realizado no passado dia 19 de Dezembro, como autora do relatório de apreciação ao Projecto de Lei apresentado pelo Partido Ecologista "Os Verdes", cujo objectivo é a alteração dos prazos de propositura de acções de investigação de paternidade/maternidade, que actualmente são «muito curtos». No documento elaborado no âmbito da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura, à qual pertence, a deputada estarrejense considerou que «a proposta de lei tem uma leitura meritória» ao «possibilitar àqueles que procuram o conhecimento e reconhecimento da sua identidade genética, sem daí retirar qualquer proveito de natureza material, poderem fazê-lo a qualquer altura da sua vida». O que, «não sendo o ideal», é, na opinião da deputada, «pelo menos muito melhor do que o regime hoje em vigor». No entanto, a deputada entende que «o projecto de lei deveria ir mais longe», já que «hoje é possível determinar com um grau de certeza muito grande a progenitura de cada pessoa», por isso «esse tipo de acções judiciais deveriam poder ser propostas a qualquer altura da vida, tanto para efeitos pessoais, como patrimoniais». Para Marisa Macedo, a não ser assim, «corremos o risco de termos filhos dos mesmos pais que herdam, uns apenas o nome, e outros o nome e o património», o que «pode violar o princípio da igualdade, previsto na Constituição» A proposta de Lei, juntamente com o relatório elaborado, seguiu agora para apreciação na especialidade, para posteriormente ser votada pelos deputados.Em anexo, segue, na íntegra, o texto da intervenção.